09/02/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 12:14

Transitado em Julgado em 09/02/2024
13/09/2023 07:20

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:59

Decorrido prazo de LEILA CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS em 11/09/2023 23:59.
03/09/2023 03:45

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 03:45

Decorrido prazo de Lucicleia do Socorro de castro Ferreira em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 03:45

Decorrido prazo de HELIO FERREIRA DA COSTA em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 03:45

Decorrido prazo de HERMOGENES DA SILVA BATISTA em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 03:45

Decorrido prazo de Ana Marina dos Santos Batista em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:43

Decorrido prazo de LEILA CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:29

Decorrido prazo de Maria Luiza Keury Ferreira em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:29

Decorrido prazo de Suely Iolanda Martins de Souza em 01/09/2023 23:59.
08/08/2023 02:50

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo nº 0875210-03.2018.8.14.0301 REQUERENTE: LEILA CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s) do reclamante: GRACE OSVALDINA PONTES DE SOUSA AMANAJAS REQUERIDO: HERMOGENES DA SILVA BATISTA, ANA MARINA DOS SANTOS BATISTA, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Nome: HERMOGENES DA SILVA BATISTA Endereço: desconhecido Nome: Ana Marina dos Santos Batista Endereço: desconhecido Nome: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Endereço: AV.

NAZARE, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: SENTENÇA I – Relatório Vistos etc.

Trata-se de ação de Usucapião.

A parte autora requereu a desistência da ação (ID 60144735 - Pág. 1).

Era o que tinha a relatar.

Passo a decidir.

II - Fundamentação Sobre a desistência, cabe dizer que a mesma se dá quando o autor abre mão do processo, sendo certo que, diante disso, o processo deva ser extinto sem apreciação do mérito, consoante art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - Homologar a desistência da ação”.

Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: “Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial”.

Dessa forma, somente cabe a este Juízo acolher o pedido da parte requerente, restando extinguir o feito sem resolução de mérito, com a desistência.

III - Dispositivo Isto posto, homologo a desistência da presente ação, conforme o solicitado pela parte autora, para os fins do art. 200 e parágrafo único do Código de Processo Civil.

Consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VIII do CPC.

Suspensas custas e honorários, em virtude da gratuidade da justiça.

Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18120708472717900000007549939 Petição Petição 18120709023559500000007550411 1.

PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração 18120708594432900000007550441 2.

IDENTIDADE Documento de Identificação 18120709000120400000007550451 3.

COMP RESIDENCIA Documento de Comprovação 18120709002016700000007550462 4.

RECIBO PARTICULAR Documento de Comprovação 18120709004504700000007550472 5.

Declaração CODEM Documento de Comprovação 18120709010072600000007550479 6.

CERTIDÃO Documento de Comprovação 18120709011520700000007550489 7.

ESCRITURA DOAÇÃO Documento de Comprovação 18120709012703000000007550493 8.

CERTIDÃO TRANSMISSÃO Documento de Comprovação 18120709013099500000007550495 9.

IPTU Documento de Comprovação 18120709014344700000007550500 10.

CERTIDÃO DE OBITO RAIMUNDO Documento de Comprovação 18120709015160400000007550503 11.

CERTIDÃO DE OBITO JAMILE Documento de Comprovação 18120709020022000000007550508 Decisão Decisão 18121313304029900000007621445 Decisão Decisão 18121313304029900000007621445 Decisão Decisão 19073013335917100000011411061 Petição Petição 19080916151903800000011626703 Requerimento de Juntada do croqui Petição 19080916151912700000011626706 Croqui Leila Documento de Comprovação 19080916151920000000011626709 Decisão Decisão 19073013335917100000011411061 Despacho Despacho 20042411215447000000016082859 Despacho Despacho 20042411215447000000016082859 Petição Petição 20062922203731600000017091369 Informa endereço Petição 20062922203744000000017091370 Documento Leila Cristina Documento de Comprovação 20062922203749200000017091371 Petição Petição 20080521091698600000017797034 Juntada certidões Petição 20080521091715400000017797035 Certidões Documento de Comprovação 20080521091722400000017797036 Levantamento Cadastral do Imóvel Documento de Comprovação 20080521091735900000017797037 EDITAL EDITAL 20080709153172800000017825290 Despacho Despacho 20042411215447000000016082859 Despacho Despacho 20042411215447000000016082859 Despacho Despacho 20042411215447000000016082859 Despacho Despacho 20042411215447000000016082859 Intimação Intimação 20042411215447000000016082859 Intimação Intimação 20042411215447000000016082859 Ofício Ofício 20042411215447000000016082859 Certidão Certidão 20080710493039700000017829405 0875210-03-2018 comprovante de envio Documento de Comprovação 20080710493063200000017829407 Certidão Certidão 20080710543912200000017830190 0875210-03-2018 comprovante de envio de edital de citação Documento de Comprovação 20080710543946900000017830192 Certidão Certidão 20081709232268500000017993677 PROTOCOLO 12959- 6ªVC Documento de Comprovação 20081709232353000000017994530 Petição Petição 20081909383119900000018052394 termo de posse Flavio Ricardo Procuração 20081909383155600000018052396 DILIGÊNCIA Diligência 20081922104535900000018074699 lucicleia positiva Devolução de Mandado 20081922104557400000018074700 DILIGÊNCIA Diligência 20082423150043000000018161701 suely iolanda negativa Devolução de Mandado 20082423150052200000018161702 DILIGÊNCIA Diligência 20082510471425300000018168766 DILIGÊNCIA Diligência 20082711110651100000018229332 Mandado de Hélio Ferreira da Costa (Terceiro interessado).

