30/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2025 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0836006-49.2018.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: HELIO FRANCO PORTAL REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 3 de abril de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 3 de abril de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
03/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:30

Decorrido prazo de HELIO FRANCO PORTAL em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 20:23

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:09

Conclusos para decisão
25/10/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.
22/07/2024 15:37

Realizado Cálculo de Liquidação
27/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
10/02/2024 02:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:41

Decorrido prazo de HELIO FRANCO PORTAL em 09/02/2024 23:59.
12/01/2024 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
12/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:08

Conclusos para decisão
25/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:28

Processo Reativado
30/03/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:12

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 08:12

Juntada de intimação de pauta
13/03/2020 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2020 11:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/01/2020 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
31/10/2019 10:26

Conclusos para decisão
31/10/2019 10:21

Expedição de Certidão.
11/10/2019 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2019 01:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 13:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 00:30

Decorrido prazo de HELIO FRANCO PORTAL em 01/10/2019 23:59:59.
16/09/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 13:55

Julgado procedente o pedido
23/07/2018 12:08

Conclusos para julgamento
21/07/2018 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 12:04

Juntada de Petição de contestação
14/06/2018 00:11

Decorrido prazo de HELIO FRANCO PORTAL em 13/06/2018 23:59:59.
22/05/2018 07:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2018 07:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2018 11:09

Conclusos para decisão
21/05/2018 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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