22/03/2023 14:49

Decorrido prazo de HIPERPAN IND. E COM. DE PANIFICACAO EIRELI - ME em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:49

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVEIRA ROCHA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 09:44

Cancelada a Distribuição
21/03/2023 09:42

Transitado em Julgado em 21/03/2023
16/03/2023 05:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVEIRA ROCHA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:08

Decorrido prazo de HIPERPAN IND. E COM. DE PANIFICACAO EIRELI - ME em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2023 23:59.
18/02/2023 00:48

Publicado Sentença em 17/02/2023.
18/02/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
15/02/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2023 14:21

Conclusos para julgamento
15/02/2023 14:21

Cancelada a movimentação processual
01/02/2023 12:26

Juntada de Certidão
17/12/2022 03:27

Decorrido prazo de HIPERPAN IND. E COM. DE PANIFICACAO EIRELI - ME em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVEIRA ROCHA em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:12

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVEIRA ROCHA em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:12

Decorrido prazo de HIPERPAN IND. E COM. DE PANIFICACAO EIRELI - ME em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2022 23:59.
11/11/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 04:53

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0811067-97.2021.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: HIPERPAN IND.

E COM.

DE PANIFICACAO EIRELI - ME, FRANCISCO TAVEIRA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: ALAMEDA RIO NEGRO Nº 161, 17º ANDAR, SALAS 701 E 702, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Vistos, etc.

Intime-se o BANCO DO BRASIL S/A para que, no prazo de 10 dias, informar sobre o interesse na realização de conciliação nos presentes autos.

Belém, data de assinatura no sistema.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
08/11/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 08:54

Conclusos para despacho
13/05/2022 08:54

Expedição de Certidão.
27/08/2021 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2021 23:59.
25/08/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:11

Decorrido prazo de HIPERPAN IND. E COM. DE PANIFICACAO EIRELI - ME em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVEIRA ROCHA em 20/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial [Contratos Bancários] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: HIPERPAN IND.

E COM.

DE PANIFICACAO EIRELI - ME, FRANCISCO TAVEIRA ROCHA Tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS com documentos apresentados e juntados aos presentes autos em evento de ID 30760249, diga a parte embargada em contrarrazões através de seu advogado(a) no prazo de 5(cinco) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB).

De ordem, em 18 de agosto de 2021 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS SERVIDOR 2.ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL
18/08/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 01:19

Decorrido prazo de HIPERPAN IND. E COM. DE PANIFICACAO EIRELI - ME em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVEIRA ROCHA em 03/08/2021 23:59.
30/07/2021 00:00

Intimação

Vistos, etc.

HIPERPAN IND.

E COM.

DE PANIFICAÇÃO EIRELI e FRANCISCO TAVEIRA DA ROCHA, devidamente qualificados nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizaram a presente Ação de Embargos à Execução em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, igualmente identificado nos autos.

Distribuídos os autos, os embargantes foram intimados para demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, no entanto, decorreu o prazo legal sem manifestação da parte.

O pedido de justiça gratuita, então, foi indeferido, em seguida, os embargantes requereram tão somente a reconsideração da decisão, anexando declaração de hipossuficiência.

Por fim, foi determinada a redistribuição do feito para esta vara cível. É o relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Embargos à Execução na qual, indeferido o pedido de justiça gratuita requerido pelos embargantes, as custas de ingresso não foram recolhidas no prazo legal, conforme certidão nos autos.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Por outro lado, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, lecionam: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 203 §1º).” Ante o exposto, cancele-se a distribuição do feito, uma vez que as custas de ingresso não foram recolhidas no prazo legal, na forma do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, 28 de julho de 2021 Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito
29/07/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 09:04

Indeferida a petição inicial
28/07/2021 11:56

Conclusos para julgamento
28/07/2021 11:56

Cancelada a movimentação processual
22/07/2021 10:22

Juntada de Certidão
22/07/2021 10:14

Apensado ao processo 0868919-50.2019.8.14.0301
13/07/2021 00:00

Intimação

Processo n.0811067-97.2021.8.14.0301 DECISÃO Verifico que os presentes autos tratam-se de Embargos à Execução interpostos em decorrência da Execução nº 0868919-50.2019.8.14.0301, cuja tramitação ocorre na 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital.

Isto posto, DECLARO-ME INCOMPETENTE para julgamento do feito e determino a remessa dos autos àquele Juízo.

Belém, 7 de julho de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
12/07/2021 10:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/07/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 23:03

Declarada incompetência
07/07/2021 13:48

Conclusos para decisão
07/07/2021 13:47

Expedição de Certidão.
17/06/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 01:12

Decorrido prazo de HIPERPAN IND. E COM. DE PANIFICACAO EIRELI - ME em 07/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVEIRA ROCHA em 07/06/2021 23:59.
14/05/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2021 16:28

Conclusos para decisão
10/05/2021 16:28

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 12:24

Expedição de Certidão.
18/04/2021 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVEIRA ROCHA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 03:56

Decorrido prazo de HIPERPAN IND. E COM. DE PANIFICACAO EIRELI - ME em 12/04/2021 23:59.
03/03/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 10:55

Conclusos para despacho
01/03/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 00:00

Intimação

DESPACHO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, intimo a parte autora, para apresentar os documentos comprobatórios quanto ao pagamento das custas iniciais, bem como o Relatório de Custas, conforme determina os art. 9º, § 1º e art. 10, caput, da Lei Estadual nº 8.328, de 29 de dezembro de 2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará).

Belém, 19 de fevereiro 2021. MARCELI MARA VIEIRA MONTEIRO Diretora de Secretaria da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
19/02/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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