TJPA - 0001602-54.2008.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CLAUDEMIR ASSIS DE ARAUJO

CPF *82.***.*20-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIR ASSIS DE ARAUJO

CPF *82.***.*20-06

SUCATARIA DO BARAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARTORIO DO 2 OFICIO DO REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS

CNPJ: 04.137.253/0001-62

CARTORIO DE REG ESP TITULOS E DOCUMENTOS OUTROS PAPEIS

CNPJ: 04.978.524/0001-02

4 OFICIO - REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E OBITOS

3 OFICIO - REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E OBITOS

2 OFICIO - REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E OBITOS

1 OFICIO - REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E OBITOS

5 OFICIO - VAL DE CAES - REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E OBITOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 13:04

    Transitado em Julgado em 27/08/2024

  • 03/09/2024 01:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 11:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/07/2024 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 17:02

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/06/2024 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2024 16:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 07:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

  • 27/02/2024 04:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:18

    Decorrido prazo de 4º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS em 02/10/2023 23:59.

  • 06/09/2023 06:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2023 06:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 10:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2023 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 08:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2022 08:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2022 01:08

    Decorrido prazo de 4º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS em 23/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 03:07

    Decorrido prazo de 5º OFÍCIO - VAL DE CAES - REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS em 11/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 18:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2022 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 18:41

    Juntada de Petição de recebimento de ofício

  • 23/05/2022 18:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2022 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 08:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2022 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 10:43

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2022 21:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/05/2022 21:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2022 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2022 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2022 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2022 13:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/04/2022 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 10:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/04/2022 10:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/04/2022 00:24

    Publicado Despacho em 18/04/2022.

  • 14/04/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

  • 13/04/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo n. 0001602-54.2008.8.14.0301 DESPACHO

    Vistos.

    Cuida-se de cumprimento de sentença que condenou o executado Claudemir Assis Araújo nas seguintes obrigações: “a) Abster-se de produzir poluição ambiental mediante o depósito de entulhos (sucatas e assemelhados).

    Como consectário, deverá ser demolida em 15 dias, se ainda existente, a sucataria denominada “Sucataria do Barão” ou qualquer depósito de natureza similar existente no local; b) Retirar todos os entulhos e os resíduos acumulados no imóvel situado à Av.

    Alcindo Cacela, nº 3586 (fundos), entre a Passagem Orquídea e a Trav.

    Padre Eutíquio, bairro Condor, em 15 dias; c) Construir o sistema de fossas sépticas nas residências que foram edificadas no mesmo imóvel, observadas as regras de edificação, no prazo 30 dias. d) Para o caso de descumprimento de alguma das medidas, estipulo multa diária de R$3.000,00, por ora, limitada a R$40.000,00.” Após o recebimento do pedido, foi determinada a intimação pessoal do executado para cumprimento da obrigação exequenda.

    A diligencia, todavia, restou infrutífera, pois, segundo informações obtidas pelo oficial de justiça, o executado teria falecido (id. 42133355).

    Em manifestação (id. 43317371), o Ministério Público exequente requereu a expedição de ofício requisitando cópia da certidão de óbito do demandado, bem como a realização de diligencias a fim de verificar se o empreendimento ainda se encontra em regular funcionamento.

    Defiro em parte a quota ministerial, apenas para determinar que a secretaria judiciária oficie os cartórios de registro civil da capital requisitando cópia da certidão de óbito de Claudemir Assis de Araújo, no prazo de 5 dias.

    A fim de facilitar e agilizar a comunicação, determino que a requisição, se possível, seja realizada através dos endereços eletrônicos dos cartórios, sem prejuízo da remessa do expediente por protocolo físico.

    Quanto à segunda diligência, indefiro-a.

    Cabe ao exequente providenciar as diligências necessárias a fim de verificar se a situação fática que justificou o ajuizamento da ação e o acolhimento do pedido ainda persiste, de modo a justificar ou não a continuidade de sua atuação no caso concreto.

    Intime-se.

    Apresentada a certidão requerida ou as respostas cartorárias sem ela, voltem conclusos.

    Belém, 11 de abril de 2022.

    RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas

  • 12/04/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2021 09:47

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/11/2021 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 10:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/11/2021 10:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/11/2021 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 11:14

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/10/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 08:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/07/2021 08:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/07/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2021 23:20

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 16:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/05/2021 16:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/05/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2021 09:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/04/2021 08:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/03/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 13:50

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 24/03/2021 13:49

    Juntada de relatório de custas

  • 24/03/2021 13:15

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 24/03/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 21:07

    Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2021 23:59.

  • 03/01/2021 14:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/01/2021 14:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/11/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 15:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/01/2020 15:28

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (1690) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

  • 13/01/2020 15:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (1690)

  • 13/01/2020 14:57

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 04/12/2019 13:29

    Remessa

  • 30/11/2019 11:09

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 30/11/2019 11:07

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016025120088140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. Município atualizado: 1402 - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10296 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad

  • 30/11/2019 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2019 11:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/11/2019 10:51

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GERMANA SERRA DE FREITAS BARROS - DEFENSORA PUBLICA (4588554), que representa a parte CLAUDEMIR ASSIS DE ARAUJO (19896829) no processo 00016025120088140301.

