26/02/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 10:55

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:06

Baixa Definitiva
16/02/2024 01:00

Decorrido prazo de VALDENEY PEREIRA MOTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:00

Decorrido prazo de JACIRA DA SILVA CORREA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
09/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 11:51

Conhecido o recurso de JACIRA DA SILVA CORREA - CPF: *57.***.*41-91 (AGRAVADO) e provido em parte
31/12/2023 11:13

Conclusos para decisão
31/12/2023 11:13

Cancelada a movimentação processual
01/12/2023 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/12/2023 13:24

Determinação de redistribuição por prevenção
26/09/2023 15:57

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:54

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
03/05/2022 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2022 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2022 00:15

Decorrido prazo de JACIRA DA SILVA CORREA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:15

Decorrido prazo de VALDENEY PEREIRA MOTA em 02/05/2022 23:59.
12/04/2022 00:03

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2022 00:00

Intimação

Vistos e Etc.

Analisando o feito, observa-se a existência de prevenção do Juiz Convocado José Torquato Araújo de Alencar, em razão do Recurso de Apelação n. 0007003-19.2017.814.0301, redistribuído em 11/02/2022, envolvendo as mesmas partes.

No mesmo sentido, vejamos o que dispõe o Regimento Interno deste Tribunal, in verbis: “Art.

Art. 116.

A distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito.” Desta feita, a primeira distribuição do Recurso de Apelação n. 0007003-19.2017.814.0301 atraiu a prevenção da relatoria do recurso ora em análise, devendo tal norma ser observada em observância ao Princípio do Juiz Natural.

Desta feita, remetam-se os autos à UPJ, para ulteriores de direito, observando em tudo o Princípio do Juiz Natural.

Cumpra-se.

Desa.

MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Relatora
08/04/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:44

Determinação de redistribuição por prevenção
07/04/2022 16:01

Conclusos para decisão
07/04/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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