28/05/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
16/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:53

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:31

Juntada de despacho
26/07/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2024 18:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2024 11:11

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
07/07/2024 02:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA TEREZINHA CHAGAS E CHAGAS em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 16:45

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:38

Conclusos para decisão
10/06/2024 01:28

Publicado Sentença em 10/06/2024.
08/06/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
07/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/06/2024 12:46

Conclusos para julgamento
06/06/2024 12:46

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:39

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
23/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:22

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 05:02

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:48

Decorrido prazo de HELIANA CHAGAS PORTILHO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:48

Decorrido prazo de HELIANA CHAGAS PORTILHO em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA TEREZINHA CHAGAS E CHAGAS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA CHAGAS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 07:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 07:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] PROCESSO Nº 0801541-53.2021.8.14.0060 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XI, do Provimento nº. 006/2006-CJMB, c/c com o art. 1º do Provimento de nº. 006/2009-CJCI, FICA INTIMADA a parte autora HELIANA CHAGAS PORTILHO e outros (8), através de seu advogado, via publicação no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das CUSTAS COMPLEMENTARES.

Tomé-Açu/PA, 26 de julho de 2023.

Hanne Monteiro C.

Moura Diretora de Secretaria
31/07/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 03:18

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/07/2023 12:10

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/07/2023 11:35

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:47

Decorrido prazo de HELIANA CHAGAS PORTILHO em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:47

Decorrido prazo de MARIA TELMA CHAGAS em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:47

Decorrido prazo de JOSE ORIMAR DE CHAGAS em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:47

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE CHAGAS em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:47

Decorrido prazo de NELSON CHAGAS em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:47

Decorrido prazo de YOLANDA MARIA DE CHAGAS MARQUES em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:47

Decorrido prazo de YVONE MARIA CHAGAS DE ARAUJO em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:47

Decorrido prazo de HELIANA CHAGAS PORTILHO em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:47

Decorrido prazo de MARIA TELMA CHAGAS em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:47

Decorrido prazo de JOSE ORIMAR DE CHAGAS em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:47

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE CHAGAS em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:47

Decorrido prazo de NELSON CHAGAS em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:47

Decorrido prazo de YOLANDA MARIA DE CHAGAS MARQUES em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:47

Decorrido prazo de YVONE MARIA CHAGAS DE ARAUJO em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 07:51

Conclusos para despacho
19/07/2023 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:02

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA CHAGAS em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA TEREZINHA CHAGAS E CHAGAS em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:02

Decorrido prazo de YVONE MARIA CHAGAS DE ARAUJO em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:02

Decorrido prazo de YOLANDA MARIA DE CHAGAS MARQUES em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:02

Decorrido prazo de NELSON CHAGAS em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:02

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE CHAGAS em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:02

Decorrido prazo de JOSE ORIMAR DE CHAGAS em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:02

Decorrido prazo de MARIA TELMA CHAGAS em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:02

Decorrido prazo de HELIANA CHAGAS PORTILHO em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 17:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.
19/07/2023 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.
18/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 02:54

Publicado Despacho em 17/05/2023.
19/05/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2023 09:59

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0801541-53.2021.8.14.0060 REQUERENTE: HELIANA CHAGAS PORTILHO INTERESSADO: MARIA TELMA CHAGAS, JOSE ORIMAR DE CHAGAS, JOSE WILSON DE CHAGAS, NELSON CHAGAS, YOLANDA MARIA DE CHAGAS MARQUES, YVONE MARIA CHAGAS DE ARAUJO, RAIMUNDA TEREZINHA CHAGAS E CHAGAS INVENTARIADO: MANOEL FERREIRA CHAGAS [FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE TOME-ACU - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (AUTORIDADE)] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO Considerando a Certidão de ID.85422205, torno sem efeito o item 03 do Despacho de ID.77005374.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca das dívidas apontadas na petição de ID.84138822 (anexos).

Após, conclusos.

Tomé-Açu, data registrada pelo sistema.

JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito
15/05/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:43

Conclusos para despacho
26/01/2023 11:08

Juntada de Certidão
25/01/2023 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.
22/12/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:47

Juntada de Termo de Compromisso
19/09/2022 13:25

Desentranhado o documento
19/09/2022 13:25

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 13:24

Desentranhado o documento
19/09/2022 13:24

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 13:24

Desentranhado o documento
19/09/2022 13:24

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 13:24

Desentranhado o documento
19/09/2022 13:24

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 13:24

Desentranhado o documento
19/09/2022 13:24

Cancelada a movimentação processual
17/09/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
15/09/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:16

Conclusos para despacho
12/09/2022 11:16

Cancelada a movimentação processual
20/05/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0801541-53.2021.8.14.0060 REQUERENTE: HELIANA CHAGAS PORTILHO Nome: HELIANA CHAGAS PORTILHO Endereço: Travessa Nove 1, Quadra 1, Ipitinga, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 INVENTARIADO: MANOEL FERREIRA CHAGAS Nome: MANOEL FERREIRA CHAGAS Endereço: Rua Professora Priscila, casa 285, Centro, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 DESPACHO Observo que figura no polo ativo da demanda não só o cônjuge supérstite do falecido, no caso, a idosa RAIMUNDA TEREZINHA CHAGAS E CHAGAS, mas também seus sete filhos, todos maiores de idade, com condições de prover o seu sustento.

Por outro lado, não foi demonstrado que nenhum dos sete filhos herdeiros não está em condições de arcar com o ônus do processo.

O escopo do benefício da gratuidade de justiça é propiciar o acesso à justiça daqueles que não têm condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, condição na qual o autor, em exame preliminar, não se enquadra, ante a ausência de outras informações acerca das suas condições econômico-financeiras.

Sendo assim, mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade, sendo facultado o parcelamento das custas, salvo demonstração de que todos os demais herdeiros nao dispõem de condições de arcar com as custas, partilhadas inclusive de forma pro rata.

Tomé-Açu/PA, data registrada pelo sistema.

JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO
18/04/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022 02:45

Decorrido prazo de HELIANA CHAGAS PORTILHO em 10/02/2022 23:59.
02/02/2022 13:35

Conclusos para despacho
02/02/2022 13:34

Cancelada a movimentação processual
01/02/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 10:07

Cancelada a movimentação processual
12/01/2022 13:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELIANA CHAGAS PORTILHO - CPF: *60.***.*15-72 (REQUERENTE).
29/11/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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