TJPA - 0000959-74.2012.8.14.0069

1ª instância - Vara Unica de Anapu

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Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

RENATO BELINI DE OLIVEIRA COSTA

CPF *61.***.*16-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDILEA SOARES DE MOURA KONNO

CPF *16.***.*86-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 15:33

    Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA (REQUERENTE).

  • 10/04/2025 09:18

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2025 02:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 28/03/2025 23:59.

  • 30/03/2025 02:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 28/03/2025 23:59.

  • 02/03/2025 00:07

    Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.

  • 02/03/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025

  • 02/03/2025 00:07

    Publicado Despacho em 27/02/2025.

  • 02/03/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025

  • 25/02/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 10:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/02/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2024 00:53

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 04/12/2024 23:59.

  • 01/11/2024 00:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 00:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 14:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 11:56

    Desentranhado o documento

  • 05/10/2023 11:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2023 11:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2023 04:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 29/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 00:04

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

  • 27/07/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 13:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2022 00:39

    Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS JUNIOR em 25/04/2022 23:59.

  • 08/05/2022 00:39

    Decorrido prazo de FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 20:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/04/2022 02:02

    Publicado Intimação em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 02:02

    Publicado Intimação em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099 E-mail: [email protected] Processo n° 0000959-74.2012.8.14.0069 Autos: AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

    Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Requerido: VALDILEIA SOARES DE MOURA KONNO Os autos foram migrados para o Sistema PJE, onde passarão a tramitar eletronicamente com os dados da autuação de origem.

    Ficam INTIMADAS as partes, portanto, a arguirem eventuais inconsistências relativas aos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 001- GP/VP, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

    Fica(m), ainda, INTIMADAS, para, no prazo de 30 dias, retirar dos autos físicos documentos de seu interesse, cientes de que deverão mantê-los sob sua guarda até o trânsito em julgado da sentença terminativa e/ou o decurso do prazo da ação rescisória de que trata o art. 966 e ss do CPC, nos termos do art. 54, inciso IV c/c art. 60, §1º, da Portaria Conjunta nº 001- GP/VP.

    Na mesma oportunidade, faço VISTAS dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, acerca de Despacho ID n° 42808871.

    Anapu/PA, 8 de abril de 2022.

    Josué Sousa da Silva Guimarães Auxiliar de Secretaria Mat.: 88808149 Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu.

  • 08/04/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 12:52

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 25/11/2021 17:15

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/11/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 12:36

    OUTROS

  • 28/10/2021 09:59

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2021 13:58

    OUTROS

  • 21/10/2021 13:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/10/2021 14:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/06/2021 14:13

    OUTROS

  • 09/06/2021 14:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/06/2021 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2021 13:53

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/06/2021 13:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/06/2021 08:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 07/06/2021 08:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 07/06/2021 08:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/05/2021 10:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7858-07

  • 12/05/2021 10:52

    Remessa

  • 12/05/2021 10:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2021 10:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/12/2020 12:26

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 16:14

    OUTROS

  • 10/12/2020 16:14

    OUTROS

  • 20/08/2020 16:25

    OUTROS

  • 08/08/2019 12:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/08/2019 12:04

    OUTROS

  • 01/08/2019 09:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/08/2019 09:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/08/2019 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2019 10:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2019 15:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/07/2019 15:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/07/2019 15:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/07/2019 18:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0257-04

  • 19/07/2019 18:14

    Remessa

  • 19/07/2019 18:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2019 18:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2019 12:58

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2019 17:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/04/2019 13:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/02/2019 09:18

    OUTROS

  • 22/02/2019 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2019 14:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/02/2019 14:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 31/01/2019 12:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/06/2018 10:43

    OUTROS

  • 05/06/2018 10:42

    OUTROS

  • 25/05/2018 13:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/05/2018 13:56

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA (24324538), que representa a parte VALDILEIA SOARES DE MOURA KONNO (6935733) no processo 00009597420128140069.

