28/05/2022 07:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/05/2022 07:55

Baixa Definitiva
02/05/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 00:13

Publicado Ementa em 19/04/2022.
19/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2022 07:26

Juntada de Petição de certidão
18/04/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006.

ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS.

INSUBSISTÊNCIA.

DOSIMETRIA DA PENA APLICADA AOS APELANTES PELO JUIZ A QUO.

CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO §4º DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006 NA RAZÃO DE 2/3.

VIABILIDADE IN CASU.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.

CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO RECURSAL.

RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DA PERDA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PELO TRANSCURSO DO TEMPO ENTRE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E OS DIAS ATUAIS.

PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na Sessão Ordinária de Plenário Virtual, à unanimidade, conhecer da apelação e lhe dar provimento parcial, bem como reconhecer, de ofício, a prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
15/04/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:29

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
11/04/2022 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 08:44

Juntada de Petição de certidão
24/03/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/02/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 09:56

Conclusos para julgamento
24/09/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 12:21

Juntada de Certidão
15/09/2021 12:36

Processo migrado do sistema Libra
15/09/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 10:05

REMESSA INTERNA
30/08/2021 12:34

Remessa - À DIGITALIZAÇÃO
20/07/2021 11:24

AGUARDANDO PREPARO
21/10/2019 12:49

AGUARDANDO PREPARO
11/10/2019 14:11

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
06/02/2018 14:37

AGUARDANDO PREPARO
06/02/2018 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
19/01/2018 07:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - para parecer, autos em 01 volume pruncipal e 02 volumes de apensos, com mídia as fls. 105.
18/01/2018 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/01/2018 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Ato Ordinatório: De ordem do Desembargador Relator, ao Ministério Público para exame e parecer.
18/01/2018 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2018 09:37

Mero expediente - Mero expediente
16/01/2018 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/01/2018 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2018 09:56

CERTIDAO - CERTIDAO
15/01/2018 14:24

A SECRETARIA - 01 volume com 184 fls e 02 apensos
15/01/2018 14:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/01/2018 10:23

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
12/01/2018 10:23

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
12/01/2018 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONAM GOND

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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