24/09/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 09:39

Expedição de Ofício.
12/09/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.
26/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
25/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:00

Intimação

PROC. 0037309-73.2014.8.14.0301 REQUERENTE: FLEXIPAR SERVICOS LTDA ME, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz desta Vara, fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) GILBERTO RODRIGUES BAENA – OAB/PR 24879, para apresentar nos presentes autos, os dados bancários, contendo os números do banco, agência e conta com os respectivos dígitos, de acordo com o determinado na decisão ID 51550262, no prazo de 10 dias, para fins de expedição da(s) RPV(s) referentes aos honorários advocatícios. (Ato ordinatório - Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 2º, XI -CJRMB).

Int..

Belém - PA, 24 de julho de 2025 GUARACI DOS PASSOS PORTUGAL JUNIOR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
24/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
25/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
25/03/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Intimação

PROC. 0037309-73.2014.8.14.0301 AUTOR: FLEXIPAR SERVICOS LTDA ME REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: ESTADO DO PARÁ, SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o(s) ofício(s) requisitório(s) a ser(em) enviado(s) à Coordenadoria de Precatórios..

Belém - PA, 21 de março de 2025 GUARACI DOS PASSOS PORTUGAL JUNIOR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
21/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:35

Juntada de Precatório
19/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PROC. 0037309-73.2014.8.14.0301 AUTOR: FLEXIPAR SERVICOS LTDA ME REU: ESTADO DO PARÁ, SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o(s) ofício(s) requisitório(s) a ser(em) enviado(s) à Coordenadoria de Precatórios..

Belém - PA, 11 de março de 2025 GUARACI DOS PASSOS PORTUGAL JUNIOR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
11/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:47

Juntada de RPV
11/03/2025 12:35

Transitado em Julgado em 06/06/2022
25/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 01:37

Publicado Decisão em 21/02/2025.
24/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 10:00

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 05:45

Decorrido prazo de FLEXIPAR SERVICOS LTDA ME em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:57

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
18/01/2024 10:57

Realizado Cálculo de Liquidação
23/05/2023 14:54

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
08/08/2022 14:09

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.
27/06/2022 04:19

Decorrido prazo de FLEXIPAR SERVICOS LTDA ME em 23/06/2022 23:59.
04/06/2022 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.
31/05/2022 02:08

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:35

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:29

Juntada de Ofício
04/05/2022 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 10:58

Conclusos para decisão
03/05/2022 10:58

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 11:26

Juntada de Certidão
20/04/2022 03:00

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO REQUERENTE: FLEXIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ D E C I S Ã O FLEXIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., já qualificada nos presentes autos de Ação de Cobrança, propôs, em peça de ID 13767683, o presente pedido de Cumprimento de Sentença contra ESTADO DO PARÁ, requerendo expedição de Ofício Requisitório e RPV para pagamento de créditos oriundos de sentença (ID 8921247), reformada em parte via Acórdão/decisão monocrática em sede de Apelação/Reexame Necessário (ID 13374795), com trânsito em julgado (certidão de ID 13374798), no valor total de R$228.840,23, sendo R$190.700,19 à Requerente e R$38.140,04 a seu patrono na causa, Dr.

GILBERTO RODRIGUES BAENA (OAB/PR nº 24.879), a título de honorários sucumbenciais, cfe. cálculos no ID 13767686.

O Requerido apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, em peça de ID 17851846 (cálculos no ID 17851847), alegando, no mérito, excesso de execução em relação ao crédito da parte Impugnada, no valor de R$41.984,44, tendo em vista entender terem sido incorretos os cálculos da Requerente para fins de correção monetária e juros de mora, apenas sendo devido à parte Requerente o valor de R$186.855,79, sendo R$155.713,16 a esta e R$31.142,63 a título de honorários de sucumbência.

Manifestação da Requerente no ID 20262412, em que concorda apenas em parte com o Requerido, admitindo haver erro em seu cálculo na monta de R$36.534,72 e não de R$41.984,44, cfe. alega o Impugnante.

Autos conclusos.

Decido.

Relativamente aos valores a serem pagos pelo Requerido à parte Requerente, devido haver divergência entre as partes (em que pese a concordância em parte desta última com a Impugnação), entendo ser necessária a remessa dos autos ao Contador Judicial, para elaboração dos cálculos observando os comandos da sentença e do(s) Acórdão(s) exequendo(s), já com trânsito em julgado, bem como da presente decisão, nos termos do art. 524, §2º, do CPC, no que o julgado houver sido lacônico.

