14/09/2022 08:57

Baixa Definitiva
13/09/2022 12:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/09/2022 12:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/09/2022 11:59

Juntada de Certidão
19/07/2022 00:06

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:29

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MARQUES DE PAIVA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:15

Decorrido prazo de ELISANGELA MATOS COSTA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SANTOS DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:15

Decorrido prazo de ROSANA CUNHA DE SARGES em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:15

Decorrido prazo de GRACINETE SOUSA DA COSTA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:15

Decorrido prazo de ROSANA MARIA SILVA DO REGO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 00:15

Decorrido prazo de ADENIR FERREIRA E FERREIRA em 13/06/2022 23:59.
06/06/2022 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.
04/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:37

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)
02/06/2022 11:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
02/06/2022 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:20

Conclusos para decisão
31/05/2022 11:20

Cancelada a movimentação processual
17/05/2022 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 16/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 09/05/2022 23:59.
18/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/04/2022.
14/04/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2022 09:38

Cancelada a movimentação processual
13/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0000289-04.2010.814.0070 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA (PROCURADOR MUNICIPAL THIAGO RIBEIRO MAUÉS) APELADOS: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DE PAIVA, ELISANGELA MATOS COSTA, MARIA DE NAZARÉ SANTOS DOS SANTOS, ROSANA CUNHA DE SARGES, GRACINETE SOUSA DA COSTA, ROSANA MARIA SILVA DO REGO RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por PREFEITURA MUNICÍPAL DE ABAETETUBA, em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Cível da comarca de Abaetetuba-PA, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA.

Ocorre que, em pesquisa no sistema Libra, verifiquei a existência de distribuição anterior para a Excelentíssima Senhora Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, o qual julgou em 04 de fevereiro de 2019 uma apelação sobre mesmo feito (acórdão nº 200225).

Desse modo, considerando que a distribuição do primeiro recurso gera prevenção para julgamento dos subsequentes vinculados ao mesmo processo, nos termos dos artigos 930 do CPC/15 e 116 do Regimento Interno deste Tribunal, entendo necessário observar a regra de prevenção com a consequente redistribuição do feito para a referida Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha que me antecedeu na relatoria.

Assim, remetam-se os autos à Vice-Presidência, para os devidos fins.

Belém, data e hora registradas no sistema.

DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR
12/04/2022 17:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/04/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:05

Declarada incompetência
12/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2022 09:00

Conclusos para decisão
11/04/2022 08:59

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ABAETETUBA/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000289-04.2010.814.0070 APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA APELADOS: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DE PAIVA, ELISANGELA MATOS COSTA, MARIA DE NAZARÉ SANTOS DOS SANTOS, ROSANA CUNHA DE SARGES, GRACINETE SOUSA DA COSTA, ROSANA MARIA SILVA DO REGO RELATOR: DES.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por PREFEITURA MUNICÍPAL DE ABAETETUBA, em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Cível da comarca de Abaetetuba-PA, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA.

Considerando que a matéria impugnada no presente recurso se encontra prevista no art. 31, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o qual fixa a competência das Turmas de Direito Público, proceda-se a devida redistribuição dos autos. À Secretaria para que adote as providências de praxe.

Belém, 08 de abril de 2022.

DES.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR
08/04/2022 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:52

Declarada incompetência
05/04/2022 09:19

Conclusos para decisão
05/04/2022 08:54

Recebidos os autos
05/04/2022 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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