15/10/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/06/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:35

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:35

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:56

Juntada de Petição de apelação
10/04/2023 01:31

Publicado Sentença em 10/04/2023.
06/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
04/04/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:49

Declarada decadência ou prescrição
14/03/2023 12:25

Conclusos para julgamento
14/03/2023 12:25

Cancelada a movimentação processual
08/09/2022 08:39

Expedição de Certidão.
02/09/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
17/08/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:08

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 03:22

Decorrido prazo de RENATO NAZARENO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:21

Decorrido prazo de RENATO NAZARENO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 10/05/2022 23:59.
13/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0806306-98.2022.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Promoção] AUTOR: RENATO NAZARENO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: CAMILLA VEIGA PEREIRA - PA26056 Polo Passivo: Nome: Estado do Pará Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO RECEBO a petição inicial.

Concedo o beneficio da justiça gratuita.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e não havendo pedido expresso da parte autora, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

CITE-SE o requerido, mediante remessa dos autos eletrônicos, na pessoa de seu representante legal, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC.

Expeçam-se os expedientes que forem necessários, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

ANANINDEUA , 6 de abril de 2022 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
12/04/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:52

Conclusos para decisão
05/04/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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