24/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0843681-97.2017.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Homologo o acordo celebrado entre a autora e o reclamado BANCO BRADESCARD S.A., para que produza seus jurídicos e legais efeitos (ID 5481342).

Julgo, por consequência, o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Ainda, por entender que a autora não tem interesse no prosseguimento do feito, no que diz respeito à segunda reclamada, julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação a reclamada GOL LINHAS AÉREAS S/A. Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95. Publique-se.

Registre-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
23/02/2021 09:40

Arquivado Definitivamente
23/02/2021 09:39

Juntada de Certidão
23/02/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 16:06

Homologada a Transação
19/02/2021 10:33

Conclusos para julgamento
19/02/2021 10:33

Cancelada a movimentação processual
10/10/2019 09:47

Juntada de Petição de termo de audiência
10/10/2019 09:47

Juntada de Termo de audiência
10/10/2019 09:47

Juntada de Petição de termo de audiência
11/02/2019 13:16

Audiência una realizada para 07/02/2019 09:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
06/02/2019 21:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 19:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 09:23

Movimento Processual Retificado
20/12/2018 09:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2018 09:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 10:51

Conclusos para decisão
23/11/2018 10:47

Juntada de Certidão
07/08/2018 09:02

Juntada de identificação de ar
03/07/2018 16:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 09:39

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 09:26

Juntada de identificação de ar
17/05/2018 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2018 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2018 13:17

Audiência una designada para 07/02/2019 09:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
26/03/2018 12:57

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018 13:58

Conclusos para despacho
20/12/2017 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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