TJPA - 0052477-18.2014.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 13:22
Expedição de Mandado.
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18/09/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2025 04:10
Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 01/09/2025 23:59.
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25/08/2025 04:03
Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 22/08/2025 23:59.
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31/07/2025 03:56
Publicado Intimação em 31/07/2025.
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31/07/2025 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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30/07/2025 12:48
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0052477-18.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EXECUTADO: PAMPA EXPORTACOES LTDA DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco do Brasil S.A. em face de Pampa Exportações Ltda., fundada em contrato de câmbio protestado, operação nº 17/31290-6, no valor de R$ 296.805,37.
Regularmente citada, a executada deixou transcorrer o prazo legal sem efetuar o pagamento, comparecendo posteriormente aos autos para ofertar bens imóveis como garantia da execução.
O exequente requereu a formalização da penhora sobre os imóveis indicados, situados no município de Vigia/PA, cujas certidões de inteiro teor foram devidamente carreadas aos autos.
DECIDO.
O título que embasa a presente execução encontra amparo no artigo 75 da Lei nº 4.728/1965, que confere força executiva ao contrato de câmbio protestado.
Tal disposição harmoniza-se com o disposto no artigo 784, inciso I, do Código de Processo Civil, que arrola os títulos executivos extrajudiciais.
O documento apresentado demonstra, de forma inequívoca, a existência de relação jurídica cambial entre as partes, o inadimplemento da obrigação pela executada e o valor líquido, certo e exigível do débito.
A validade dos documentos eletrônicos que integram o título encontra respaldo no artigo 889, §3º, do Código Civil.
A citação da executada processou-se de forma válida em 29 de janeiro de 2015, conforme certificado pelo Oficial de Justiça.
O transcurso do prazo tridual sem o pagamento do débito ou nomeação de bens à penhora autoriza o prosseguimento dos atos executivos, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil.
A ausência de embargos à execução julgados procedentes e a não apresentação de outras modalidades de defesa consolidam a exigibilidade do título executivo.
A executada ofereceu espontaneamente bens imóveis como garantia da execução, conduta que deve ser acolhida pelo Juízo quando não acarrete prejuízo ao credor.
Os imóveis indicados - matrículas nº 1253, 1623, 2739, 3104 e 3118, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Vigia/PA - encontram-se adequadamente documentados através das certidões de inteiro teor acostadas aos autos.
A existência de hipoteca sobre os referidos imóveis em favor do próprio exequente não constitui impedimento à penhora, considerando que o valor da garantia hipotecária (R$ 16.086.855,16) supera amplamente o débito executado, assegurando a adequação e suficiência da constrição para o resultado útil da execução.
A formalização da penhora atende aos princípios da efetividade executiva e da menor onerosidade, observando-se a ordem de preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 75 da Lei nº 4.728/1965 e 784, inciso I, 827 e 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora e DETERMINO: A lavratura de termo de penhora sobre os imóveis rurais de propriedade da executada, situados no município de Vigia/PA, descritos e caracterizados nas matrículas nº 1253, 1623, 2739, 3104 e 3118, todas do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Vigia/PA; A expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para averbação da penhora nas respectivas matrículas; A intimação das partes para ciência da formalização da penhora; O prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.
Qualquer ato apenas será cumprido após o recolhimento das custas correlatas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Belém, data de assinatura no sistema.
CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 21122612005200000000043616713 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122612005700000000043616714 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122612010300000000043616715 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 21122612010900000000043616716 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122612011400000000043616717 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122612050900000000043616904 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122612051600000000043616905 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0008.pdf Documento de Migração 21122612052100000000043616906 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0009_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122612052600000000043616907 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0009_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122612053100000000043616908 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0010.pdf Documento de Migração 21122612053500000000043616909 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0011.pdf Documento de Migração 21122612054100000000043616963 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0012.pdf Documento de Migração 21122612054700000000043616965 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0013.pdf Documento de Migração 21122612055000000000043616966 DOC 02- Oferecimento Bens a Penhora_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122612055500000000043616967 DOC 02- Oferecimento Bens a Penhora_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122612060000000000043616968 DOC 02- Oferecimento Bens a Penhora_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122612060600000000043616969 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122612061100000000043616991 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122612061600000000043616992 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122612062000000000043616993 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122612062100000000043616994 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 21122612062500000000043616995 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122612063000000000043616996 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 21122612063300000000043616997 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 21122612063700000000043617003 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 21122612063900000000043617004 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 21122612064200000000043617005 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 21122612064500000000043617006 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0010.pdf Documento de Migração 21122612064700000000043617007 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0011.pdf Documento de Migração 21122612064800000000043617011 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0012.pdf Documento de Migração 21122612065200000000043617012 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0013.pdf Documento de Migração 21122612065300000000043617013 DOC 04- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 21122612065700000000043617014 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041113550570000000054658673 Petição Petição 22042017332099800000055674534 Pet Manif Migracao PJe 0052477-18.2014.8.14.0301 Petição 22042017332118100000055674542 PROCURAÇÃO - PAMPA EXPORTAÇÕES (1) Instrumento de Procuração 22042017332152200000055674543 MANIFESTAÇÃO Petição 22042209362611700000055779658 CIENCIA DA DIGITALIZAÇÃO E REITERA ULTIMO PEDIDO DE LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA 25186934 Petição 22042209362632400000055779659 Certidão Certidão 22081811384703400000071393481 Decisão Decisão 22112418245328300000078359294 Habilitação nos autos Petição 23020116070128700000081571647 Procuração e substabelecimento 2022.2 - Advogados Instrumento de Procuração 23020116070164900000081571654 Petição de juntada Petição 23020116121744600000081571659 Matricula 1253 2 CRI de Vigia PA Documento de Comprovação 23020116121789800000081571660 Matricula 1623 2 CRI de Vigia PA Documento de Comprovação 23020116121883000000081571662 Matricula 2739 2 CRI de Vigia PA Documento de Comprovação 23020116122004800000081571665 Matricula 3104 2 CRI de Vigia PA Documento de Comprovação 23020116122143700000081571666 Matricula 3118 2 CRI de Vigia PA Documento de Comprovação 23020116122243600000081571668 Petição Petição 23103113332099300000097370291 Imóvel - Matrícula nº 3851 - PAMPA Documento de Comprovação 23103113332130200000097370294 Imóvel - Matrícula nº 1253 - PAMPA Documento de Comprovação 23103113332222700000097370296 Imóvel - Matrícula nº 1623 - PAMPA Documento de Comprovação 23103113332383300000097370297 Imóvel - Matrícula nº 2739 - PAMPA Documento de Comprovação 23103113332508700000097370298 Imóvel - Matrícula nº 3118 - PAMPA Documento de Comprovação 23103113332636200000097370299 Imóvel - Matrícula nº 3140 - PAMPA Documento de Comprovação 23103113332737000000097370302 Despacho Despacho 24030712215426800000103588190 Chamamento do feito à ordem Petição 24041514434169900000106317767 Matrícula 3104 - PAMPA Documento de Comprovação 24041514434213900000106317768 Certidão de custas Certidão de custas 24061819234454200000110517497 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101016530241500000120873325 Relatório de custas Relatório de custas 24110520291843800000122335746 BOL 0052477-18.2014.8.14.0301 Boleto de custas 24110520291861800000122335747 RE0052477-18.2014.8.14.0301 Relatório de custas 24110520291890000000122335748 Petição - Custas pagas Petição 24111113190741200000122657435 Boleto Pampa Documento de Comprovação 24111113190777000000122657438 Comprovante Documento de Comprovação 24111113190808700000122659429 Conta pampa Documento de Comprovação 24111113190837300000122659430 Petição Petição 25011309321863100000125622786 Procuração SILVEIRA ATHIAS Instrumento de Procuração 25011309321905900000125622787 COMUNICADO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL - PAMPA Documento de Comprovação 25011309321965400000125622789 -
29/07/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 08:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/07/2025 13:21
Conclusos para decisão
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24/07/2025 13:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/01/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 20:29
Realizado cálculo de custas
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05/11/2024 20:10
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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10/10/2024 16:53
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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10/10/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 19:23
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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18/06/2024 19:23
Juntada de Certidão
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15/04/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 07:06
Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 10/04/2024 23:59.
