11/03/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:36

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:21

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual
01/11/2024 09:31

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 05:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 05:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:59

Conhecido o recurso de WEBCONTINENTAL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0004-70 (APELADO) e provido em parte
21/10/2024 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 13:29

Juntada de Petição de carta
10/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado
11/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:58

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:54

Conclusos para julgamento
04/12/2023 12:54

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 06:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 06:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:59

Conhecido o recurso de WEBCONTINENTAL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0004-70 (APELADO) e não-provido
18/09/2023 15:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
17/09/2023 18:21

Conclusos para decisão
17/09/2023 18:21

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.
23/05/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 00:00

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
15/05/2023 05:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 05:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 07:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/05/2023 09:34

Conclusos ao relator
11/05/2023 09:09

Recebidos os autos
11/05/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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