  • 27/11/2019 10:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/11/2019 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2019 08:49

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/11/2019 10:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/11/2019 10:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/11/2019 10:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/11/2019 11:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2019 11:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/11/2019 11:02

    Remessa

  • 11/11/2019 11:18

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2019 14:40

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016025120088140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 01/11/2019 14:39

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016025120088140301: - Classe Antiga: 65, Classe Nova: 156.

  • 08/10/2019 11:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/10/2019 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2019 10:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/10/2019 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2019 13:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/10/2019 11:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/10/2019 11:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/10/2019 11:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/09/2019 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2019 11:34

    Remessa

  • 25/09/2019 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/09/2019 09:43

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/09/2019 11:23

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26892414), que representa a parte SUCATARIA DO BARAO (27061137) no processo 00016025120088140301.

  • 17/09/2019 09:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/09/2019 08:45

    A SECRETARIA

  • 13/09/2019 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2019 08:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/09/2019 10:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/09/2019 10:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/09/2019 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/09/2019 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/08/2019 12:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2019 12:22

    Remessa

  • 30/08/2019 12:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/08/2019 14:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/08/2019 10:26

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 31/07/2019 16:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/07/2019 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2019 13:56

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 30/07/2019 12:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/07/2019 12:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/07/2019 12:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 27/06/2019 09:21

    A SECRETARIA

  • 27/06/2019 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2019 09:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/06/2019 10:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/06/2019 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2019 09:37

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/04/2019 09:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/03/2019 13:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2019 09:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/01/2019 13:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/01/2019 14:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/01/2019 09:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/01/2019 14:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/01/2019 09:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/11/2018 09:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/10/2018 11:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 11/10/2018 11:13

    A SECRETARIA

  • 11/10/2018 11:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/10/2018 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2018 11:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/12/2017 09:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/08/2017 13:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/08/2017 08:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/07/2017 15:01

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/07/2017 10:14

    A SECRETARIA

  • 14/07/2017 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2017 10:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/06/2017 14:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/06/2017 10:20

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 15/05/2017 12:11

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 11/05/2017 11:54

    A SECRETARIA

  • 11/05/2017 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2017 09:30

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 10/04/2017 10:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/04/2017 10:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00016025120088140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 9196 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 9196.

  • 05/04/2017 10:48

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 05/04/2017 09:32

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2017 08:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 07/02/2017 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2017 09:58

    Incompetência - Incompetência

  • 26/01/2017 12:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/01/2017 12:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/01/2017 12:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/01/2017 12:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/01/2017 10:56

    OUTROS

  • 17/01/2017 10:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/01/2017 10:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/01/2017 10:00

    Remessa

  • 12/01/2017 08:52

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2016 11:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/10/2016 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2016 10:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/09/2016 13:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/08/2016 10:13

    OUTROS

  • 14/07/2016 11:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 04/07/2016 12:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/06/2016 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2016 09:29

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/06/2016 13:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/03/2015 13:14

    OUTROS

  • 01/12/2014 09:56

    OUTROS

  • 27/06/2014 10:54

    OUTROS

  • 26/05/2014 10:20

    OUTROS

  • 14/02/2014 11:57

    OUTROS

  • 07/02/2014 10:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/10/2013 09:48

    OUTROS

  • 22/10/2013 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2013 09:32

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/10/2013 09:30

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/10/2013 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2012 12:27

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 08/06/2011 12:09

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 24/07/2010 14:13

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 18/08/2008 13:31

    PROVIDENCIAR OUTROS - mesa da layse (providenciar juntada da decisão do agravo20083002676-9 decidido indeferido dev. do tje. 03/07/2008).

  • 16/05/2008 09:23

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada cópia de interposição de agravo do impetrado - cls. separado cx 135

  • 07/05/2008 10:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição

  • 16/04/2008 13:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/04/2008 13:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/04/2008 10:21

    VINCULAÇÃO - juntada de cópias de interposição de agravo

  • 15/04/2008 15:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/04/2008 12:12

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*27-04

  • 08/04/2008 12:52

    PROVIDENCIAR OUTROS - quando proc. retornar do mp (foi dia 08/04/2008)- juntar mandado rec. em 08/04/2008- está na pasta verde.

  • 08/04/2008 11:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/04/2008 10:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 07/04/2008 12:16

    MANDADO CUMPRIDO

  • 11/03/2008 11:37

    Citação

  • 11/03/2008 11:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 07/03/2008 13:35

    AGUARDANDO REMESSA MP - MANDADO EXPEDIDO EM 07/03/2008- SEPARADO PARA REMETER PARA MP CIENCIA DA DECISÃO.

  • 07/03/2008 10:13

    MANDADO(S) A CENTRAL - citação e intimação da Sucataria do Barão - 1ª área . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 03/03/2008 13:02

    PREPARACAO DE MANDADO - resenha 30/01/2008- pub. 13/02/2008- separado para bater mandado. (sucataria do barão).

  • 30/01/2008 15:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/01/2008 15:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/01/2008 12:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 30/01/2008 12:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/01/2008 12:44

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2008 11:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 24/01/2008 08:16

    AUTUAÇÃO

  • 23/01/2008 14:36

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 626920462- Alteração da Parte :SUCATARIA DO BARAO Participação: Impetrado Caracteristica : Segredo: N

  • 23/01/2008 14:36

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 626920462- Alteração da Parte : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Participação: Impetrante Caracteristica : Segredo: N

  • 23/01/2008 12:42

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 704640902

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2008

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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