TJPA - 0840851-61.2017.8.14.0301

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA PEREIRA RODRIGUES

CPF *24.***.*16-68

Advogados

TATIANE RODRIGUES DE VASCONCELOS

OAB: 16871/PA

CPF *67.***.*25-34

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 07:37

    Juntada de Certidão de custas

  • 03/07/2025 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 11:02

    Transitado em Julgado em 20/05/2025

  • 26/05/2025 02:33

    Publicado Intimação em 22/05/2025.

  • 26/05/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 20/05/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 13:20

    Homologada a Transação

  • 20/05/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 11:28

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 11:25

    Transitado em Julgado em 30/04/2025

  • 14/05/2025 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2025 03:30

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

  • 03/05/2025 03:30

    Decorrido prazo de ANA PEREIRA RODRIGUES em 30/04/2025 23:59.

  • 03/05/2025 01:21

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2025 02:03

    Publicado Sentença em 04/04/2025.

  • 06/04/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

  • 02/04/2025 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 11:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/01/2025 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 09:45

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2024 01:00

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

  • 31/12/2024 01:00

    Decorrido prazo de ANA PEREIRA RODRIGUES em 05/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 01:43

    Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

  • 03/12/2024 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 26/11/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 12:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/10/2024 17:22

    Decorrido prazo de ANA PEREIRA RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.

  • 05/10/2024 17:20

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 05:12

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 16:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 08:48

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2023 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 04:01

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 17/09/2023 04:01

    Decorrido prazo de ANA PEREIRA RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 22:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2023 01:40

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 01:58

    Publicado Decisão em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 29/08/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 12:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2023 09:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 11:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2022 05:00

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 05:00

    Decorrido prazo de ANA PEREIRA RODRIGUES em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 05:00

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 20:09

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 12/04/2022 02:50

    Publicado Decisão em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0840851-61.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA, ANA PEREIRA RODRIGUES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4300, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DECISÃO - MANDADO

    VISTOS.

    CHAMO O FEITO A ORDEM: Em que pese o feito tenha tramitado neste juízo em razão da decisão de declínio de competência (ID-3145693), verifica-se nesta oportunidade tratar-se de matéria cível, ou seja, NÃO ESTÁ INCLUÍDA NA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DESTA VARA ESPECIALIZADA DE ÓRFÃOS, AUSENTES E INTERDITOS, conforme passo a explanar.

    Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA, em que a ação foi inicialmente distribuída à 13ª Vara Cível e Empresarial, que declinou da competência para apreciar o feito sob a justificativa de que possui pessoa interditada nos autos se encontra “incapacitado para os atos da vida civil”.

    Autos conclusos.

    PASSO A DECIDIR.

    Analisando os presentes autos verifica-se que o cerne da questão é a reparação civil de danos decorrentes de ato ilícito da ré, lide de caráter meramente cível e, por conseguinte, NÃO INCLUÍDO NA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DESTA VARA ESPECIALIZADA DE ÓRFÃOS, AUSENTES E INTERDITOS.

    Exalce-se que a INCAPACIDADE CIVIL de forma genérica NÃO está incluída na competência deste Juízo especializado, que se atém às causas que envolvam MENOR ÓRFÃO, INTERDITO E AUSENTE e que vinculadas às ações de estado da pessoa, conforme PRECEDENTES do E.

    TJPA, logo, nas ações de natureza cível, a existência de interesse de incapaz não é condição suficiente a atrair a competência deste Juízo.

    Neste sentido, em recente decisão Monocrática do Des.

    CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Relator no CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº 0811807-22.2020.8.14.0000 referente ao processo nº 0858550-60.2020.8.14.0301, suscitado por este Juízo, restou estabelecida a competência do Juízo primevo que declinou a competência em ação de natureza cível, vejamos a EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    AUTOR INCAPAZ.

    AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE INTERDITOS PARA O JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, MAS TÃO SOMENTE PARA O ESTADO DA PESSOA.

    PRECEDENTE DO TJPA.

    COMPETÊNCIA DA 15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM.

    APLICAÇÃO ART. 133, INCISO XXXIV, ALÍNEA ‘c’, DO RITJPA.

    Firmada no precedente acima do E.

