TJPA - 0833216-53.2022.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

MIRIAN BRITO DE SOUSA

CPF *62.***.*85-49

Advogados

OLIVIA NELLIE SALES DE SOUSA NUNES

OAB: 25720/PA

CPF *13.***.*16-72

Polo Passivo

Partes

CESAR AUGUSTO SALES DE SOUSA

CPF *29.***.*45-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 14:39

    Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/12/2023 14:36

    Transitado em Julgado em 29/11/2023

  • 09/11/2023 07:05

    Decorrido prazo de MIRIAN BRITO DE SOUSA em 07/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 14:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/10/2023 09:16

    Decorrido prazo de MIRIAN BRITO DE SOUSA em 26/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 09:16

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SALES DE SOUSA em 26/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 01:06

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 27/09/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 09:55

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2023 22:17

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2023 04:56

    Decorrido prazo de MIRIAN BRITO DE SOUSA em 03/04/2023 23:59.

  • 07/04/2023 04:56

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SALES DE SOUSA em 03/04/2023 23:59.

  • 13/03/2023 04:02

    Publicado Despacho em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

  • 09/03/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:32

    Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 06/03/2023 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 11/02/2023 14:36

    Decorrido prazo de MIRIAN BRITO DE SOUSA em 03/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 12:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/01/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 08:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2022 03:27

    Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SALES DE SOUSA em 20/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 09:03

    Decorrido prazo de MIRIAN BRITO DE SOUSA em 29/04/2022 23:59.

  • 05/05/2022 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2022 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2022 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2022 08:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/04/2022 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2022 00:59

    Publicado Despacho em 18/04/2022.

  • 14/04/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

  • 13/04/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 00:00

    Intimação

    Processo n. 0833216-53.2022.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: MIRIAN BRITO DE SOUSA Nome: MIRIAN BRITO DE SOUSA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 10 B, Res.

    Fernando Guilhon II, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 INTERESSADO: CESAR AUGUSTO SALES DE SOUSA Nome: CESAR AUGUSTO SALES DE SOUSA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 10 B, RES.

    FERNANDO GUILHON II, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 DESPACHO Defiro o benefício da justiça gratuita.

    Vista ao RMP para se manifestar a respeito do pedido de curatela provisória.

    No caso de não terem sido juntados, determino ao advogado do(a) requerente que junte aos autos, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes documentos: Interditando(a): cópia da Carteira de Identidade; cópia do C.P.F.; se solteiro: cópia da Certidão de Nascimento; se casado: cópia da Certidão de Casamento.

    Requerente: cópia da Carteira de Identidade; cópia do C.P.F.; cópia de documento que comprove a relação de parentesco com o(a) interditando(a); original de atestado de saúde física e mental; original de atestado de idoneidade moral.

    Tratando-se de medida urgente, junte-se desde logo, laudo médico circunstanciado, conclusivo e legível a respeito do estado de saúde física e mental do(a) interditando(a), sendo que, na parte conclusiva o médico deve dizer se o(a) interditando(a) tem ou não tem condições de reger a sua pessoa e administrar negócios e bens, se os tiver.

    Designo audiência de interrogatório, para o dia 06/03/2023, às 10h30min.

    Os participantes do ato poderão realizar o ato presencialmente no fórum local ou por meio de videoconferência (Microsoft Teams), no dia e horário designado.

    Proceda a UPJ a criação do link de acesso.

    Cite-se os(as) interditandos(as) quanto aos termos da inicial para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da realização da audiência de interrogatório, constando no mandado que em caso de eventual falta de impugnação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para atuar na condição de curador especial, tudo nos nos termos do art. 752 do CPC c/c artigo 4º, XVI da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública.

    E intime-se o(a) requerente para comparecerem ao ato.

    Cumpridas todas as diligências determinadas pelo juízo, vistas ao Ministério Público para ciência da audiência e requerer o que entender necessário.

    Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 11 de abril de 2022 Dr.

    JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2 Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032421302473500000052597539 Petição inicial curatela Petição 22032421302495300000052597540 PROCURAÇÃO Procuração 22032421302537200000052597542 RG MIRIAM Documento de Identificação 22032421302592200000052597543 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA MIRIAM Documento de Comprovação 22032421302642300000052597547 ATESTADO DE SAÚDE Documento de Comprovação 22032421302677600000052597549 RG CÉSAR Documento de Identificação 22032421302731400000052597557 LAUDO MÉDICO CÉSAR Documento de Comprovação 22032421302786400000052597560 DOCUMENTOS GEOVANE Documento de Identificação 22032421302872900000052597561 DOCUMENTOS HERLON Documento de Identificação 22032421302980200000052597562 Decisão Decisão 22032422213429500000052601788 Decisão Decisão 22032422213429500000052601788 Redistribuído pelo Juízo plantonista Certidão 22040622320059300000054180675

  • 12/04/2022 12:37

    Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 06/03/2023 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 12/04/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 13:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2022 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 23:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 22:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2022 21:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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