20/02/2025 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
04/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
04/12/2024 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 28/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
14/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:43

Juntada de Petição de parecer
11/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/08/2024 14:50

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 09:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
13/07/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:21

Publicado Decisão em 03/06/2024.
04/06/2024 01:21

Publicado Decisão em 03/06/2024.
31/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
31/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
28/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 12:18

Conclusos para decisão
12/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:34

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual
04/12/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:33

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:33

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:51

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:51

Expedição de Certidão.
09/05/2022 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2022 23:59.
28/04/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.
21/04/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0061932-80.2009.8.14.0301 AUTOR: RAIMUNDO DOS SANTOS LOPES PROCURADOR: REGINA CORREA LOPES REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 19 de abril de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO C.

SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
19/04/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 12:47

Expedição de Certidão.
05/11/2021 11:14

Processo migrado do sistema Libra
05/11/2021 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 10:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00619329220098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1
05/11/2021 10:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
05/11/2021 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2021 10:28

REMESSA INTERNA
26/05/2021 10:28

REMESSA INTERNA
09/04/2021 11:08

Remessa
09/10/2020 10:51

CONCLUSOS
08/10/2020 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2020 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/10/2020 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2020 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2020 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/10/2020 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2020 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2020 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1826-27
01/10/2020 10:59

Remessa
01/10/2020 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2020 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2020 17:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
11/09/2020 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5052-61
11/09/2020 10:01

Remessa
11/09/2020 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2020 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2020 08:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
02/09/2020 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/08/2020 09:37

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/08/2020 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/08/2020 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/08/2020 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2020 11:03

Morte ou perda da capacidade - Morte ou perda da capacidade
16/07/2020 11:15

CONCLUSOS
14/07/2020 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/07/2020 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/07/2020 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2020 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/07/2020 11:42

AGUARDANDO JUNTADA
11/03/2020 16:28

Remessa
11/03/2020 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2020 16:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2020 08:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA
27/02/2020 13:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
21/02/2020 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2020 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/02/2020 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2020 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2020 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2020 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2020 13:51

Remessa
20/02/2020 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2020 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2020 19:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1735-62
03/02/2020 19:05

Remessa
03/02/2020 19:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2020 19:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2020 17:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
14/01/2020 13:46

AGUARDANDO PRAZO
14/01/2020 08:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ABELARDO SERGIO BACELAR DA SILVA (24304423), que representa a parte ESTADO DO PARA (8110672) no processo 00619329220098140301.
14/01/2020 08:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SETRAN- SECRETARIA DE TRANSPORTES (1486273) do processo 00619329220098140301.Motivo: atualização
16/12/2019 11:15

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
11/12/2019 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/12/2019 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/12/2019 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2019 09:09

Mero expediente - Mero expediente
29/11/2019 13:04

CONCLUSOS
27/11/2019 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/11/2019 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/11/2019 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/11/2019 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/11/2019 12:19

AGUARDANDO JUNTADA
22/11/2019 09:44

Remessa
22/11/2019 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2019 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/10/2019 09:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/10/2019 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2019 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2019 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/05/2019 11:05

OUTROS
30/04/2019 16:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5262-15
30/04/2019 16:06

Remessa
30/04/2019 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2019 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/04/2019 12:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
11/04/2019 13:09

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS A DRA. FRANCY NARA DIAS FERNANDES OAB/PA 9029; autos retirados por ENILSON ROCHA PEREIRA OAB/PA 27448 DEVIDAMENTE AUTORIZADO
04/04/2019 11:28

AGUARDANDO PRAZO
29/03/2019 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/03/2019 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2019 08:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
29/03/2019 08:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/03/2019 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/03/2019 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/03/2019 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/03/2019 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/03/2019 14:40

Remessa
22/03/2019 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2019 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2019 11:09

AGUARDANDO PRAZO
04/02/2019 12:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA
01/02/2019 11:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
15/12/2018 13:58

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/11/2018 15:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/11/2018 15:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/11/2018 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2018 10:13

Mero expediente - Mero expediente
24/07/2018 10:59

OUTROS
03/07/2018 14:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/07/2018 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2018 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2018 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2018 11:39

AGUARDANDO PRAZO
05/02/2018 18:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7515-91
05/02/2018 18:32

Remessa
05/02/2018 18:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2018 18:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2018 09:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
14/12/2017 09:29

AGUARDANDO PRAZO
14/12/2017 09:24

AGUARDANDO PRAZO
11/12/2017 09:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/11/2017 10:57

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/11/2017 15:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/11/2017 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2017 09:11

Mero expediente - Mero expediente
04/10/2017 11:21

CONCLUSOS
18/09/2017 12:01

OUTROS
07/08/2017 09:55

CONCLUSOS
04/08/2017 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/08/2017 16:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2017 16:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2017 16:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2017 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/11/2016 08:45

OUTROS
28/11/2016 08:45

OUTROS
24/11/2016 13:25

Remessa
24/11/2016 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2016 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2016 12:09

VISTA AO PROCURADOR - CARGA RAPIDA DO PROCESSO AO DR. DENIEL RUIZ DE MORAES. OAB:23281. TEL: 982870439.
17/11/2016 12:34

OUTROS
14/10/2016 11:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/09/2016 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/09/2016 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2016 10:14

Mero expediente - Mero expediente
16/12/2015 08:59

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
28/11/2014 09:59

OUTROS
30/06/2014 09:29

OUTROS
26/07/2012 10:15

OUTROS
22/06/2012 12:55

OUTROS
18/06/2012 12:28

OUTROS
27/04/2012 10:21

OUTROS
23/04/2012 10:35

OUTROS
04/04/2012 11:48

OUTROS
18/01/2012 12:55

OUTROS
02/09/2011 10:48

OUTROS
24/07/2010 13:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
29/04/2010 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/04/2010 15:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - INICIAL. Recebido por: ROBERTO BRUNNO CARNAUBA DE BARROS - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
10/12/2009 12:22

AUTUAÇÃO
09/12/2009 10:42

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2009

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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