    TJPA, CUJA INTEGRA DO ACÓRDÃO FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO, deixo de suscitar novo Conflito Negativo de Competência, em prestígio aos Princípios da Celeridade e da Cooperação.

    Ademais, observo que no caso presente, não há qualquer menção ao óbito do(a) genitor(a) do(a) autor(a) ou qualquer referência que possa supor ou presumir a existência de INTERDITO(a) a justificar a remessa dos autos a este Juízo.

    ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados, balizada pelos precedentes firmados pelo E.

    TJPA e prestigiando os Princípios da Celeridade e da Cooperação, DEVOLVO OS AUTOS AO JUÍZO ORIGINÁRIO (13ª Vara Cível e Empresarial da Capital), por ser a competente para apreciar o feito.

    Int., dil. e cumpra-se.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém VM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17120817021571900000003097835 1 Procuração Procuração 17120816384521100000003097841 2 RG Documento de Identificação 17120816393336100000003097843 2.1 Comprovante de residência Documento de Identificação 17120816403748400000003097846 3 emails Santander Documento de Comprovação 17120816414939900000003097849 4 itaucard fatura Documento de Comprovação 17120816431839600000003097852 4.1 itaucard fatura-1 Documento de Comprovação 17120816442292400000003097854 4.2 itaucard fatura-2 Documento de Comprovação 17120816452666900000003097855 4.3 mamae visa platiun set2017 Documento de Comprovação 17120816465227700000003097861 4.4 Comprovante pag oi ana ago 2017 Documento de Comprovação 17120816475561300000003097870 5 Contracheque Documento de Comprovação 17120816493303300000003097877 5.1.

