08/06/2022 12:05

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 12:03

Baixa Definitiva
08/06/2022 12:02

Transitado em Julgado em 07/06/2022
08/06/2022 00:14

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS CORREA em 07/06/2022 23:59.
23/05/2022 00:03

Publicado Decisão em 23/05/2022.
21/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2022 12:22

Juntada de Petição de certidão
19/05/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:45

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
18/05/2022 21:57

Conclusos para decisão
18/05/2022 21:57

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 08:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/05/2022 14:32

Juntada de Petição de parecer
02/05/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 01:32

Decorrido prazo de vara unica de mocajuba em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0805089-38.2022.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv.

Hellane Rodrigues de Freitas (OAB/PA 33.545) PACIENTES: Bruno Martins Correa, Ezequiel Serrão Cardoso e Ronysson Leão Viana IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única de Mocajuba RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar Vistos, etc., 1.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausividade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica da pretensão mandamental.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 2.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações à autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, cujas informações devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 3.

Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. 4.

Servirá cópia do presente despacho como ofício. 5.

Após, encaminhem-se os autos à Desembargadora relatora originária, nos termos do §2º do art. 112, do Regimento Interno deste E.TJE/PA.

Belém/PA, 20 de abril de 2022.

Desa.

VANIA FORTES BITAR Relatora
20/04/2022 11:55

Juntada de Certidão
20/04/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 10:59

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2022 12:35

Conclusos para decisão
19/04/2022 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/04/2022 12:24

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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