08/09/2024 02:04

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:04

Decorrido prazo de JOSE ALEIXO DE CASTRO NOBRE em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:01

Transitado em Julgado em 03/09/2024
24/08/2024 05:56

Decorrido prazo de TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 05:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/08/2024 23:59.
30/07/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 20:17

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:38

Conclusos para julgamento
13/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/06/2024 07:39

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 22:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2024 23:59.
31/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 05:20

Decorrido prazo de JOSE ALEIXO DE CASTRO NOBRE em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 03:02

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:02

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:02

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2023 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
05/04/2024 10:52

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 10:52

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:00

Decorrido prazo de JOSE ALEIXO DE CASTRO NOBRE em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:00

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:24

Decorrido prazo de TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 00:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 07:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 11:07

Embargos de declaração não acolhidos
31/08/2023 01:12

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 11:35

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2023 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
10/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 08:48

Conclusos para decisão
27/03/2023 08:48

Expedição de Certidão.
10/02/2023 23:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 23:33

Decorrido prazo de TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 23:33

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 23:32

Decorrido prazo de JOSE ALEIXO DE CASTRO NOBRE em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 15:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/02/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
01/02/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 00:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 11:44

Conclusos para decisão
09/01/2023 11:44

Cancelada a movimentação processual
09/01/2023 11:44

Cancelada a movimentação processual
13/09/2022 11:44

Conclusos para decisão
13/09/2022 11:44

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
24/08/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 22:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 04:24

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 04:24

Decorrido prazo de TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 04:24

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/07/2022 23:59.
05/07/2022 15:34

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 11:33

Juntada de manifestação
22/06/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 15:23

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2022 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
14/06/2022 07:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 19:15

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 11:49

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 08:38

Conclusos para decisão
10/06/2022 08:37

Expedição de Certidão.
07/06/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 16:44

Juntada de Petição de diligência
28/04/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 10:04

Expedição de Certidão.
27/04/2022 20:07

Expedição de Carta precatória.
12/04/2022 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 04:00

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:[Indenização por Dano Material, Consórcio] Processo nº:0800984-91.2022.8.14.0008 Nome: JOSE ALEIXO DE CASTRO NOBRE Endereço: TV DA MATRIZ, 370, COMERCIAL, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Avenida José Maria Whitaker, 990, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04057-000 Nome: TOP NORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Endereço: Rua dos Mundurucus, 3030, LOJA DE VEÍCULOS GRANDE BELÉM, CREMAÇÃO, BELéM - PA - CEP: 66025-660 Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Banco Bradesco S.A., 00, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO Proc.

N° 0800984-91.2022.8.14.0008 Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada c/c pedido de indenização por danos morais e materiais e tutela de urgência, ajuizada por JOSÉ ALEIXO DE CASTRO NOBRE em face de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, TOP NORTE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e BANCO BRADESCO S.A, estando as partes regularmente qualificadas na presente ação.

Com a inicial vieram documentos, em especial comprovante de rendimentos mensais, registros de identificação da parte autora, procuração concessiva de poderes, carta de contemplação, comprovante de pagamento de crédito e proposta de participação em grupo de consórcio.

Narra o requerente na inicial que foi contemplado com valor de R$ 53.690,00 (cinquenta e três mil, seiscentos e noventa reais).

Ocorre que, alega o requerente que a quantia foi depositada em conta que não lhe pertence, havendo sido aberta sem seu consentimento.

Aduz que tentou resolver a problemática extrajudicialmente.

Contudo, não obteve sucesso, motivo pelo qual decidiu ingressar com a presente demanda, requerendo, liminarmente, a carta de crédito. É O RELATO.DECIDO.

Defiro a gratuidade pleiteada.

O requerente alega ser portador de necessidades especiais (perda auditiva), motivo pelo qual à demanda foi atribuída prioridade processual.

Ocorre que, não se apresentou sequer um documento que corrobore as afirmações da parte.

Dessa forma, oportunizo prazo de quinze dias ao autor para que comprove sua condição por intermédio do laudo médico competente.

Na hipótese de decurso do prazo sem comprovação, determino que a secretaria retire, no sistema PJE, a prioridade atribuída à causa.

No tocante ao requerimento liminar, importa ressaltar que para sua concessão é necessária a presença concomitante dos requisitos do artigo 300, do CPC, a despeito as alegações do autor, entendo necessário uma maior produção probatória, com maiores esclarecimentos da motivação da negativa de liberação, pelas requeridas, da carta de crédito, vez que o narrado na inicial não se mostrou suficiente para formação de convicção em sede de cognição sumária.

No mais, vez que o pedido meritório final se confunde com a liminar, percebo que a sua concessão de imediato esgota o mérito, motivo pelo qual, INDEFIRO o pleito liminar.

Nos termos do artigo 324, do CPC o pedido deve ser determinado, salvo as exceções previstas.

Conforme jurisprudência pautada no CPC revogado, era possível pedido de danos morais por arbitramento, entretanto, com o atual CPC o artigo 292, V, estabelece que o valor do dano moral, deve ser certo e refletir no valor da causa.

O valor da causa tem várias repercussões processuais devendo ser fiel ao proveito econômico pretendido.

Assim, determino que no prazo de 15 (quinze) dias o autor emende a inicial, especificando valor do dano moral pretendido e corrigindo o valor da causa para incluir valor do dano moral e danos materiais, sob pena de não conhecimento do pedido.

Quanto o desinteresse na conciliação, ressalto que a intenção primordial do legislador com o Código de Processo Civil de 2015 foi o incentivo à solução consensual dos conflitos.

Nesse caminho, vez que não se apresentou razão para o desinteresse na audiência de tentativa de acordo e pautada nas disposições do artigo 334, §4º, I, do CPC, INDEFIRO o requerimento.

Cite(m) a(s) parte(s) requerida(s), e intime-se a parte autora, para comparecer(em) à audiência de conciliação a ser realizada em 14/06/2022 às 09h.00min.

Ficam as partes desde já advertidas – advertências essas que deverão constar do mandado/carta de citação – de que: a) o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, § 8º do art. 334); b) as partes devem fazer-se acompanhar de advogado na audiência (CPC, § 9º do art. 334); c) o prazo de 15 dias para contestar terá como termo inicial a data da audiência de conciliação, caso não se obtenha a autocomposição ou não compareça(m) a(s) parte(s) (CPC, art. 335, I); na hipótese de pedido de cancelamento da audiência formulado necessariamente por ambas as partes (CPC, art. 334, § 4º, I), o prazo de 15 dias para oferecer contestação terá como termo inicial a data do protocolo do respectivo requerimento (CPC, art. 335).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve como mandado.

Barcarena/PA, 29 de março de 2022 RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza de Direito.

SE NECESSÁRIO SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.
09/04/2022 06:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 06:48

Cancelada a movimentação processual
09/04/2022 06:48

Expedição de Mandado.
09/04/2022 06:37

Audiência Conciliação designada para 14/06/2022 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
09/04/2022 06:37

Expedição de Certidão.
09/04/2022 06:35

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
06/04/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 23:45

Não Concedida a Medida Liminar
29/03/2022 13:07

Conclusos para decisão
29/03/2022 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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