    Ana contra cheque julho2017 Documento de Comprovação 17120816511673200000003097879 5.2 Contracheques Documento de Comprovação 17120816523995000000003097881 6 Visa free mamae Extrato 05-09-2017 Documento de Comprovação 17120816531442200000003097882 6.1 extrato cc santander ana Documento de Comprovação 17120816542649200000003097886 7 Comprovante Documento de Comprovação 17120816545924800000003097887 8 comprovante unimed ana pareira Documento de Comprovação 17120816560471900000003097888 9 Esocial Empregada Documento de Comprovação 17120816565384400000003097891 Petição Inicial Petição Inicial 17120816573498700000003097894 Decisão Decisão 17121311374599600000003102879 Decisão Decisão 18012915162627300000003626390 Decisão Decisão 18020609061626100000003716991 Petição reiterar pedido de Tutela Petição 18022010472194900000003897303 P INCNDENTAL REITERA TUTELA CONDUTA SANTANDER Petição 18022010465329500000003897321 Citação Citação 18020609061626100000003716991 Despacho Despacho 18030812234366600000004092831 Petição Petição 18031217020406400000004150574 Petição de interesse na audiência Petição 18031217015968100000004150582 Despacho Despacho 18031311394865500000004159733 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 18032710055627500000004309891 Santander Mandado 27.03.18 Devolução de Mandado 18032710055751600000004309904 Contestação Contestação 18032914405394600000004338239 CONTESTAÇÃO Contestação 18032914395383800000004338248 PROCURAÇÃO SANTANDER - assinado Procuração 18032914401103100000004338252 SUBSTABELECIMENTO - INTERNO RJ Substabelecimento 18032914402400900000004338256 SUBSTABELECIMENTO - TOTALJUR RJ Substabelecimento 18032914403204800000004338260 SUBSTABELECIMENTO - ELOISA ARAUJO Substabelecimento 18032914405413800000004338264 Contestação Contestação 18032914422375900000004338221 Petição Petição 18041610591568400000004546531 Agendamento de pagamento nova conta Documento de Comprovação 18041610482339200000004546613 Atendimento internet3 Documento de Comprovação 18041610483356900000004546616 Cartão de Crédito free3 Documento de Comprovação 18041610491174200000004546632 cartão de Débito Documento de Comprovação 18041610493427300000004546651 Cartão Novo Documento de Comprovação 18041610494752200000004546656 Contracheques Documento de Comprovação 18041610500809100000004546664 Correios Santander Documento de Comprovação 18041610503444900000004546677 Operação inadimplente do cliente Documento de Comprovação 18041610504761900000004546681 P INCNDENTAL aplicçao de multa po descumprir a tutela Petição 18041610510340400000004546689 Santander Platinum Documento de Comprovação 18041610520751200000004546715 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18060421453418700000005131707 CARTA DE PREPOSTO - ELOISA ARAUJO Documento de Identificação 18060421443786800000005131709 PROCURAÇÃO SANTANDER - assinado-email - Assinado Procuração 18060421444740700000005131712 SUBSTABELECIMENTO - ELOISA ARAUJO Substabelecimento 18060421450413100000005131715 SUBSTABELECIMENTO - INTERNO RJ Substabelecimento 18060421451536200000005131717 Petição Petição 18060509525238600000005135404 CARTA DE PREPOSTO-ELOISA ARAUJO-05.06.2018 Documento de Comprovação 18060509522825000000005135432 Despacho Despacho 18060712350530200000005169108 Replica à Contestação Petição 18061815164931800000005295262 1 Cartão de Crédito free3 Documento de Comprovação 18061815141685700000005295270 2 Contracheques Documento de Comprovação 18061815143936100000005295283 3 Operação inadimplente do cliente Documento de Comprovação 18061815145081200000005295287 4 Acordo nº 180921583 Documento de Comprovação 18061815151459000000005295289 5 Cartão Novo Documento de Comprovação 18061815152398900000005295292 6 Termo de Curatela definitivo Documento de Comprovação 18061815154325600000005295297 réplica à contestação Petição 18061815161749200000005295301 Certidão Certidão 18062009080825100000005319582 Despacho Despacho 18062009323188600000005320113 Petição Petição 18100814295043900000006716999 CARTA DE PREPOSTO - ELOISA ARAUJO Documento de Identificação 18100814291627100000006717112 SUBSTABELECIMENTO - ELOISA ARAUJO Substabelecimento 18100814292494300000006717114 SUBSTABELECIMENTO - INTERNO RJ Substabelecimento 18100814293141300000006717116 Juntada de Substabelecimento com reservas de poderes Petição 18100909555399800000006726914 Substabelecimento COM reservas de poderes Substabelecimento 18100909551564200000006726928 Despacho Despacho 18101009121185700000006729929 Petição Petição 18102409330251000000006908740 0840851-61.2017 DEVOLUÇÃO AO DAJ PARA REDISTRIBUIÇÃO - consumidor Petição 18102409320839300000006908833 Parecer Parecer 18103011504582800000006987163 Manifestação - Santander - dano moral Parecer 18103011493465200000006987192 Parecer Parecer 18103011532038000000006986427 Manifestação - Santander - dano moral Parecer 18103011381104700000006986635 Parecer Parecer 18112112052622400000007287224 Despacho Despacho 19011611425085200000007884946 Despacho Despacho 19011611425085200000007884946 Parecer Parecer 19012911344055600000008055727 Parecer Parecer 19012911352268400000008056381 petição incidental Pontos Controvertidos Petição 19020409472057100000008137450 4 Acordo nº 180921583 Documento de Comprovação 19020409472066400000008137458 Cartão de Crédito free3 Documento de Comprovação 19020409472093400000008137460 Cartão Novo Documento de Comprovação 19020409472107700000008137461 Correios Santander Documento de Comprovação 19020409472137500000008137462 Operação inadimplente do cliente Documento de Comprovação 19020409472161400000008137466 Petição Incidental pontos controvertidos Petição 19020409472171600000008137473 Petição Petição 19020410431395100000008139957 Carta de encerramento de conta Documento de Comprovação 19020410431398900000008139961 comprovanteEnvioCCAvanzadaExtracto6B210B30CBB270B8F2EC53CB_Seguro Documento de Comprovação 19020410431404100000008139966 email 2 Documento de Comprovação 19020410431409100000008139970 email gerente Documento de Comprovação 19020410431415700000008139971 Despacho Despacho 20011311221243100000014217560 Despacho Despacho 20011311221243100000014217560 Parecer Parecer 20012110574828600000014327274 Certidão Certidão 20042709595093300000016109715 Despacho Despacho 20081410521025600000017964467 Despacho Despacho 20081410521025600000017964467 Petição Petição 20082513072674700000018178980 Parecer Parecer 20090812411596900000018439795 0840851-61.2017.8.14.0301 - Manifestação Parecer 20090812411618100000018439797 Petição Petição 21050710082719600000024832619 Substabelecimento elisa Substabelecimento 21050710082726600000024832622 Petição Petição 21080209431492700000028645340 365_447Petição publicação - Migração 11.06.21 Documento de Identificação 21080209431497300000028645343 DOCS REPRESENTAÇÃO 07-2020 Procuração 21080209431502500000028645345

  • 08/04/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 12:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2021 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2020 00:53

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/09/2020 23:59.

