TJPA - 0804555-11.2021.8.14.0039
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 16:29
Arquivado Definitivamente
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15/05/2024 16:28
Juntada de Certidão
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04/05/2024 02:02
Decorrido prazo de J M PNEUS E RENOVADORA LTDA em 03/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 05:35
Decorrido prazo de J M PNEUS E RENOVADORA LTDA em 24/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:51
Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
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17/04/2024 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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15/04/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 12:09
Transitado em Julgado em 15/04/2024
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11/04/2024 08:50
Decorrido prazo de J M PNEUS E RENOVADORA LTDA em 10/04/2024 23:59.
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07/04/2024 05:04
Decorrido prazo de DELIBERALI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.
-
28/03/2024 03:57
Decorrido prazo de J M PNEUS E RENOVADORA LTDA em 27/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:56
Publicado Sentença em 08/03/2024.
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08/03/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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06/03/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 10:46
Julgado procedente o pedido
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26/06/2023 20:57
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 12:50
Conclusos para julgamento
-
24/04/2023 13:24
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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24/04/2023 13:23
Juntada de Certidão
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02/04/2023 22:21
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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02/04/2023 22:20
Juntada de Certidão
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02/04/2023 22:15
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para MONITÓRIA (40)
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22/03/2023 18:38
Decorrido prazo de J M PNEUS E RENOVADORA LTDA em 21/03/2023 23:59.
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28/02/2023 01:07
Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.
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28/02/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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24/02/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 09:27
Juntada de Certidão
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08/10/2022 02:23
Decorrido prazo de DELIBERALI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.
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02/10/2022 01:58
Decorrido prazo de DELIBERALI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.
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02/10/2022 01:58
Decorrido prazo de J M PNEUS E RENOVADORA LTDA em 28/09/2022 23:59.
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13/09/2022 08:18
Juntada de Petição de diligência
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13/09/2022 08:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/09/2022 00:49
Publicado Decisão em 06/09/2022.
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07/09/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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06/09/2022 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/09/2022 08:21
Expedição de Mandado.
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02/09/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2022 14:40
Conclusos para decisão
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18/08/2022 14:40
Juntada de Certidão
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15/05/2022 00:28
Decorrido prazo de J M PNEUS E RENOVADORA LTDA em 11/05/2022 23:59.
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11/05/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
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19/04/2022 01:20
Publicado Despacho em 18/04/2022.
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19/04/2022 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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14/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0804555-11.2021.8.14.0039 Nome: J M PNEUS E RENOVADORA LTDA Endereço: Rodovia BR-316, S/N, KM-57, Apeú, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-420 Nome: DELIBERALI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Endereço: Av.
Tropical esq, c/ Av.
Flamboyant, 328, Edifício Boulevard, Helena Coutinho, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-545 DESPACHO 1.
De uma breve análise dos autos, verifiquei a ausência de título executivo a embasar a execução, pois, embora afirme fundamentar sua ação em duplicata, a parte exequente não apresentou tal título. 2.
Além disso, segundo entendimento pacificado pelo STJ, para que se proceda à execução de duplicata mesmo sem a apresentação da cártula, são necessários: boletos bancários, respectivos instrumentos de protesto e comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação dos serviços.
No caso em questão, os boletos bancários juntados não vieram acompanhados de protestos. 3.
Desse modo, INTIME-SE a parte exequente para emendar a inicial, apresentando título executivo capaz de embasar ação executiva nos termos do art.784, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art.321, caput, do CPC. 4.
Alternativamente, pode a parte exequente, no mesmo prazo do item “3”, emendar a inicial com vistas a adequar a causa de pedir e os pedidos à ação de cobrança ou à ação monitória. 5.
Após, autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Diligencie-se.
Paragominas/PA, data registrada pelo sistema.
ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES CAVALCANTI Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 881/2022-GP.
Belém, 14 de março de 2022) -
13/04/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2022 14:15
Conclusos para despacho
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12/04/2022 14:14
Cancelada a movimentação processual
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01/10/2021 16:48
Juntada de Certidão
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29/09/2021 23:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2021
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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