10/07/2025 20:48

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 14:58

Decorrido prazo de MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:30

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:21

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2025 03:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACIEL CAMPOS em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
15/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
09/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 03:05

Publicado Sentença em 07/04/2025.
08/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
03/04/2025 16:35

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 15:17

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 15:55

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2024 11:58

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:13

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/11/2024 23:59.
13/10/2024 04:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACIEL CAMPOS em 11/10/2024 23:59.
13/10/2024 04:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACIEL CAMPOS em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 01:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 10:09

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 17:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACIEL CAMPOS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:36

Publicado Despacho em 28/06/2024.
30/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
26/06/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:32

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:35

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACIEL CAMPOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:35

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACIEL CAMPOS em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 01:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
25/01/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
11/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:29

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:17

Decorrido prazo de MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS em 17/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:02

Juntada de Petição de certidão
09/10/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 12:51

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 07:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACIEL CAMPOS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACIEL CAMPOS em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 00:45

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:07

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:06

Expedição de Mandado.
13/07/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 10:33

Conclusos para decisão
30/05/2023 10:33

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 10:30

Conclusos para decisão
03/05/2023 10:30

Cancelada a movimentação processual
08/12/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 05:00

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACIEL CAMPOS em 20/05/2022 23:59.
23/05/2022 03:28

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACIEL CAMPOS em 16/05/2022 23:59.
03/05/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 25/04/2022.
21/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0831108-85.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE MACIEL CAMPOS REU: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA DECISÃO Vistos etc.

Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa.

Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC/2015.

Intimadas as partes, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

Na hipótese de custas pendentes, o Coordenador da UPJ intimará a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias.

Caso a parte esteja beneficiária pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica a UPJ dispensada de remeter os autos à UNAJ.

Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para manifestarem-se em memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer em 30 (trinta) dias.

Por fim, voltem conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 18 de abril de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p6
19/04/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 08:57

Expedição de Certidão.
18/04/2022 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022 20:46

Conclusos para decisão
13/04/2022 20:46

Expedição de Certidão.
08/12/2021 04:51

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/12/2021 23:59.
24/11/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 04:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACIEL CAMPOS em 18/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:29

Publicado Despacho em 03/11/2021.
04/11/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 08:49

Conclusos para despacho
21/10/2021 08:49

Cancelada a movimentação processual
20/10/2021 23:42

Expedição de Certidão.
13/08/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 12:20

Juntada de Petição de contestação
02/07/2021 00:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACIEL CAMPOS em 01/07/2021 23:59.
09/06/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 15:48

Conclusos para decisão
04/06/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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