05/10/2023 08:29

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 08:28

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 10:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 07:07

Decorrido prazo de RAYLAN LUIZ DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:16

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2023 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:07

Julgado improcedente o pedido
17/08/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 08:54

Conclusos para julgamento
08/08/2023 08:54

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 15:16

Decorrido prazo de RAYLAN LUIZ DE FREITAS em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 09:04

Decorrido prazo de RAYLAN LUIZ DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:41

Decorrido prazo de RAYLAN LUIZ DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 11:05

Conclusos para decisão
02/07/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/06/2023 11:04

Juntada de Certidão
27/06/2023 21:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/06/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:57

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:57

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 18:02

Juntada de Petição de parecer
09/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:11

Juntada de Petição de certidão
30/04/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 10:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2023 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
18/04/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:48

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/04/2023 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
16/03/2023 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 14:13

Juntada de Termo de Compromisso
15/03/2023 12:41

Expedição de Mandado.
11/03/2023 12:30

Juntada de Petição de parecer
11/03/2023 12:29

Juntada de Petição de termo de ciência
03/03/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 11:16

Conclusos para decisão
03/03/2023 11:16

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 10:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
02/03/2023 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/12/2022 01:54

Decorrido prazo de RAYLAN LUIZ DE FREITAS em 05/12/2022 23:59.
09/11/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 11:28

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 10:37

Juntada de Mandado
26/07/2022 16:39

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2022 00:19

Publicado Despacho em 26/07/2022.
26/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 08:49

Audiência Justificação designada para 19/09/2022 09:30 Vara Única de Oriximiná.
22/07/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:13

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 30/06/2022 08:30 Vara Única de Oriximiná.
20/06/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 17:25

Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2022 15:19

Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2022 19:42

Juntada de Petição de certidão
02/05/2022 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 09:14

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 30/06/2022 08:30 em/para Vara Única de Oriximiná, #Não preenchido#.
27/04/2022 09:14

Expedição de Mandado.
27/04/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 00:48

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 00:00

Intimação

Autos de nº 0800126-07.2021.8.14.0037 Ação de Interdição DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Interdição e Curatela proposta por RAYLAN LUIZ DE FREITAS em face de seu companheiro FABIO BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA.

Como a matéria versa sobre estado de pessoa, da qual poderá advir a decretação de sua incapacidade para alguns atos da vida civil, inclusive com eventual dispensa de perícia técnica (a depender do eventual grau de incapacitação do Interditando), entendo indispensável a realização de audiência de instrução e julgamento (durante a qual será realizada inspeção judicial na pessoa do Interditando), razão pela qual desde já é de ser designada.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/06/2022, às 08:30 horas.

PROVIDENCIE-SE: 1.

INTIME-SE a parte Autora da designação de audiência, pessoalmente (se patrocinada por Defensor Público ou Advogado nomeado) ou na pessoa de seu(s) patrono(s) (se constituído(s)), ficando intimada para a data e hora da audiência, a ser realizada presencialmente (em razão da necessidade de realizar-se a inspeção judicial na pessoa do Interditando). 2.

INTIME-SE o Interditando acerca da presente decisão, bem como CITE-SE para, querendo, RESPONDER à presente Ação, no prazo legal, bem como acerca da data e hora da audiência presencial. 3.

Se na CERTIDÃO de INTIMAÇÃO/CITAÇÃO a ser exarada pelo oficial de justiça constar que na apreciação do meirinho o Interditando parece não ter compreendido o conteúdo e efeitos da intimação e/ou citação ou decorrido em branco o prazo para resposta, deverão os autos serem concluídos para imediata nomeação de curador à lide, providência que poderá ser dispensada se ação for patrocinada por advogado, hipótese em que será de ofício dada vistas à Defensoria Pública para o exercício do encargo. 4.

DÊ-SE CIÊNCIA ao MP.

OBSERVAÇÕES ao Oficial de Justiça: a.

No momento da diligência de INTIMAÇÃO do Autor deverá CIENTIFICÁ-LO de que se o Interditando possuir dificuldades de locomoção ou não souber locomover-se sozinho até o Fórum deverá apresenta-lo no dia e hora designados para realização de audiência ou solicitar que seu eventual cuidador assuma o encargo. b.

No momento da diligência de INTIMAÇÃO e CITAÇÃO do Interditando deverá fazê-lo na própria pessoa do Requerido, ainda que sob qualquer alegação de quem dele cuide e ainda que acamado ou sob outra condição limitante, cabendo-lhe lançar na CERTIDÃO a ser exarada as impressões que tenha tido sob as condições de entendimento/compreensão do Interditando em face do teor de sua intimação/citação. c.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Expedientes necessários.

Oriximiná/PA, 29 de julho de 2021.

FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA FILHO Juiz de Direito substituto da Vara Única da Comarca de Oriximiná L
25/04/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 00:31

Decorrido prazo de RAYLAN LUIZ DE FREITAS em 08/09/2021 23:59.
05/08/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 12:50

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 17:45

Conclusos para despacho
11/05/2021 17:44

Juntada de Petição de parecer
08/05/2021 03:17

Decorrido prazo de RAYLAN LUIZ DE FREITAS em 05/05/2021 23:59.
12/04/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:20

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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