Necessário, para tanto, reforçar os termos do dispositivo da(s) prefalada(s) decisão(ões), no que tange aos parâmetros nela(s) delineados para fins de execução: (...) EX POSITIS, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a AÇÃO DE COBRANÇA que FLEXIPAR SERVIÇOS LTDA. - ME moveu contra o ESTADO DO PARÁ, nos termos dos comandos da fundamentação, pelo que CONDENO a parte requerida ao ressarcimento à empresa autora da quantia de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) postulada, devido ao inadimplemento parcial da parte ré, eis que a Nota Fiscal de nº 353, no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais) fora quitada antes mesmo da propositura da ação.

Tal valor deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora, nos termos do art. 1°-F, da Lei n° 9.494/97 (STF - Rcl 19240 AgR/RS), a contar do momento em que as parcelas deveriam ter sido pagas (STJ - AgRg no REsp. nº 469.623 - MS), devendo ser abatidos do montante resultante os valores das notas fiscais quitadas após o ajuizamento da ação [nos 358 e 282, sendo cada uma no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais)], porém somadas as retenções de ISS e INSS indevidas no valor total de R$5.615,00 (cinco mil reais, seiscentos e quinze reais), pelo que julgo EXTINTO O PROCESSO.

Custas pelo réu.

Havendo sucumbência recíproca, porém tendo a autora decaído em parte mínima, condeno o ESTADO DO PARÁ ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, II c/c art. 86, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem reexame necessário (art. 496, §3º, II, Código de Processo Civil) (...). (...) Ante o exposto, conheço o recurso DE APELAÇÃO e LHE DOU PARCIAL provimento apenas para afastar a condenação do recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos da fundamentação lançada. (...) – grifo no original.

Diante da(s) decisão(ões) acima, no tocante aos índices de correção monetária e juros de mora a serem considerados nos cálculos de execução, em havendo sido o(s) título(s) exequendo(s) silente(s) nesses pontos, passo a fixá-los.

Com efeito, na ausência de comando de liquidação nas decisões exequendas, sobre os valores retroativos incidirão juros/correção monetárias na forma do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2021.

Por outro lado, caso a(s) decisão(ões) exequenda(s) tenha(m) sido expressa(s) quanto a algum desses parâmetros de cálculo, obrigatório a ela(s) se reportar a Contadoria do Juízo.

Diante das razões expostas, homologo os cálculos da parte incontroversa, no valor de R$186.855,79 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos), devidos à parte Requerente.

Após transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, com esteio no art. 535, §3º, I, do CPC, expeça-se: 1) OFÍCIO REQUISITÓRIO no importe de R$155.713,16 (cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e treze reais e dezesseis centavos), em favor da Requerente FLEXIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; e 2) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR no importe de R$31.142,63 (trinta e um mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), em favor do patrono da Requerente na causa, Dr.

GILBERTO RODRIGUES BAENA (OAB/PR nº 24.879).

Após, à Contadoria Judicial.

Advirto que, após expedição do Ofício Requisitório e da RPV (esta para pagamento no prazo de até dois meses, nos termos do art. 5°, da Res. n° 29/2016-TJPA, c/c art. 535, §3°, II, do CPC), deverá(ão) tal(is) valor(es) sofrer atualização monetária (juros de mora e correção) na data do efetivo pagamento (art. 5°, §7°, da Res. n° 29/2016-TJPA – ARE 638.195/RS-STF e RE 579.431/RS-STF).

Após expedição da(s) RPV(s) devida(s), aguarde-se manifestação das partes, nos termos do art. 9°, §§3° e 4°, da Res. n° 29/2016-TJPA, ficando autorizada, desde já, a intimação por ato ordinatório.

Em tempo, após o pagamento, em observância à Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo, IV, do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017, celebrado entre o TJE/PA e a Superintendência Regional da Receita Federal na 2ª Região Fiscal (DJ nº 6132/2017, de 03.02.2017), à UPJ para que proceda ao repasse à tal Superintendência, até o décimo dia útil do mês subsequente, dos dados referentes à(s) antedita(s) ordem(ns) de pagamento.

Vindo os cálculos, intimem-se, as partes, por ato ordinatório, para sobre eles se manifestarem em 5 (cinco) dias.

P.

R.

I.

C.

