03/06/2025 04:18

Publicado Intimação em 28/05/2025.
03/06/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
29/05/2025 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 04:04

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:21

Extinto os autos em razão de perda de objeto
16/04/2025 22:41

Conclusos para julgamento
16/04/2025 22:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/03/2025 13:57

Expedição de Carta de ordem.
28/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 01:37

Decorrido prazo de ROSILANGELA DA CONCEICAO CARVALHO em 12/12/2024 23:59.
29/12/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 27/11/2024 23:59.
29/12/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 08:19

Juntada de identificação de ar
25/11/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 04/11/2024.
02/11/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
31/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:31

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:31

Expedição de Certidão.
20/07/2023 20:21

Decorrido prazo de ROSILANGELA DA CONCEICAO CARVALHO em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:38

Decorrido prazo de ROSILANGELA DA CONCEICAO CARVALHO em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.
01/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 00:24

Decorrido prazo de ROSILANGELA DA CONCEICAO CARVALHO em 09/09/2022 23:59.
18/08/2022 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.
18/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 14:23

Juntada de Petição de termo de ciência
10/03/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2021 01:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2021 23:59.
07/03/2021 01:36

Decorrido prazo de ROSILANGELA DA CONCEICAO CARVALHO em 10/02/2021 23:59.
06/03/2021 04:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2021 23:59.
28/01/2021 12:29

Juntada de Petição de termo de ciência
28/01/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 00:00

Intimação

Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito ajuizada por ROSILANGELA DA CONCEIÇÃO CARVALHO em desfavor de BANCO BMG S/A, na qual a autora pretende a declaração de inexistência do contrato de empréstimo pessoal nº 190850 supostamente celebrado entre as partes. Regularmente citado, o réu apresentou contestação de ID 7104450 sem arguir questão preliminar, assim, fixo como pontos controvertidos da lide: 1- A existência e validade do contrato, 2- A ausência de ato ilícito, 3- A impossibilidade de repetição do indébito, 4- A ausência de dano moral, 5- O valor do dano moral. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, dispõe o art. 6º, inc.

VIII do Código de Defesa do Consumidor que são direitos básicos do consumidor: “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;” Assim, sendo a autora hipossuficiente na relação de consumo, inverto o ônus da prova, cabendo ao réu comprovar a ausência de ato ilícito. Intimem-se as partes para indicar as provas que pretendem produzir, anotando-se que se não formulados esclarecimentos ou reajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, a presente decisão se tornará estável (art. 357, inciso V, §1º do CPC). Intime-se. Belém, 7 de janeiro de 2021
15/01/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 10:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2020 11:46

Conclusos para decisão
15/12/2020 11:44

Juntada de Petição de identificação de ar
27/10/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 12:36

Expedição de Certidão.
28/08/2020 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2020 12:10

Juntada de Carta
23/04/2020 18:14

Juntada de Petição de termo de ciência
21/04/2020 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 09:47

Conclusos para despacho
27/03/2020 09:46

Expedição de Certidão.
16/12/2019 13:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 13:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 00:32

Decorrido prazo de ROSILANGELA DA CONCEICAO CARVALHO em 04/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 13:22

Juntada de Petição de identificação de ar
19/11/2019 00:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 11:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 12:58

Juntada de documento de comprovação
23/10/2019 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2019 09:50

Audiência saneamento redesignada para 23/09/2020 08:50 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
08/10/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 19:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 08:52

Conclusos para despacho
14/02/2019 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 01:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/01/2019 23:59:59.
16/01/2019 10:13

Juntada de Certidão
18/12/2018 10:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2018 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 11:04

Audiência conciliação designada para 12/02/2019 09:10 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
07/12/2018 11:02

Movimento Processual Retificado
07/12/2018 11:02

Conclusos para decisão
14/11/2018 16:23

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 19:07

Juntada de Petição de contestação
09/10/2018 15:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 12:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2018 12:03

Conclusos para decisão
02/08/2018 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2018

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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