  • 24/05/2018 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2018 13:53

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/07/2017 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/07/2017 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/07/2017 12:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9433-73

  • 18/07/2017 12:58

    Remessa

  • 18/07/2017 12:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/07/2017 12:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/08/2016 14:29

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2016 13:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/08/2016 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/08/2016 12:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/04/2016 15:48

    CONCLUSOS

  • 16/11/2015 11:04

    CONCLUSOS

  • 07/10/2015 14:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/10/2015 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/10/2015 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/10/2015 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/10/2015 13:32

    Remessa

  • 06/10/2015 13:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/10/2015 13:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/04/2015 11:25

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2014 08:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/12/2014 08:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/12/2014 08:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/12/2014 08:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/12/2014 08:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/12/2014 08:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2014 13:36

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 28/11/2014 11:51

    Remessa - AR DEVOLVIDO REF. A MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 28/11/2014 11:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/11/2014 11:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/11/2014 14:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2014 14:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/11/2014 14:28

    Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo

  • 18/11/2014 13:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/11/2014 13:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/11/2014 13:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/11/2014 13:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/11/2014 09:33

    Remessa - REQUERENDO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, ACOSTADOS À APELAÇÃO.

  • 18/11/2014 09:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2014 09:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/11/2014 11:32

    Remessa - RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 17/11/2014 11:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2014 11:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/11/2014 14:30

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

  • 11/11/2014 10:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/10/2014 15:18

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/10/2014 15:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2014 09:30

    AGUARDANDO MANDADO

  • 09/10/2014 13:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/09/2014 15:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Autos devolvidos (03 volumes), acostada sentença.

  • 11/09/2014 14:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2014 14:51

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 05/09/2014 14:37

    CONCLUSOS META 18 - processo enviado a Marabá para meta 4, contendo 3 volumes.484 LAUDAS.

  • 13/08/2014 11:53

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 09/07/2014 11:31

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 25/06/2014 12:12

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/06/2014 12:12

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: PACAJÁ para Comarca: ANAPU, da Classe: : Ação Civil Pública para Classe: Ação Civil Pública, da Vara: VARA UNICA DE PACAJA para Vara: VARA ÚNICA DE A

  • 01/04/2014 11:19

    REMESSA A OUTRA COMARCA

  • 01/04/2014 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2014 11:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/04/2014 11:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/04/2014 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/03/2014 11:46

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: EQUÍVOCO. - Observação antiga: PELA REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE ANAPÚ/PA., Observação nova: EM CÓPIA, PELA REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE ANAPÚ/PA.

  • 31/03/2014 11:40

    Remessa - PELA REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE ANAPÚ/PA.

  • 31/03/2014 11:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2014 11:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/03/2014 10:27

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: MANIFESTAÇÃO NÃO ASSINADA PELO PROMOTOR.

  • 31/03/2014 10:24

    Remessa - PELA REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE ANAPÚ/PA.

  • 31/03/2014 10:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/02/2014 14:03

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2014 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2014 11:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/02/2014 11:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/01/2013 10:58

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 18/12/2012 12:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/11/2012 13:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/11/2012 13:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/11/2012 13:46

    Remessa - DEVOLVENDO CARTA PRECATORIA DE Nº 0034327-57.2012.814.0301.

  • 20/11/2012 13:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2012 13:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2012 11:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/11/2012 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2012 13:51

    Remessa - APRES. REPLICA.

  • 07/11/2012 13:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2012 13:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/10/2012 10:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2012 09:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/10/2012 09:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2012 12:56

    Remessa

  • 25/10/2012 12:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2012 12:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2012 11:10

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00009597420128140069.

  • 01/08/2012 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/08/2012 10:49

    CARTA

  • 27/07/2012 08:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/07/2012 08:21

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 20/07/2012 06:55

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 69001 - Vara Unica de Pacaja . Usuario: 52213

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2014

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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