25/11/2022 14:07

Arquivado Definitivamente
25/11/2022 13:59

Expedição de Certidão.
19/11/2022 03:51

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 03:45

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:28

Decorrido prazo de ALEX SANDRO BEHLING em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:28

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:28

Decorrido prazo de HERIE APARECIDA FARIA em 16/11/2022 23:59.
12/11/2022 01:45

Decorrido prazo de HERIE APARECIDA FARIA em 11/11/2022 23:59.
19/10/2022 03:04

Publicado Sentença em 18/10/2022.
19/10/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:04

Extinto o processo por desistência
14/10/2022 14:18

Conclusos para julgamento
14/10/2022 14:18

Cancelada a movimentação processual
10/10/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 09:53

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 05:07

Decorrido prazo de HERIE APARECIDA FARIA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 05:07

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO DA SILVA em 09/05/2022 23:59.
28/04/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:29

Cancelada a movimentação processual
13/04/2022 03:21

Publicado Despacho em 13/04/2022.
13/04/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso PROCESSO: 0800567-11.2022.8.14.0115 DESPACHO Quanto à concessão da gratuidade da justiça, o art. 99, § 2º, do CPC, assim determina: “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Compulsando os autos verifica-se que a parte autora, ao menos por ora, não cumpriu os requisitos necessários para a concessão de tal benefício, pois não colacionou aos autos informações que comprovem sua situação de hipossuficiência.

Sequer juntou declaração de insuficiência.

Sendo assim, intime-se a parte Autora para no prazo de 15 dias pagar as custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, OU demonstrar a impossibilidade do pagamento das custas do processo através da juntada aos autos de declaração de imposto de renda e extratos bancários referente aos últimos 3 (três) meses de todas as contas bancárias que os autores possuírem.

Não havendo possibilidade de comprovação dos requisitos para a concessão da gratuidade e em caso de pedido de parcelamento de custas, fica, desde logo, deferido o parcelamento nos termos da portaria conjunta n° 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, publicada no DJE n° 6250/2017, até o máximo de 4(quatro) parcelas mensais sucessivas, ficando a parte autora advertida que “enquanto não houver o pagamento da primeira parcela, nenhum ato processual de interesse da parte beneficiária do parcelamento poderá ser cumprido” e que “o inadimplemento de qualquer parcela ensejará a automática suspensão do processo”.

Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Servirá o presente Despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Novo Progresso/PA, datado e assinado eletronicamente.

GABRIELE ARAUJO PINHEIRO Juíza de Direito Substituta da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso/PA, designada por meio da Portaria nº 567/2022-GP (Assinado com certificação digital)
11/04/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:31

Conclusos para decisão
30/03/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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