10/08/2022 12:26

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:45

Juntada de Petição de certidão
15/07/2022 00:03

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:04

Cancelada a movimentação processual
12/07/2022 11:50

Recurso Especial não admitido
04/07/2022 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2022 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2022 11:39

Juntada de Certidão
30/05/2022 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 08:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (1032)
05/05/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:07

Publicado Ementa em 18/04/2022.
14/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2022 16:33

Juntada de Petição de certidão
13/04/2022 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO QUE DETERMINOU O CÔMPUTO EM DOBRO DO PERIODO DE PENA CUMPRIDO EM FAVOR DO REEDUCANDO UTILIZANDO COMO PARÂMETRO O JULGAMENTO PROFERIDO NO AGRG EM RHC N. 136961-RJ – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – EFEITO INTER PARTES DA DECISÃO PARADIGMA – INEXISTÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS REALIZADOS PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ATESTANDO AS CONDIÇÕES DEGRADANTES E DESUMANAS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE SANTARÉM - RESOLUÇÃO DE 22/11/2018 DA CIDH QUE DISPÕE ESPECIFICAMENTE SOBRE A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO/RJ – INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO IDÊNTICA APTA ENSEJAR A APLICAÇÃO ANALÓGICA.

PRECEDENTES DO STJ E DO TJE/PA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

CASSADA A DECISÃO AGRAVADA – UNANIMIDADE.
12/04/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:32

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR DA CONCEICAO RODRIGUES (TERCEIRO INTERESSADO) e provido
04/04/2022 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022 14:29

Juntada de Petição de certidão
21/03/2022 14:28

Juntada de Petição de certidão
18/03/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2022 10:35

Conclusos para julgamento
16/02/2022 15:36

Juntada de Petição de parecer
25/11/2021 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 13:45

Conclusos para decisão
12/11/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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