TJPA - 0804507-20.2022.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

HC PNEUS S/A

CNPJ: 00.000.802/0001-00

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 15201/PA

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP

CNPJ: 01.772.560/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 08:43

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 24/08/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 14:09

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 23/08/2023 12:29

    Transitado em Julgado em 31/07/2023

  • 01/08/2023 20:12

    Decorrido prazo de NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 18:26

    Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 31/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 10:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/06/2023 23:12

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 23:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2023 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/01/2023 09:03

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

    Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0804507-20.2022.8.14.0006) Exequente: HC Pneus S.A.

    Adv.: Dr.

    Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/SP nº 128.341 Executado: Navport - Navegação e Serviços Portuários LTDA. - EPP.

    Endereço: Rua da Pedreirinha, nº 91, Guanabara, Ananindeua/PA - CEP: 67.110-280 Vistos etc., Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por HC PNEUS S.A. contra NAVPORT - NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA. já identificados, onde o exequente alega, em síntese que é credor de seu adversário na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente à compra de produtos indicados na nota fiscal nº 53477.

    Colhe-se dos autos, que a presente ação foi inicialmente distribuída para a Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, tendo, entretanto, este Juízo afirmado a sua incompetência para o processamento da causa e, em consequência, determinado a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis e Empresariais desta Comarca, conforme decisão cadastrada sob o Id nº 58329407.

    O presente processo, a despeito da deliberação supracitada, foi redistribuído, por equívoco, para esta Vara de Juizado.

    O exequente, em petição cadastrada sob o Id nº 75702296, requereu a remessa dos autos ao Juízo competente.

    Desta feita, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Ananindeua, nos termos da fundamentação.

    Int.

    Ananindeua, 28/10/2022.

    IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

  • 05/11/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2022 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 02:49

    Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 16/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 02:25

    Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 13/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/04/2022 00:28

    Publicado Decisão em 25/04/2022.

  • 26/04/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 21/04/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0804507-20.2022.8.14.0006 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Ato / Negócio Jurídico] EXEQUENTE: HC PNEUS S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PA15201-A Polo Passivo: Nome: NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP Endereço: Rua da Pedreirinha, 91, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-280 DECISÃO

    VISTOS.

    Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por HC PNEUS S/A em face de NAVPORT.

    E SERV.

    PORTUARIOS LTDA.

    Nesta oportunidade, verifico que a competência para apreciar o feito, sequer é desta Vara, conforme Resolução 001/10-TJE, publicada no D.J. de 28/01/2010, que tornou esta vara privativa de fazenda pública, mandado de segurança e execuções fiscais.

    Assim, DECLARO-ME INCOMPETENTE EM RAZÃO DA MATÉRIA PARA ATUAR NO FEITO.

    REDISTRIBUA-SE a uma das Varas Cíveis e Empresariais desta Comarca por ser a competente.

    Dê-se a competente baixa no registro.

    ANANINDEUA , 19 de abril de 2022 .

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 20/04/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 08:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2022 13:33

    Declarada incompetência

  • 25/03/2022 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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