Belém, 22 de fevereiro de 2022.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A5
18/04/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2022 12:35

Conclusos para decisão
22/02/2022 12:35

Cancelada a movimentação processual
24/01/2022 11:39

Cancelada a movimentação processual
19/11/2020 10:29

Expedição de Certidão.
17/10/2020 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2020 23:59.
08/10/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 20:53

Conclusos para despacho
28/09/2020 20:53

Cancelada a movimentação processual
25/09/2020 12:27

Expedição de Certidão.
25/07/2020 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 11:50

Conclusos para despacho
07/11/2019 09:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2019 13:24

Juntada de Certidão
14/03/2019 08:53

Processo migrado do Sistema Libra
07/03/2019 16:04

REMESSA INTERNA
26/02/2019 09:28

REMESSA INTERNA
18/02/2019 16:05

REMESSA INTERNA
12/02/2019 14:00

REMESSA INTERNA
04/02/2019 12:18

Remessa
29/01/2019 13:57

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
29/01/2019 13:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/01/2019 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/01/2019 08:48

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
21/01/2019 08:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00373097320148140301: - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10422. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA. - Ação
21/01/2019 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2019 08:43

CERTIDAO - CERTIDAO
21/01/2019 08:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIGIA DE BARROS PONTES SEFER (25594310), que representa a parte ALEX FIUZA DE MELLO (5284358) no processo 00373097320148140301.
21/01/2019 08:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIGIA DE BARROS PONTES SEFER (25594310), que representa a parte SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO (8672725) no processo 00373097320148140301.
21/11/2018 12:40

AGUARDANDO PRAZO
21/11/2018 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2018 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2018 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2018 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2018 10:43

Remessa
20/11/2018 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2018 09:51

AGUARDANDO PRAZO
17/09/2018 12:57

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR. GILBERTO RODRIGUES BAENA OAB/PA 24879, autos retirados pelo advogado KEVIN ANTONIO DOS SANTOS GURJÃO OAB/PA 25308
10/09/2018 14:03

AGUARDANDO PRAZO
06/09/2018 12:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/09/2018 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2018 12:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
23/08/2018 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/06/2018 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/06/2018 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2018 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2018 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/06/2018 11:08

AGUARDANDO JUNTADA
25/06/2018 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2018 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/06/2018 15:35

Remessa
24/04/2018 08:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA
23/04/2018 15:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
09/02/2018 10:10

AGUARDANDO PRAZO
11/08/2017 10:16

AGUARDANDO PRAZO
11/08/2017 08:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/08/2017 14:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIGIA DE BARROS PONTES SEFER (25594310), que representa a parte ESTADO DO PARA (1127186) no processo 00373097320148140301.
10/08/2017 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/08/2017 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2017 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/07/2017 12:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/07/2017 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/07/2017 12:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/07/2017 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2017 13:37

Procedência em Parte - Procedência em Parte
29/05/2017 09:12

OUTROS
05/08/2016 09:44

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
25/04/2016 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2016 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2016 10:13

Remessa
15/03/2016 11:43

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
29/01/2016 13:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/01/2016 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/01/2016 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/01/2016 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2016 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2015 13:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/12/2015 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2015 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2015 10:15

Remessa
30/11/2015 10:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/10/2015 10:44

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - AUTOS RETIRADOS PARA CÓPIA PELA DRA. KENIA CRISTINA COELHO RIBEIRO OAB 16880
15/10/2015 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/10/2015 11:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/10/2015 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2015 11:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
15/10/2015 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2015 11:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
15/10/2015 11:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/09/2015 11:44

OUTROS
15/09/2015 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2015 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2015 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2015 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2015 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2015 16:43

Remessa
03/09/2015 09:23

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - PROC. LIGIA DE BARROS FONTES (PGE)
18/08/2015 13:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/08/2015 13:38

Juntada de MANDADO - MANDADO
16/07/2015 10:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/07/2015 10:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/06/2015 11:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO
18/06/2015 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/06/2015 12:24

AGUARDANDO MANDADO
16/06/2015 12:14

MANDADO(S) A CENTRAL
16/06/2015 11:24

OUTROS
08/06/2015 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/06/2015 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/06/2015 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/06/2015 10:24

Desarquivamento - Arquivamento provisório do Libra - Recadastro.
03/06/2015 10:01

Citação CITACAO
03/06/2015 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2015 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2015 10:01

Mero expediente - Mero expediente
25/05/2015 15:40

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.
25/05/2015 15:39

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.
22/05/2015 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/05/2015 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2015 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2015 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2014 09:01

OUTROS
07/10/2014 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2014 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2014 13:06

Remessa
22/09/2014 11:51

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/09/2014 11:50

AGUARDANDO PUBLICACAO
18/09/2014 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/09/2014 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/09/2014 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2014 10:37

Mero expediente - Mero expediente
25/08/2014 14:05

OUTROS
22/08/2014 11:36

OUTROS
22/08/2014 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/08/2014 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/08/2014 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/08/2014 12:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/08/2014 13:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/08/2014 13:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA
30/07/2014 11:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
30/07/2014 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2014

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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