  • 08/09/2020 12:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/08/2020 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2020 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 10:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2020 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 01:05

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 01:05

    Decorrido prazo de ANA PEREIRA RODRIGUES em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 01:05

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 10:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/01/2020 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 11:18

    Movimento Processual Retificado

  • 17/12/2019 19:35

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 00:03

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/02/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 00:04

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/02/2019 23:59:59.

  • 04/02/2019 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2019 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2019 11:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/01/2019 11:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/01/2019 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2019 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2019 11:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/01/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 11:40

    Movimento Processual Retificado

  • 15/01/2019 20:12

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 12:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/11/2018 00:08

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/11/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 11:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/10/2018 11:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/10/2018 11:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/10/2018 00:12

    Decorrido prazo de ANA PEREIRA RODRIGUES em 26/10/2018 23:59:59.

  • 27/10/2018 00:11

    Decorrido prazo de ANA PEREIRA RODRIGUES em 26/10/2018 23:59:59.

  • 27/10/2018 00:11

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA em 26/10/2018 23:59:59.

  • 27/10/2018 00:11

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/10/2018 23:59:59.

  • 26/10/2018 00:11

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA em 25/10/2018 23:59:59.

  • 24/10/2018 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2018 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2018 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2018 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2018 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 11:51

    Audiência conciliação realizada para 09/10/2018 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 09/10/2018 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2018 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2018 00:07

    Decorrido prazo de ANA PEREIRA RODRIGUES em 25/07/2018 23:59:59.

  • 26/07/2018 00:07

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA em 25/07/2018 23:59:59.

  • 20/07/2018 05:23

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/07/2018 23:59:59.

  • 19/07/2018 17:34

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/07/2018 23:59:59.

  • 19/07/2018 17:34

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA em 18/07/2018 23:59:59.

  • 19/07/2018 17:34

    Decorrido prazo de ANA PEREIRA RODRIGUES em 18/07/2018 23:59:59.

  • 20/06/2018 14:34

    Audiência conciliação designada para 09/10/2018 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 20/06/2018 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2018 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2018 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2018 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 09:08

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2018 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2018 09:38

    Audiência conciliação realizada para 05/06/2018 11:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 05/06/2018 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2018 21:45

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/05/2018 02:34

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2018 23:59:59.

  • 19/05/2018 02:34

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA em 26/03/2018 23:59:59.

  • 19/05/2018 02:34

    Decorrido prazo de ANA PEREIRA RODRIGUES em 26/03/2018 23:59:59.

  • 19/05/2018 01:26

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA em 08/03/2018 23:59:59.

  • 19/05/2018 01:26

    Decorrido prazo de ANA PEREIRA RODRIGUES em 08/03/2018 23:59:59.

  • 19/05/2018 00:17

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA em 11/04/2018 23:59:59.

  • 19/05/2018 00:17

    Decorrido prazo de ANA PEREIRA RODRIGUES em 11/04/2018 23:59:59.

  • 14/05/2018 14:17

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/04/2018 23:59:59.

  • 14/05/2018 12:40

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/04/2018 23:59:59.

  • 16/04/2018 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2018 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2018 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2018 14:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2018 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2018 08:58

    Audiência conciliação designada para 05/06/2018 11:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 16/03/2018 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 10:42

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2018 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2018 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2018 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 12:17

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 12:17

    Movimento Processual Retificado

  • 08/03/2018 11:44

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2018 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2018 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2018 09:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/02/2018 21:38

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 22:01

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 29/01/2018 15:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/01/2018 23:41

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/12/2017 10:04

    Movimento Processual Retificado

  • 15/12/2017 10:04

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2017 11:37

    Suscitado Conflito de Competência

  • 08/12/2017 17:04

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2017 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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