TJPA - 0000028-52.2002.8.14.0221

1ª instância - Termo de Magalhaes Barata

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Polo Ativo

Partes

JOAO GUILHERME SANTANA DA PAIXAO

Advogados

EVALDO PINTO

OAB: 2816/PA

CPF *34.***.*29-72

EUCLIDES RABELO ALENCAR

OAB: 4328/PA

CPF *37.***.*45-72

JOSE IVO CARDOSO JUNIOR

OAB: 8074/PA

CPF *62.***.*36-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA

CNPJ: 05.171.947/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 17:51

    em cooperação judiciária

  • 22/11/2024 19:51

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 02:13

    Publicado Despacho em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 20/03/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 17:57

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 17:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2022 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 03:12

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME SANTANA DA PAIXAO em 10/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 18:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/04/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 04:14

    Publicado Despacho em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU TERMO JUDICIÁRIO DE MAGALHÃES BARATA Processo n. 0000028-52.2002.8.14.0221 AUTOR: MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA REU: JOAO GUILHERME SANTANA DA PAIXAO Despacho: Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ou desde já determino que à autoridade a qual o ente público foi citado para o processo, realize o pagamento de obrigação de pequeno valor no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

    Magalhães Barata, 30 de março de 2022.

    Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito

  • 11/04/2022 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 02:02

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/12/2020 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 10:57

    Transitado em Julgado em 06/10/2020

  • 07/10/2020 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA em 06/10/2020 23:59.

  • 05/09/2020 01:11

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME SANTANA DA PAIXAO em 04/09/2020 23:59.

  • 16/08/2020 11:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/08/2020 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2020 19:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/08/2020 19:36

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2020 19:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2020 01:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA em 24/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2020 03:37

    Decorrido prazo de JOAO GUILHERME SANTANA DA PAIXAO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 11:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/04/2020 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 11:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2019 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2019 11:22

    Movimento Processual Retificado

  • 02/09/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 10:34

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2019 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA em 30/08/2019 23:59:59.

  • 17/07/2019 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2019 14:40

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/05/2019 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2019 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2018 10:22

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 23/08/2018 09:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000285220028140221: Município atualizado: 3200 - O asssunto 7947 foi removido. - O asssunto 10012 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7947 para 10012. - Justificativa:

  • 23/08/2018 09:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/08/2018 09:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/08/2018 09:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/09/2017 12:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/09/2017 12:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/09/2017 12:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/06/2017 15:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2017 15:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/06/2017 15:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/06/2016 18:47

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/05/2016 15:31

    CONCLUSOS

  • 06/05/2016 12:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6353-14

  • 06/05/2016 12:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2016 12:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/05/2016 12:00

    Remessa

  • 06/04/2016 08:51

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2016 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2016 12:52

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/03/2016 12:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/02/2016 13:39

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 26/02/2016 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2016 13:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/11/2015 09:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR

  • 17/11/2015 09:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR

  • 17/11/2015 09:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR

  • 17/11/2015 09:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR

  • 16/11/2015 17:28

    AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR

  • 26/08/2015 17:30

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 26/08/2015 09:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/08/2015 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2015 09:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/05/2015 14:21

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/05/2015 11:42

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 18/03/2015 09:25

    CONCLUSOS

  • 03/02/2015 13:37

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - A DRA. BRENDA AYAN

  • 04/12/2014 08:35

    CONCLUSOS

  • 04/09/2013 11:55

    CONCLUSOS

  • 05/06/2013 12:27

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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