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12/04/2024 07:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 10/04/2024 23:59.
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26/03/2024 13:07
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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07/03/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 08:42
Conclusos para despacho
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06/03/2024 08:42
Cancelada a movimentação processual
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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31/10/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
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24/11/2022 18:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/08/2022 11:38
Conclusos para decisão
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18/08/2022 11:38
Expedição de Certidão.
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23/05/2022 03:41
Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 16/05/2022 23:59.
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11/05/2022 03:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 03:14
Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 03:14
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 10/05/2022 23:59.
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22/04/2022 09:36
Juntada de Petição de petição
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20/04/2022 17:33
Juntada de Petição de petição
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13/04/2022 02:19
Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2022.
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13/04/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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12/04/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2.ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0052477-18.2014.8.14.0301 ASSUNTO: [Câmbio] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Na forma do Art. 10, § 2°, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.
Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.
De ordem, em 11 de abril de 2022 __________________________________________ SAMANTHA CUNHA SZEKACS SERVIDOR 2.ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL -
11/04/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
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26/12/2021 12:10
Processo migrado do sistema Libra
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26/12/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/12/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/12/2021 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/12/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/12/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/12/2021 11:01
Remessa
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30/09/2021 15:47
REMESSA INTERNA
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14/09/2021 07:29
Remessa
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07/06/2021 11:31
AGUARDANDO PRAZO
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06/04/2021 14:16
AGUARDANDO PRAZO
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14/03/2021 21:09
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
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17/02/2020 11:00
OUTROS
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17/02/2020 10:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
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06/11/2019 09:45
AGUARDANDO PRAZO
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06/11/2019 09:44
AGUARDANDO PRAZO
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06/11/2019 09:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
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18/10/2019 09:02
AGUARDANDO PRAZO
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15/10/2019 12:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
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15/10/2019 11:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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11/10/2019 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/10/2019 10:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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03/10/2019 09:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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02/10/2019 10:26
OUTROS
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06/08/2019 10:48
AGUARDANDO PRAZO
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06/08/2019 08:28
OUTROS
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05/08/2019 13:02
A SECRETARIA DE ORIGEM
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05/08/2019 13:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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05/08/2019 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/08/2019 09:26
Mero expediente - Mero expediente
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05/08/2019 08:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM APENSO DE NÚMERO: 0169576-72.2015.
-
23/05/2019 10:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/05/2019 10:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/05/2019 10:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/05/2019 10:52
Remessa
-
22/05/2019 10:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/05/2019 10:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/05/2019 10:11
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
06/05/2019 11:39
AGUARDANDO PRAZO
-
02/05/2019 12:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/05/2019 11:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/04/2019 11:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/04/2019 11:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/04/2019 11:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/12/2018 12:04
PROVIDENCIAR OUTROS
-
13/12/2018 09:47
OUTROS
-
13/12/2018 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/12/2018 09:43
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/12/2018 09:10
AGUARDANDO PRAZO
-
05/11/2018 11:42
AGUARDANDO PRAZO
-
05/11/2018 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/11/2018 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/11/2018 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/11/2018 11:07
Remessa
-
01/11/2018 11:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/11/2018 11:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/10/2018 11:37
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
28/09/2018 10:03
AGUARDANDO PRAZO
-
27/09/2018 09:51
OUTROS
-
27/09/2018 08:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/09/2018 08:59
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
27/09/2018 08:53
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante GUSTAVO AMATO PISSINI, que representava a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA no processo 00524771820148140301.
