TJPA - 0800099-90.2022.8.14.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 15:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
-
10/06/2024 15:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
10/06/2024 15:43
Baixa Definitiva
-
28/05/2024 00:14
Decorrido prazo de RONALDO DIAS DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:14
Decorrido prazo de ADENIL SANTOS TAVARES em 27/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:35
Publicado Ementa em 02/05/2024.
-
03/05/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
02/05/2024 08:08
Juntada de Petição de termo de ciência
-
01/05/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – REFORMA DA PENA – RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA ATENAUNTE DE CONFISSÃO E ATENUANTE INOMINADA DO ART. 66 DO CPB – IMPROVIMENTO. 1.
Observa-se da sentença que o magistrado, valorou como desfavoráveis dois vetores (circunstâncias do crime e consequências do crime) e fixou pena base acima do mínimo legal, em 6 anos e 60 dias-multa.
Na 2ª fase, o magistrado não reconheceu a presença de atenuante de confissão, de fato, como bem disposto na sentença condenatória, os acusados não confessaram a autoria delitiva.
Não há falar em circunstância relevante, posterior ou anterior ao crime, tendo em vista a ausência de comprovação nos autos.
Assim, não há como reconhecer a atenuante inominada do art. 66 do CPB.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que à unanimidade de votos, conhece do recurso e nega-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
Desa.
MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Relatora -
30/04/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 14:29
Conhecido o recurso de ADENIL SANTOS TAVARES - CPF: *38.***.*39-91 (APELANTE) e não-provido
-
29/04/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/04/2024 15:17
Juntada de Petição de termo de ciência
-
11/04/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 14:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
10/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:40
Conclusos para julgamento
-
26/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 08:36
Cancelada a movimentação processual
-
19/10/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 09:38
Cancelada a movimentação processual
-
16/06/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 13:45
Conclusos ao relator
-
29/03/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 13:43
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
27/03/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 13:08
Cancelada a movimentação processual
-
01/11/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 06:19
Determinação de redistribuição por prevenção
-
26/10/2022 14:42
Recebidos os autos
-
26/10/2022 14:42
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800034-28.2021.8.14.0005
Jose Maria Almeida Fonseca
Advogado: Daiane Moraes Lima
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/01/2021 16:37
Processo nº 0809368-37.2022.8.14.0301
Parc Paradiso Condominio Resort
Delcemir Nonato Araujo da Silva
Advogado: Denis Machado Melo
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 09/02/2022 20:04
Processo nº 0800251-12.2020.8.14.0036
Delegacia de Policia Civil de Oeiras do ...
Jose Luiz Costa Moraes
Advogado: Ana Raquel Araujo Silva da Costa
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/11/2020 11:36
Processo nº 0004454-48.2019.8.14.0048
Sebastiana Santa Brigida de Sousa
Banco Bradesco Financiamento S A
Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 08/07/2022 10:58
Processo nº 0004454-48.2019.8.14.0048
Sebastiana Santa Brigida de Sousa
Banco Bradesco Financiamento S A
Advogado: Diorgeo Diovanny S. Mendes da R. L. da S...
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/05/2019 16:24