TJPA - 0804331-55.2021.8.14.0045
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2022 13:48
Juntada de Petição de alegações finais
-
06/07/2022 09:27
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 14:14
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/06/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 16:41
Julgado procedente o pedido
-
02/06/2022 14:40
Conclusos para julgamento
-
02/06/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 10:24
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 10:24
Cancelada a movimentação processual
-
23/05/2022 12:10
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
15/05/2022 01:55
Decorrido prazo de ORIVALDA MENEZES PINTO em 13/05/2022 23:59.
-
02/05/2022 17:16
Juntada de Petição de termo de ciência
-
20/04/2022 01:36
Publicado Decisão em 20/04/2022.
-
20/04/2022 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
19/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO: 0804331-55.2021.8.14.0045 Nome: CARTÓRIO DO ÚNICO OFICIO (SEDE) Endereço: AVENIDA BEIRA RIO, S/N, LIBERDADE, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 DECISÃO/MANDADO
Vistos.
Trata-se de Restauração Administrativa de Registro de Nascimento requerida pelo Delegatário de Serviços Extrajudiciais de Prainha/PA em favor de Orivalda Menezes Pinto.
Decido.
A matéria que se discute nos presentes autos é afeta ao registro público, sendo, este Juízo, incompetente.
Ocorre que o presente pedido é da competência do Corregedor Permanente do Cartório de Registro Civil de Prainha/PA.
Posto que, o pleito fora formulado pelo registrador ao Juízo de Prainha/PA, todavia, por equívoco, aportou-se a esta 1ª Vara Cível de Redenção/PA.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente.
Por conseguinte, DETERMINO a redistribuição e posterior remessa à Vara Única da Comarca de Prainha/PA, com as devidas baixas.
Intimem-se.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Serve como MANDADO/OFÍCIO.
Redenção-PA, data registrada no sistema.
NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente) -
18/04/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 12:14
Declarada incompetência
-
17/04/2022 20:34
Conclusos para decisão
-
17/04/2022 20:34
Cancelada a movimentação processual
-
24/03/2022 13:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/12/2021 10:34
Juntada de Petição de parecer
-
09/12/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2021 03:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 13:31
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
07/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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