31/10/2022 21:05

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 21:05

Audiência Una cancelada para 03/11/2022 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/10/2022 03:31

Expedição de Certidão.
11/09/2022 00:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARLOS GOMES em 01/09/2022 23:59.
27/08/2022 05:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARLOS GOMES em 25/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:07

Publicado Sentença em 10/08/2022.
10/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:12

Extinto o processo por desistência
31/07/2022 15:04

Conclusos para julgamento
29/06/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 01:39

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO NÚMERO: 0834431-64.2022.814.0301 DESPACHO Prefacialmente, reconheço a competência deste Juízo para conciliar, processar e julgar o feito, não em razão de prevenção, mas de regular distribuição, já que os processos anteriores distribuídos no sistema PJE pelo condomínio reclamante, se referem a taxas condominiais distintas da impugnada nos presentes autos.

Cite-se a parte reclamada para comparecer à audiência designada automaticamente nos autos, com as advertências legais.

A ausência da parte requerida importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante na inicial - revelia - conforme artigo 20 da Lei nº. 9.099/1995.

Intimada a parte reclamante via sistema PJE, através de seu advogado habilitado no momento da distribuição da ação, ciente de que o não comparecimento ao ato designado acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais, com a condenação ao pagamento de custas processuais (artigo 51, § 2º, da Lei nº. 9099/1995).

Com efeito, imperioso destacar que as partes deverão comunicar a este Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (artigo 19, § 2º, da Lei nº. 9.099/1995).

Ressalte-se ainda, que nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (artigo 9º da Lei nº. 9.099/1995).

Por se tratar de cobrança de valores devidos a condomínio edilício, a presente demanda não se encontra limitada a 40 (quarenta) salários mínimos (art. 3º, II, Lei nº 9.099/95 c/c art. 275, II, b, CPC/73).

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 18 de abril de 2022.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
18/04/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:19

Conclusos para despacho
18/04/2022 09:18

Cancelada a movimentação processual
30/03/2022 11:52

Audiência Una designada para 03/11/2022 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/03/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000971-26.2007.8.14.0017

Floripes Silva dos Reis

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Marcio Augusto Malagoli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/03/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0804368-86.2022.8.14.0000

Rozangela Maria do Nascimento Alves

Estado do para

Advogado: Lucas Soriano de Mello Barroso

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/04/2022 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0832702-03.2022.8.14.0301

Condominio Ville Solare

Maria de Lourdes Barbosa

Advogado: Pedro Henrique Garcia Tavares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/03/2022 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0011667-13.2014.8.14.0006

Correia &Amp; Santos LTDA

Advogado: Alexandre Santos do Couto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/08/2014 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0800179-27.2020.8.14.0003

Kedma Suenia Gonzaga Taveira

Advogado: Renato dos Santos Sirotheau

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/04/2020 18:14

Exibir Processo