06/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
14/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:28

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:54

Decorrido prazo de IGEPREV em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:43

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
07/01/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:46

Conclusos ao relator
06/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:06

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:08

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 07:57

Juntada de Petição de alegações finais
26/01/2024 09:22

Juntada de Certidão
26/01/2024 00:16

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/01/2024 23:59.
06/11/2023 00:01

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2023 08:52

Conclusos para decisão
30/10/2023 08:06

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 10:54

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/09/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 00:10

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 08:40

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 07:57

Conclusos para despacho
28/08/2023 07:56

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:36

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:59

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:02

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 14:25

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 11:58

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:14

Decorrido prazo de IGEPREV em 26/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:01

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 08:40

Conclusos para despacho
03/07/2023 07:52

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:04

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:24

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:23

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:19

Decorrido prazo de IGEPREV em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 10:08

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.
17/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:23

Realizado Cálculo de Liquidação
26/01/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIA EDILENE DOS SANTOS ABREU em 25/01/2023 23:59.
29/11/2022 00:01

Publicado Decisão em 29/11/2022.
29/11/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808462-48.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: MARIA EDILENE DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA (OAB/PA 11.003) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADOR(A) AUTÁRQUICO(A): ANA RITA ANTÔNIO JOSÉ LOURENÇO (OAB/PA 7.345) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de PEDIDO DE SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS (ID 10934024), formalizado pela parte exequente em desfavor do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV, relativamente ao alegado decurso do prazo legal e ausência de pagamento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, Ofício nº 491/2022-SJ (ID 9911851).

Enquanto providência preliminar a Secretaria Judiciária informou ter realizado a intimação eletrônica do ente público, via Sistema PJE, não havendo comprovação da realização dos respectivos pagamentos no prazo estabelecido pelo art. 535, §3º, II, do CPC (ID 11897907).

A Resolução 303/CNJ assim dispõe: Art. 49.

A requisição será encaminhada pelo juízo da execução à entidade devedora citada para a causa, que terá o prazo de sessenta dias para providenciar a disponibilização dos recursos necessários ao pagamento. (...) § 2º Compete ao juízo da execução decidir eventuais incidentes, realizar o pagamento e, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, sem prejuízo da adoção de medidas previstas no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. § 3º O sequestro alcançará o valor atualizado do crédito requisitado, sobre o qual incidirão também juros de mora.

ISTO POSTO, determino remessa à Contadoria deste Juízo para atualização do crédito requisitado nas RPV’s, Ofício nº 491/2022-SJ (ID 9911851), sobre o qual também deverão incidir juros de mora, na forma prevista pelo §3º do art. 49, da Resolução 303/CNJ.

Após, voltem os autos conclusos.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
25/11/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 15:53

Conclusos ao relator
23/11/2022 08:33

Juntada de Certidão
23/11/2022 00:12

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808462-48.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: MARIA EDILENE DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA (OAB/PA 11.003) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADOR(A) AUTÁRQUICO(A): ANA RITA ANTÔNIO JOSÉ LOURENÇO (OAB/PA 7.345) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Preliminarmente, à secretaria para certificar acerca do alegado inadimplemento quanto ao Ofício nº 68/2022-SJ (ID 8028962).

Após, volte conclusos.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
21/11/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 00:04

Decorrido prazo de IGEPREV em 04/10/2022 23:59.
06/09/2022 11:45

Conclusos ao relator
05/09/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 13:21

Cancelada a movimentação processual
28/07/2022 00:06

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 18:45

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 08:59

Conclusos para decisão
19/07/2022 00:06

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 13:30

Juntada de Certidão
18/07/2022 00:06

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 16:02

Conclusos para decisão
14/07/2022 16:02

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 12:31

Juntada de Certidão
14/07/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 08:58

Conclusos ao relator
10/07/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:10

Publicado Ofício requisitório em 22/06/2022.
22/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 23:39

Juntada de Ofício
14/06/2022 09:18

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:11

Decorrido prazo de IGEPREV em 24/05/2022 23:59.
18/02/2022 08:55

Cancelada a movimentação processual
14/02/2022 16:10

Juntada de Certidão
08/02/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 12:27

Juntada de Ofício
14/01/2022 12:25

Juntada de Certidão
15/12/2021 00:07

Decorrido prazo de IGEPREV em 14/12/2021 23:59.
27/11/2021 00:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/11/2021 00:05

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808462-48.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: MARIA EDILENE DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA (OAB/PA 11.003) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADOR(A) AUTÁRQUICO(A): ANA RITA ANTÔNIO JOSÉ LOURENÇO (OAB/PA 7.345) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO Considerando as manifestações da exequente (ID 6655758) e do executado/IGEPREV (ID 6897746) homologo os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo (ID 5819338).

Após o trânsito em julgado desta decisão a Secretaria Judiciária deverá expedir as correspondes ordens de pagamento em favor da exequente e seu patrono observados os créditos respectivos.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, 16 de novembro de 2021.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
17/11/2021 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 12:15

Outras Decisões
28/10/2021 12:54

Conclusos ao relator
28/10/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 00:02

Publicado Despacho em 04/10/2021.
02/10/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808462-48.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: MARIA EDILENE DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA (OAB/PA 11.003) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADOR(A) AUTÁRQUICO(A): ANA RITA ANTÔNIO JOSÉ LOURENÇO (OAB/PA 7.345) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Intimem-se as partes acordantes para, no prazo legal, se manifestarem acerca dos valores discriminados pela Contadoria do Juízo (ID 5819338) em atenção à decisão homologatória do acordo extrajudicial (ID 5479990).

