30/06/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:30

Transitado em Julgado em 09/07/2024
17/09/2024 12:56

Decorrido prazo de DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.
08/09/2024 03:21

Decorrido prazo de DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA em 03/09/2024 23:59.
09/08/2024 03:43

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0835618-10.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] IMPETRANTE: DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.

Belém/PA, 7 de agosto de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE
07/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:41

Juntada de decisão
26/05/2023 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2023 08:59

Expedição de Certidão.
29/03/2023 01:52

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0835618-10.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos, DECISÃO 1.

Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2.

Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3.

Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça Estadual, a quem cabe fazer o juízo de admissibilidade do presente recurso, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
27/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/12/2022 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.
01/12/2022 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2022 02:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 10:17

Decorrido prazo de DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:56

Decorrido prazo de DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA em 21/11/2022 23:59.
16/11/2022 09:08

Conclusos para decisão
16/11/2022 09:08

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:08

Juntada de Petição de apelação
25/10/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 00:31

Publicado Sentença em 21/10/2022.
23/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
19/10/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:46

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 12:14

Conclusos para julgamento
15/07/2022 13:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/07/2022 13:43

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/07/2022 13:34

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 00:46

Decorrido prazo de Diretor de Arrecadação do Estado do Pará em 15/06/2022 23:59.
13/06/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 07:52

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 03:08

Decorrido prazo de DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA em 31/05/2022 23:59.
04/06/2022 02:33

Decorrido prazo de Diretor de Arrecadação do Estado do Pará em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA em 01/06/2022 23:59.
01/06/2022 15:41

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2022 10:07

Expedição de Mandado.
27/05/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 03:59

Decorrido prazo de DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA em 16/05/2022 23:59.
15/05/2022 01:11

Decorrido prazo de DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022 00:28

Decorrido prazo de DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.
11/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N.º0835618-10.2022.8.14.0301 IMPETRANTE: DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA IMPETRADO: Diretor de Arrecadação do Estado do Pará Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intime-se a parte AUTORA, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais para o cumprimento da decisão do ID - ANTERIOR (EXPEDIÇÃO DE ( 1 ) MANDADO(S) - não compreendido(s) na(s) custa(s) inicial(ais), cujo boleto para pagamento deverá ser emitido no sistema de emissão de custas do Tribunal de Justiça do Estado.

BEM COMO ENVIAR PRA SECRETARIA DA VARA ( 1 ) VIA(S) DA(S) CONTRAFÉ(S) DA INICIAL E SEUS ANEXOS, DEVIDAMENTE ENCADERNADO OU GRAMPEADO.

Belém, 6 de maio de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
09/05/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 16:41

Decorrido prazo de DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:26

Concedida a Medida Liminar
06/05/2022 07:53

Conclusos para decisão
04/05/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 01:22

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 00:32

Publicado Decisão em 18/04/2022.
19/04/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
14/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0835618-10.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ Intime-se o Impetrante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, indicando corretamente o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido com o presente Mandado de Segurança, uma vez que o ato, supostamente ilegal, tem lhe trazido prejuízos de ordem econômica e financeira, razão pela qual entendo que o valor atribuído à causa não reflete fielmente o proveito econômico (ou prejuízo que tenciona evitar) que o Impetrante busca alcançar com o mandamus.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.

Intimem-se Datado e assinado eletronicamente
13/04/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2022 08:06

Conclusos para decisão
11/04/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2022.
09/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0835618-10.2022.8.14.0301 Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte AUTORA a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento e Relatório de Conta do Processo deverão ser gerados diretamente no Sistema de Arrecadação Judicial, disponibilizado no site do TJPA, e nos termos da TABELA vigente, conforme Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 7 de abril de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
07/04/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:43

Cancelada a movimentação processual
04/04/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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