07/12/2022 10:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/12/2022 10:21

Baixa Definitiva
06/12/2022 10:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/12/2022 12:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
21/11/2022 14:23

Juntada de Certidão
26/10/2022 19:26

Publicado Decisão em 25/10/2022.
26/10/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 19:18

Juntada de Petição de certidão
21/10/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:20

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 09:58

Recurso Especial não admitido
28/09/2022 12:14

Juntada de Petição de parecer
19/09/2022 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
15/09/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:03

Publicado Ementa em 30/08/2022.
30/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
28/08/2022 15:05

Juntada de Petição de certidão
26/08/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:55

Conhecido o recurso de ANSELMO GUIMARAES PINTO - CPF: *87.***.*20-91 (APELANTE) e não-provido
01/08/2022 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2022 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2022 19:44

Juntada de Petição de certidão
14/07/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/07/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 10:46

Conclusos para julgamento
13/06/2022 10:05

Juntada de Petição de parecer
26/05/2022 23:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 23:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:05

Recebidos os autos
26/05/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
28/04/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 23:59

Juntada de Petição de apelação
12/04/2022 00:03

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2022 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002913-82.2014.8.14.0200 Vistos, etc... 1.

Trata-se de recurso de Apelação movido por ANSELMO GUIMARAES PINTO, inconformado com a r. sentença condenatória de ID 8732927. É por tal motivo, compulsando os autos, verifico que não constam as razões do apelante, apesar da interposição de ID 8732928.

Sendo assim, intimado o advogado CLAYTON FERREIRA - OAB/PA N° 14.840, a apresentar razões recursais, observou-se cumprida e frustrada a intimação pessoal, pelo que determino ao juízo de origem, esgotadas as solicitações aos órgãos pertinentes, que o ato seja realizado por meio de edital, no prazo legal e transcorrido in albis o prazo estipulado, sem quaisquer protocolos apresentados, certifique-se de imediato e remetam-se os autos à Defensoria Pública vinculada a vara originária para que sejam apresentadas as razões. 2.

Após, remetam-se os autos ao Órgão Ministerial de 1°Grau, para apresentação das contrarrazões. 3.

Prestadas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Procurador de Justiça, na condição de Custos legis, para exame e parecer.

Cumpra-se.

Desa.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora
08/04/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 13:12

Conclusos para decisão
28/03/2022 10:12

Recebidos os autos
28/03/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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