TJPA - 0001162-02.2020.8.14.0701
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2022 04:20
Decorrido prazo de TATSUO ISHIZU em 23/09/2022 23:59.
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27/09/2022 10:33
Arquivado Definitivamente
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19/09/2022 13:57
Juntada de Outros documentos
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14/09/2022 10:01
Início do Cumprimento da Transação Penal
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12/09/2022 11:21
Expedição de Certidão.
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09/09/2022 12:06
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/09/2022 09:39
Expedição de Certidão.
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09/09/2022 00:14
Publicado Sentença em 08/09/2022.
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09/09/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
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06/09/2022 08:07
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 10:21
Realizada Transação Penal
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23/08/2022 11:44
Audiência Preliminar realizada para 23/08/2022 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
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22/08/2022 16:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
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04/08/2022 08:39
Expedição de Certidão.
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28/05/2022 01:51
Decorrido prazo de TATSUO ISHIZU em 09/05/2022 23:59.
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10/05/2022 06:39
Decorrido prazo de TATSUO ISHIZU em 04/05/2022 23:59.
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08/05/2022 02:33
Decorrido prazo de TATSUO ISHIZU em 05/05/2022 23:59.
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04/05/2022 11:02
Juntada de Petição de diligência
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04/05/2022 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/04/2022 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/04/2022 16:46
Juntada de Petição de diligência
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28/04/2022 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/04/2022 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/04/2022 10:25
Expedição de Mandado.
-
26/04/2022 10:20
Expedição de Mandado.
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20/04/2022 15:25
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/04/2022 09:41
Audiência Preliminar designada para 23/08/2022 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
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19/04/2022 01:15
Publicado Despacho em 18/04/2022.
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19/04/2022 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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14/04/2022 00:00
Intimação
Autos nº.: 0001162-02.2020.8.14.0701 Autor do Fato: TATSUO ISHIZU Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 29, § 1º, inciso III da Lei nº 9.605/98.
DESPACHO Conforme requer o Ministério Público na manifestação constante no doc. id. 56353183, designo audiência preliminar para o dia 23 de agosto de 2022 às 10:00 horas, visando eventual recomposição do dano e transação penal.
Intime-se o autor do fato, através de Oficial de Justiça, observando-se o endereço fornecido no doc. id. 56353183, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95, a comparecer munido dos documentos necessários à referida transação.
Belém (PA), 11 de abril de 2022.
ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente -
13/04/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2022 13:14
Conclusos para despacho
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01/04/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
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28/03/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2022 11:40
Audiência Preliminar realizada para 10/03/2022 11:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
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20/02/2022 19:53
Juntada de Petição de diligência
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20/02/2022 19:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/01/2022 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/01/2022 09:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/01/2022 11:04
Expedição de Mandado.
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15/01/2022 12:43
Audiência Preliminar designada para 10/03/2022 11:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
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27/12/2021 14:17
Processo migrado do sistema Libra
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27/12/2021 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2021 15:51
REMESSA INTERNA
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21/10/2021 11:28
Remessa
-
21/10/2021 10:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/10/2021 10:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/10/2021 10:22
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
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06/10/2021 11:22
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2021 11:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/10/2021 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/10/2021 10:30
PRELIMINAR - PRELIMINAR
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05/10/2021 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/10/2021 10:29
Mero expediente - Mero expediente
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05/10/2021 10:29
AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
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04/10/2021 10:35
REMESSA INTERNA
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04/10/2021 08:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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02/08/2021 13:58
AGUARDANDO AUDIENCIA
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28/07/2021 12:02
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
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28/07/2021 12:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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07/05/2021 11:12
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
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06/05/2021 13:36
REMESSA INTERNA
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06/05/2021 11:02
A SECRETARIA DE ORIGEM
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06/05/2021 10:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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06/05/2021 09:31
PRELIMINAR - PRELIMINAR
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06/05/2021 09:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/05/2021 09:31
Mero expediente - Mero expediente
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06/05/2021 09:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/05/2021 12:00
REMESSA INTERNA
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04/05/2021 11:35
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
04/05/2021 10:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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04/05/2021 10:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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04/05/2021 10:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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03/05/2021 16:08
REMESSA INTERNA
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30/04/2021 11:25
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3153-79
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30/04/2021 11:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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30/04/2021 11:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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30/04/2021 11:25
Remessa
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08/01/2021 19:51
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12703 - SECRETARIA DO JUIZADO CRIMINAL MEIO AMBIENTE DE BELEM para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informátic
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06/11/2020 10:02
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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05/11/2020 09:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/11/2020 09:34
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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05/11/2020 09:32
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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05/11/2020 09:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/11/2020 10:30
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011620220208140701: - Nr inquerito alterado de 00040/2020.100060-5 para 0004420201000605. - Tipo de Prioridade alterada para I. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para
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28/10/2020 08:36
REMESSA INTERNA
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23/10/2020 08:14
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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23/10/2020 08:14
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO MEIO AMBIENTE, Vara: JUIZADO CRIMINAL MEIO AMBIENTE DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DO JUIZADO CRIMINAL MEIO AMBIENTE DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ELLEN CHRIS
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23/10/2020 08:14
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2020
Ultima Atualização
02/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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