TJPA - 0002583-39.2015.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 09:57
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
30/08/2024 09:55
Baixa Definitiva
-
30/08/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 00:26
Decorrido prazo de JOSE LOBATO MAIA em 05/08/2024 23:59.
-
05/07/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 09:11
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
-
01/07/2024 12:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/07/2024 12:10
Juntada de Petição de carta
-
21/06/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 08:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/06/2024 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 10:31
Conclusos para despacho
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13/05/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Retirado
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06/05/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 07:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/04/2024 08:06
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 11:41
Desentranhado o documento
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05/02/2024 11:41
Cancelada a movimentação processual
-
01/12/2023 08:47
Conclusos para julgamento
-
30/11/2023 14:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/11/2023 00:21
Publicado Intimação em 08/11/2023.
-
08/11/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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06/11/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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02/11/2023 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 17:25
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2023 00:13
Decorrido prazo de JOSE LOBATO MAIA em 29/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:04
Publicado Decisão em 06/09/2023.
-
06/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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04/09/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 08:23
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
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30/08/2023 16:48
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 16:48
Cancelada a movimentação processual
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21/05/2022 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/05/2022 23:59.
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17/05/2022 00:09
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE LOBATO MAIA em 16/05/2022 23:59.
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13/05/2022 16:21
Juntada de Petição de petição
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25/04/2022 17:21
Cancelada a movimentação processual
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25/04/2022 00:03
Publicado Decisão em 25/04/2022.
-
21/04/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/04/2022 13:20
Juntada de Petição de parecer
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20/04/2022 00:00
Intimação
0002583-39.2015.8.14.0301 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM APELADO: JOSE LOBATO MAIA DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o recurso de apelação (Id. 6996033) nos dois efeitos. À Procuradoria de Justiça, na qualidade de custus legis, para os devidos fins.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP.
Belém, 18 de abril de 2022.
Des.
Roberto Gonçalves De Moura, Relator -
19/04/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 12:03
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/04/2022 10:57
Conclusos para decisão
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18/04/2022 10:53
Cancelada a movimentação processual
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19/11/2021 16:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/11/2021 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2021 12:17
Cancelada a movimentação processual
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08/11/2021 10:38
Recebidos os autos
-
08/11/2021 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2021
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documento de Migração • Arquivo
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