TJPA - 0813553-85.2021.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2022 08:58
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2022 08:57
Baixa Definitiva
-
30/05/2022 08:54
Transitado em Julgado em 06/05/2022
-
06/05/2022 00:17
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MALCHER BETCEL em 05/05/2022 23:59.
-
18/04/2022 00:07
Publicado Ementa em 18/04/2022.
-
14/04/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/04/2022 15:33
Juntada de Petição de certidão
-
13/04/2022 00:00
Intimação
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO QUE DETERMINOU O CÔMPUTO EM DOBRO DO PERIODO DE PENA CUMPRIDO EM FAVOR DO REEDUCANDO UTILIZANDO COMO PARÂMETRO O JULGAMENTO PROFERIDO NO AGRG EM RHC N. 136961-RJ – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – EFEITO INTER PARTES DA DECISÃO PARADIGMA – INEXISTÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS REALIZADOS PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ATESTANDO AS CONDIÇÕES DEGRADANTES E DESUMANAS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE SANTARÉM - RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CIDH QUE DISPÕE ESPECIFICAMENTE SOBRE A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO/RJ – INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO IDÊNTICA APTA ENSEJAR A APLICAÇÃO ANALÓGICA.
PRECEDENTES DO STJ E DO TJE/PA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CASSADA A DECISÃO AGRAVADA – UNANIMIDADE. -
12/04/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 15:32
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE) e provido
-
28/03/2022 14:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/03/2022 14:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/03/2022 09:47
Juntada de Petição de certidão
-
14/03/2022 09:46
Juntada de Petição de certidão
-
11/03/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 11:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
10/01/2022 15:51
Conclusos para julgamento
-
10/01/2022 13:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2021 13:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2021
Ultima Atualização
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803590-77.2022.8.14.0401
Bruno Vinicius Moreira da Silva
Seccional Urbana da Marambaia
Advogado: Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/01/2025 13:54
Processo nº 0836711-08.2022.8.14.0301
Marcia Cristina Rodrigues Negrao
Estado do para
Advogado: Mayara Rodrigues Negrao
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 19/04/2022 00:10
Processo nº 0001158-11.2014.8.14.0301
Hermes e Frota LTDA
Advogado: Luiz Paulo Santos Martins
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 13/01/2014 11:15
Processo nº 0006350-07.2010.8.14.0028
Izaias do Nascimento Melo
Municipio de Maraba
Advogado: Haroldo Junior Cunha e Silva
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 30/01/2017 13:39
Processo nº 0006350-07.2010.8.14.0028
Izaias do Nascimento Melo
Advogado: Helbert Lucas Ruiz dos Santos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/09/2010 12:21