TJPA - 0822483-62.2021.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA

CNPJ: 15.254.949/0001-95

Advogados

IGOR FONSECA DE MORAES

OAB: 26113/PA

CPF *20.***.*09-30

GABRIELLY CARDOSO DINIZ

OAB: 31885/PA

CPF *01.***.*19-60

Polo Passivo

Partes

LUIS FELIPE PRIST SOUSA

CPF *19.***.*95-42

Advogados

FRANKLIN DAYWYSON JAQUES DO MONT SERRAT ANDRADE

OAB: 20166/PA

CPF *10.***.*97-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 20:14

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 20:13

    Transitado em Julgado em 11/11/2024

  • 10/11/2024 03:09

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 08/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 15:58

    Homologada a Transação

  • 04/10/2024 22:00

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 12:24

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 29/07/2024 12:24

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 29/07/2024 12:24

    Audiência Conciliação/Mediação realizada para 28/05/2024 18:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 29/07/2024 12:23

    Juntada de Termo de audiência

  • 25/07/2024 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 06:53

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 13/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 12:17

    Audiência Conciliação/Mediação redesignada para 28/05/2024 18:30 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania.

  • 09/05/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2024 04:02

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 30/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2024 18:47

    Audiência Conciliação/Mediação designada para 29/05/2024 10:30 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania.

  • 16/04/2024 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 00:51

    Publicado Despacho em 09/04/2024.

  • 10/04/2024 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 21:06

    Recebidos os autos.

  • 09/04/2024 21:06

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC - Casa de Justiça e Cidadania

  • 09/04/2024 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 04:09

    Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 12/09/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 10:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/05/2022 06:26

    Juntada de identificação de ar

  • 22/04/2022 04:15

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 20/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 20:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/04/2022 02:06

    Publicado Despacho em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0822483-62.2021.8.14.0301 MONITÓRIA (40) AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA REU: LUIS FELIPE PRIST SOUSA Nome: LUIS FELIPE PRIST SOUSA Endereço: Alameda Sete de Setembro, 130, Saudade II, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-180 DECISÃO I – CITE-SE a parte Requerida, conforme requerido pela parte demandante (art. 700, § 7º c/c art. 246, I, ambos do NCPC), em sua própria pessoa ou, a depender, na de seu representante legal ou procurador (art. 242, do NCPC), para que, conforme artigo 701, caput, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, EFETUE(M) O PAGAMENTO DA QUANTIA RECLAMADA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, estes últimos já fixados pela Lei em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa; ou OPONHA(M) EMBARGOS MONITÓRIOS nos próprios autos (art. 702, caput, do CPC).

    II – Fica(m) o(s) requerido(s) desde já advertido(s) de que, cumprindo a ordem de pagamento no período legal, haverá isenção ao pagamento das custas processuais (art. 701, § 1º, do NCPC); III – Não realizado o pagamento e não apresentada defesa, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o presente mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial — Do Cumprimento da Sentença (art. 701, § 2º, do NCPC); IV - A oposição de Embargos Monitórios ensejará a suspensão da ordem inicial de pagamento até o seu julgamento em primeiro grau (art. 702, § 4º, do NCPC); V – Na hipótese de má-fé na oposição de Embargos Monitórios, haverá condenação ao pagamento, em favor da parte autora, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 702, § 11, do NCPC).

    VI - Aplica-se à ação monitória a possibilidade de parcelamento da dívida, prevista no artigo 916 do CPC 2015, como forma de renúncia ao direito de opor embargos monitórios (§ 6º, art. 916, CPC: Art. 916.

    No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês).

    VII – Ao Senhor Diretor de Secretaria (CPC, art. 203, § 4º, c/c art. 139, inc.

    II): a) Sendo negativa a diligência, intime a parte credora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. b) Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 05 (cinco) dias. c) Havendo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie a regularização das custas processuais e encaminhe os autos conclusos.

    VIII – Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita, em observância ao art. 98 do Código de Processo Civil.

    CUMPRA-SE.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21040516092904900000023604411 Ação Monitória - Luis Felipe Prist Petição 21040516092909900000023604412 Doc. 01 - Documentos de representacao da ACEPA Documento de Comprovação 21040516092918700000023604413 Doc. 02- Procuracao ACEPA 2021 Procuração 21040516092932200000023604414 Doc. 03 - Apresentação de Pendências Documento de Comprovação 21040516092942800000023604415 Doc. 04 - Informações Cadastrais Documento de Comprovação 21040516092950900000023604416 Doc. 05 - Contrato Documento de Comprovação 21040516092958700000023604417 Doc. 06 - Memória discriminada do débito Documento de Comprovação 21040516092982900000023604418 Petição Petição 21040811565316000000023732369 Doc. - FREQ.

    MUS16 PARTE 1_compressed (1)-1-30 Documento de Comprovação 21040811565727200000023732375 Doc. - FREQ.

    MUS16 PARTE 1_compressed (1)-31-63 Documento de Comprovação 21040811565777100000023732376 Doc. - FREQ.

    MUS16 PARTE 2_compressed-1 Documento de Comprovação 21040811565843700000023732378 Doc. - FREQ.

    MUS16 PARTE 2_compressed-2 Documento de Comprovação 21040811565926200000023732374 Doc. - FREQ.

    MUS16 PARTE 2_compressed-3 Documento de Comprovação 21040811565954300000023732373 Doc. - HISTORICO - LUIS FELIPE PRIST SOUSA Documento de Comprovação 21040811565984300000023732372 Petição de Juntada - Luis Felipe Petição 21040811570001600000023732371 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21041909472521000000024108487 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21041909472521000000024108487 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21052511005809700000025515152 Custas Iniciais - Boleto 2 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21052511005814800000025515158 Custas Iniciais - Relatorio de Conta 2 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21052511005820600000025515160 Custas Iniciais - Comp.

    Pgto.

    Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21052511005828100000025515161

  • 07/04/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 11:00

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 13/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 12/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2021 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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