Devolução de Mandado 20082711110816200000018229335 Certidão Certidão 20092914202450300000018892525 537499530 aviso de recebimento Codem Documento de Comprovação 20092914202459300000018892527 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20100213332237600000018986151 PROCURAÇÃO ATUALIZADA 22 09 2020 Procuração 20100213332272400000018986157 Ofício 930 Leila Documento de Comprovação 20100213332283500000018986162 Plotagem Documento de Comprovação 20100213332293000000018986166 DILIGÊNCIA Diligência 20100813470098200000019122432 Certidão Certidão 22021710392686300000048335093 EDITAL PUBLICADO Documento de Comprovação 22021710392704200000048335094 Citação Citação 22021710443458200000048337834 Contestação CODEM Contestação 22031810254842700000051792321 CONTESTAÇÃO- leila cristina oliveira de jesus -domínio direto da CODEM Contestação 22031810255572200000051794641 pesquisa leila cristina Documento de Comprovação 22031810255649700000051794638 PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS Procuração 22031810255724300000051794631 DILIGÊNCIA Diligência 22032210182952900000052178606 M 1003 CODEM Devolução de Mandado 22032210182992700000052178619 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041912271546100000055478245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041912271546100000055478245 Petição Petição 22050419573296500000057210552 Pedido de desistência Petição 22050419573312300000057210555 Laudos oftalmológicos Documento de Comprovação 22050419573348700000057210556
04/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:06

Extinto o processo por desistência
04/08/2023 11:14

Conclusos para julgamento
04/08/2023 11:14

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.
21/04/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ATO ORDINATÓRIO USUCAPIÃO 0875210-03.2018.8.14.0301 REQUERENTE: LEILA CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS REQUERIDO: HERMOGENES DA SILVA BATISTA, ANA MARINA DOS SANTOS BATISTA, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação Id nº 54490383, no prazo legal (Provimento 006/2006 - CRMB, §2, inciso II).

BELéM, 19 de abril de 2022 FABRICIO NASCIMENTO SAMPAIO
19/04/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 05:36

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 30/03/2022 23:59.
22/03/2022 10:18

Juntada de Petição de diligência
22/03/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 10:25

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 10:44

Expedição de Mandado.
17/02/2022 10:39

Juntada de Petição de certidão
08/10/2020 13:47

Juntada de Petição de diligência
08/10/2020 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2020 00:31

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 06/10/2020 23:59.
02/10/2020 13:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/09/2020 14:20

Juntada de Petição de certidão
12/09/2020 00:24

Decorrido prazo de HELIO FERREIRA DA COSTA em 11/09/2020 23:59.
05/09/2020 00:44

Decorrido prazo de Lucicleia do Socorro de castro Ferreira em 04/09/2020 23:59.
27/08/2020 11:11

Juntada de Petição de diligência
25/08/2020 10:47

Juntada de Petição de diligência
25/08/2020 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2020 01:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/08/2020 23:59.
24/08/2020 23:15

Juntada de Petição de diligência
24/08/2020 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2020 22:10

Juntada de Petição de diligência
19/08/2020 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2020 09:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 09:23

Juntada de Certidão
10/08/2020 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2020 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2020 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2020 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2020 10:54

Juntada de Certidão
07/08/2020 10:49

Juntada de Certidão
07/08/2020 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 10:03

Expedição de Mandado.
07/08/2020 10:01

Expedição de Mandado.
07/08/2020 10:00

Expedição de Mandado.
07/08/2020 09:58

Expedição de Mandado.
07/08/2020 09:15

Juntada de edital
05/08/2020 21:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 22:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 10:26

Conclusos para despacho
11/02/2020 00:32

Decorrido prazo de LEILA CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS em 10/02/2020 23:59:59.
18/12/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 00:15

Decorrido prazo de LEILA CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS em 12/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 16:15

Juntada de Petição de petição
03/08/2019 00:16

Decorrido prazo de HERMOGENES DA SILVA BATISTA em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 00:16

Decorrido prazo de LEILA CRISTINA OLIVEIRA DE JESUS em 02/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/07/2019 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2019 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 13:30

Declarada incompetência
07/12/2018 09:23

Conclusos para decisão
07/12/2018 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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