09/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:33

Processo Reativado
15/04/2025 09:00

Determinação de arquivamento
13/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 19:14

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 14/02/2023 23:59.
18/01/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
18/01/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 13:40

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
17/01/2023 15:30

Expedição de Certidão.
01/10/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 04:47

Decorrido prazo de JANDERSON ARLAN TAVARES PINHEIRO em 15/09/2022 23:59.
30/08/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:13

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2022 08:19

Conclusos para decisão
26/08/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:12

Conclusos para despacho
19/08/2022 12:12

Cancelada a movimentação processual
06/08/2022 05:21

Decorrido prazo de JANDERSON ARLAN TAVARES PINHEIRO em 25/07/2022 23:59.
04/08/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 20:43

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 15:31

Decorrido prazo de FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO em 19/07/2022 23:59.
21/07/2022 19:39

Juntada de Petição de diligência
21/07/2022 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 02:18

Publicado Intimação em 14/07/2022.
20/07/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
15/07/2022 08:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/07/2022 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:37

Juntada de Petição de ato ordinatório
12/07/2022 11:31

Expedição de Mandado.
06/07/2022 10:59

Julgado procedente o pedido
28/05/2022 14:06

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DA SILVA MELO em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 04:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.
20/05/2022 12:54

Conclusos para julgamento
19/05/2022 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2022 16:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2022 12:00 Vara Criminal de Bragança.
17/05/2022 21:18

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 12:08

Juntada de Petição de diligência
15/05/2022 02:40

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DA SILVA MELO em 11/05/2022 23:59.
13/05/2022 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2022 10:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/05/2022 04:00

Decorrido prazo de ZENILDE MARIA DA COSTA CARVALHO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:56

Decorrido prazo de JANDERSON ARLAN TAVARES PINHEIRO em 10/05/2022 23:59.
07/05/2022 14:17

Decorrido prazo de JANDERSON ARLAN TAVARES PINHEIRO em 25/04/2022 23:59.
06/05/2022 17:42

Juntada de Petição de diligência
06/05/2022 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 02:33

Publicado Decisão em 25/04/2022.
23/04/2022 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/04/2022 15:52

Juntada de Petição de diligência
23/04/2022 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 19:49

Juntada de Petição de diligência
22/04/2022 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

DECISÃO 1. À vista da defesa apresentada, não se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, urgindo o regular prosseguimento da ação penal.

Assim, MANTENHO o recebimento da Denúncia em todos os seus termos. 2.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 17 de MAIO de 2022, às 12:00 horas, primeiro desimpedido, a ser realizada por videoconferência.

Na data e hora designadas as partes deverão ingressar na reunião por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzkzZTEyZTgtNGY3ZS00NDZhLWE0MDctYzJlNzE3MDFlZDE3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22dcd74f4e-f602-4fa4-99a3-e73ff3d47044%22%7d Defesa e Ministério Público poderão esclarecer quaisquer dúvidas com a Equipe de Secretaria pelo e-mail [email protected].

Intimem-se e Requisite-se.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA / CARTA POSTAL, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

Bragança, 24 de março de 2022.

RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito da Vara Criminal de Bragança
19/04/2022 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:16

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
19/04/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 12:07

Expedição de Mandado.
19/04/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:05

Expedição de Mandado.
19/04/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:03

Expedição de Mandado.
19/04/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:56

Expedição de Mandado.
19/04/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 11:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/05/2022 12:00 Vara Criminal de Bragança.
12/04/2022 10:38

Juntada de Petição de diligência
12/04/2022 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2022 12:04

Conclusos para decisão
23/03/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 09:50

Expedição de Mandado.
22/03/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2022 00:57

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TRACUATEUA-PA em 11/03/2022 23:59.
15/03/2022 15:41

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
14/03/2022 12:02

Conclusos para decisão
11/03/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/03/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 12:13

Juntada de Petição de inquérito policial
07/03/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 17:59

Juntada de Petição de revogação de prisão
25/02/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 23:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 19:55

Juntada de Petição de termo de ciência
11/02/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 08:39

Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
10/02/2022 09:59

Conclusos para decisão
09/02/2022 18:23

Juntada de Petição de parecer
09/02/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2022 04:55

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TRACUATEUA-PA em 08/02/2022 23:59.
08/02/2022 08:39

Conclusos para decisão
07/02/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 14:34

Conclusos para despacho
25/01/2022 14:34

Cancelada a movimentação processual
20/01/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 15:24

Expedição de Certidão.
16/01/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 09:11

Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
14/12/2021 13:00

Conclusos para decisão
13/12/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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