Após voltem conclusos.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, 27 de setembro de 2021.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
30/09/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:00

Conclusos para despacho
27/09/2021 13:00

Cancelada a movimentação processual
02/08/2021 13:22

Realizado Cálculo de Liquidação
30/06/2021 15:06

Juntada de Certidão
29/06/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808462-48.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: MARIA EDILENE DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA (OAB/PA 11.003) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADOR(A) AUTÁRQUICO(A): ANA RITA ANTÔNIO JOSÉ LOURENÇO (OAB/PA 7.345) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de pedido individual de cumprimento em razão de acordo firmado nos autos do mandado de segurança coletivo nº 0004396-97.2016.8.14.0000, transitado em julgado, ajuizado unicamente em face do IGEPREV.

Após regular instrução a partes resolveram celebraram acordo extrajudicial, cujos termos foram carreados aos autos (ID 5227322) requerendo homologação judicial.

O IGEPREV ratificou a proposta de acordo (ID 5371542).

Destarte, tratando-se de direito patrimonial disponível e em respeito a autonomia das partes, na forma do art. 487, III, alínea “b” do CPC, HOMOLOGO a proposta de transação extrajudicial em todos os seus termos extinguindo o presente processo com resolução de mérito.

Os honorários advocatícios (contratuais e de sucumbência) observarão os termos pactuados pelos acordantes.

Destaque dos honorários contratuais cujo respectivo instrumento consta dos autos (ID 3979688).

Custas na forma da lei (art. 90, §2º do CPC), sendo a Fazenda Pública isenta (art. 40 Lei estadual nº 8.328/2015).

Considerando que as partes expressamente renunciaram ao prazo recursal em face desta decisão DETERMINO à Secretaria Judiciária que expeça as ordens de pagamento necessárias e correspondentes aos valores/créditos ora homologados assim como observando os seus respectivos titulares.

DETERMINO, igualmente, que sejam adotadas todas as providências necessárias à efetivação desta decisão em tudo observando os termos do acordo homologado.

Por fim, havendo necessidade de serem encaminhados estes autos ao Serviço de Contadoria e Partilha DETERMINO ao referido setor administrativo que se atenha fielmente aos termos desta decisão e da proposta de acordo homologada realizando os cálculos que eventualmente necessários sem qualquer espécie de atualização de valores.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, 24 de junho de 2021.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
28/06/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2021 23:13

Homologada a Transação
23/06/2021 13:09

Conclusos para decisão
23/06/2021 13:04

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 00:05

Decorrido prazo de IGEPREV em 21/06/2021 23:59.
14/06/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808462-48.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: MARIA EDILENE DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA (OAB/PA 11.003) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: ANA RITA ANTÔNIO JOSÉ LOURENÇO (OAB/PA 7.345) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Considerando que na proposta de acordo formalizada (ID 5227322) não há assinatura digital eletrônica da douta Procuradora Chefe do IGEPREV, intime-se a referida autarquia previdenciária para, no prazo legal, subscrever a referida proposta de acordo evitando entreves nas fases subsequentes.

Após volte concluso.

Publique-se e intime-se.

Belém/PA, 26 de maio de 2021.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
31/05/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 12:01

Conclusos ao relator
25/05/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 00:04

Decorrido prazo de IGEPREV em 10/05/2021 23:59.
10/05/2021 13:42

Conclusos ao relator
10/05/2021 12:54

Juntada de Certidão
01/05/2021 00:09

Decorrido prazo de IGEPREV em 30/04/2021 23:59.
19/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808462-48.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: MARIA EDILENE DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA (OAB/PA 11.003) e OUTROS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTARQUICA: MILENE CARDOSO FERREIRA (OAB/PA 9.943) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Diante da impugnação ofertada e em atenção ao pedido formulado, sem olvidar de tantos outros casos idênticos expressamente apontados, como providência meramente instrutória, intime-se o IGEPREV para, no prazo de 30 (trinta) dias, complementar os cálculos até maio/2019.

Advirto às partes que o quantum devido será objeto de decisão em cognição definitiva. Publique-se e intime-se. Belém/PA, 11 de fevereiro de 2021. Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
18/02/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 09:15

Conclusos para despacho
11/02/2021 09:15

Cancelada a movimentação processual
17/12/2020 00:06

Decorrido prazo de MARIA EDILENE DOS SANTOS ABREU em 16/12/2020 23:59.
16/12/2020 00:05

Decorrido prazo de IGEPREV em 15/12/2020 23:59.
04/12/2020 00:07

Decorrido prazo de MARIA EDILENE DOS SANTOS ABREU em 03/12/2020 23:59.
17/11/2020 12:58

Cancelada a movimentação processual
11/11/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 18:01

Conclusos ao relator
10/11/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 00:03

Decorrido prazo de MARIA EDILENE DOS SANTOS ABREU em 20/10/2020 23:59.
21/10/2020 00:03

Decorrido prazo de MARIA EDILENE DOS SANTOS ABREU em 20/10/2020 23:59.
14/10/2020 00:05

Decorrido prazo de MARIA EDILENE DOS SANTOS ABREU em 13/10/2020 23:59.
09/10/2020 00:03

Decorrido prazo de MARIA EDILENE DOS SANTOS ABREU em 08/10/2020 23:59.
18/09/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 14:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/09/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 12:42

Conclusos para decisão
16/09/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 12:22

Declarada incompetência
19/08/2020 13:31

Conclusos para decisão
19/08/2020 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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