-
22/01/2018 15:18
OUTROS
-
18/10/2017 15:08
OUTROS
-
05/10/2017 09:35
OUTROS
-
21/03/2017 17:28
OUTROS
-
21/03/2017 17:27
OUTROS
-
02/03/2017 09:48
OUTROS
-
01/02/2017 09:21
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (8842324), que representa a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (44086) no processo 00524771820148140301.
-
01/02/2017 09:21
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERVIO TULIO DE BARCELOS (9004692), que representa a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (44086) no processo 00524771820148140301.
-
19/01/2017 10:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/01/2017 10:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/01/2017 10:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/01/2017 09:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/01/2017 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/01/2017 09:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/11/2016 09:11
Remessa
-
30/11/2016 09:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/11/2016 09:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/11/2016 18:44
Remessa
-
09/11/2016 18:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/11/2016 18:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/10/2016 16:54
OUTROS
-
13/10/2016 16:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/10/2016 16:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/10/2016 16:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/09/2016 11:19
OUTROS
-
16/08/2016 09:03
OUTROS
-
05/05/2016 09:54
OUTROS
-
06/04/2016 08:34
OUTROS
-
06/04/2016 08:32
OUTROS
-
02/03/2016 12:01
Remessa
-
02/03/2016 12:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/03/2016 12:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/02/2016 08:34
OUTROS
-
29/02/2016 08:32
OUTROS
-
19/02/2016 08:25
OUTROS
-
31/08/2015 07:57
OUTROS
-
17/08/2015 08:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/08/2015 08:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/08/2015 08:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/08/2015 08:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/08/2015 08:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/08/2015 08:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/08/2015 08:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/08/2015 08:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/08/2015 08:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/08/2015 09:03
Remessa
-
10/08/2015 09:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/08/2015 09:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/08/2015 19:39
Remessa
-
05/08/2015 19:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/08/2015 19:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/05/2015 09:44
OUTROS
-
07/05/2015 09:08
Remessa
-
07/05/2015 09:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/05/2015 09:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/04/2015 11:44
VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO DR. JOSÉ ANTÕNIO ALVES. OAB: 19239. PROCESSO COM 90 FOLHAS TELEFONE; 3249-7179
-
28/04/2015 09:48
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES (7481148), que representa a parte PAMPA EXPORTACOES LTDA (7477894) no processo 00524771820148140301.
-
28/04/2015 09:48
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NESTOR FERREIRA FILHO (4063656), que representa a parte PAMPA EXPORTACOES LTDA (7477894) no processo 00524771820148140301.
-
28/04/2015 09:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/04/2015 09:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/04/2015 09:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/04/2015 09:59
Remessa
-
23/04/2015 09:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/04/2015 09:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/04/2015 10:58
OUTROS
-
17/04/2015 12:32
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/04/2015 12:32
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
29/01/2015 15:34
AGUARDANDO MANDADO
-
19/11/2014 09:54
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 16ª AREA DE BELÉM, : JORGE ANTONIO CASTRO DE CARVALHO
-
19/11/2014 09:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
18/11/2014 09:50
AGUARDANDO MANDADO
-
18/11/2014 09:27
MANDADO(S) A CENTRAL
-
18/11/2014 09:27
MANDADO(S) A CENTRAL
-
18/11/2014 09:26
MANDADO(S) A CENTRAL
-
17/11/2014 13:48
OUTROS
-
17/11/2014 10:14
Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
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17/11/2014 10:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/11/2014 10:28
RETORNO DO GABINETE
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30/10/2014 09:41
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/10/2014 09:25
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/10/2014 13:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/10/2014 13:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/10/2014 09:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/10/2014 09:29
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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17/10/2014 10:57
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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17/10/2014 10:57
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVA
-
30/09/2014 16:56
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
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30/09/2014 16:56
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2014
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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