18/03/2023 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.
15/03/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 03:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:59

Desentranhado o documento
08/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:26

Juntada de Petição de termo de ciência
02/03/2023 00:30

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

DELIBERAÇÃO: 1) Sentença nº 054/2023 (C/M): Vistos, etc.

O MP no uso de suas atribuições legais, lastreado no inquérito policial, ofereceu denúncia contra o nacional FELIPE DE SOUSA SERRA, pela prática do crime previsto no art. 33 da lei n° 11.343/06.

A denúncia foi oferecida (ID n° 52681263), notificado (ID n° 26825692), ofereceu defesa preliminar com rol de testemunhas (ID n° 27321961), analisada, recebida a denúncia (ID n°27382371), designada audiência de instrução e julgamento, na data aprazada compareceram as testemunhas PM AILON FERREIRA DE JESUS e PM GABRIEL SALGADO DE OLIVEIRA, entretanto, em seus depoimentos declinaram não se recordar de nada dos fatos, em função do lapso temporal decorrido, o que motivou o MP a requerer a desistência da testemunha ausente, em ato continuo a defesa também requereu a desistência das testemunhas arroladas na peça defensiva, em ato continuo passou a qualificação e interrogatório do réu, que por sua vez, quando apresentado em juízo na data de hoje, reservou-se ao seu Direito Constitucional de permanecer calado.

Na fase do art. 402 do CPP não houve pedido de diligências.

Na fase do art. 403 do CPP as partes pugnaram pela absolvição do acusado por falta de provas. É o relatório.

Diante do exposto, e na insuficiência de provas, não se podendo utilizar as provas inquiridas no inquérito, conjunto probatório restou insuficiente, razão pela qual, e considerando tudo que dos autos consta, inclusive a cota ministerial, acima consignada, nos termos do art. 386, VII, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA (ID n° 52681263), para absolver o réu FELIPE DE SOUSA SERRA, da acusação a ele imputada neste processo.

Homologo a renúncia do prazo recursal, requerido pelas partes, após as cautelas legais, dê-se baixa no respectivo registro, expeça-se ofício à SEGUP para baixa no assentamento.

Após, arquive-se.

Sentença publicada em audiência.

Isento de custas com base no art. 40, IV da lei n° 8328/2015.
28/02/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:26

Juntada de Ofício
28/02/2023 13:19

Transitado em Julgado em 27/02/2023
28/02/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:31

Julgado improcedente o pedido
27/02/2023 12:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2023 09:00 10ª Vara Criminal de Belém.
04/01/2023 10:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/01/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 12:44

Juntada de Petição de certidão
12/12/2022 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2022 01:10

Juntada de Petição de certidão
11/12/2022 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 10:50

Juntada de Ofício
27/10/2022 10:42

Expedição de Mandado.
27/10/2022 10:42

Expedição de Mandado.
27/10/2022 10:42

Expedição de Mandado.
27/10/2022 10:38

Expedição de Mandado.
27/10/2022 10:35

Expedição de Mandado.
27/10/2022 10:25

Expedição de Mandado.
06/09/2022 11:32

Expedição de Certidão.
28/05/2022 05:00

Decorrido prazo de felipe de sousa serra em 10/05/2022 23:59.
09/05/2022 05:20

Decorrido prazo de felipe de sousa serra em 03/05/2022 23:59.
27/04/2022 00:52

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0805456-57.2021.8.14.0401 DESPACHO R.H.

Em tempo, considerando a suspensão do expediente forense no dia 22/04/2022,conforme Portaria nº 4290/2021, fica transferida a audiencia de instrução e julgamento para o dia 27/02/2023 às 09h00.

Intimem-se todos.

Belém-Pa, 20 de abril de 2022 SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juiza de Direito titular da 10ª VCB
25/04/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 09:07

Conclusos para despacho
20/04/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:04

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/02/2023 09:00 10ª Vara Criminal de Belém.
19/04/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:58

Juntada de Petição de diligência
13/04/2022 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2022 00:40

Decorrido prazo de Joseane Fonseca dos Santos em 07/04/2022 23:59.
06/04/2022 06:57

Juntada de Petição de diligência
06/04/2022 06:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2022 00:25

Decorrido prazo de Natália Cristina Gomes Miranda em 30/03/2022 23:59.
29/03/2022 23:26

Juntada de Petição de diligência
29/03/2022 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 20:18

Juntada de Petição de diligência
28/03/2022 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 07:10

Juntada de Petição de diligência
21/03/2022 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2022 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2022 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2022 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 12:02

Juntada de Ofício
15/03/2022 11:54

Cancelada a movimentação processual
15/03/2022 11:40

Expedição de Mandado.
15/03/2022 11:40

Expedição de Mandado.
15/03/2022 11:40

Expedição de Mandado.
15/03/2022 11:40

Expedição de Mandado.
15/03/2022 11:40

Expedição de Mandado.
15/03/2022 10:37

Expedição de Mandado.
15/03/2022 10:33

Expedição de Mandado.
15/03/2022 10:29

Expedição de Mandado.
15/03/2022 10:25

Expedição de Mandado.
15/03/2022 10:19

Expedição de Mandado.
06/06/2021 11:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/06/2021 23:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 16:54

Juntada de Petição de termo de ciência
01/06/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 09:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/04/2022 11:00 10ª Vara Criminal de Belém.
28/05/2021 10:44

Recebida a denúncia contra felipe de sousa serra (INVESTIGADO)
28/05/2021 05:27

Decorrido prazo de felipe de sousa serra em 24/05/2021 23:59.
27/05/2021 22:22

Conclusos para decisão
26/05/2021 22:12

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 20:02

Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 05:08

Juntada de Petição de diligência
17/05/2021 05:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 12:46

Expedição de Mandado.
10/05/2021 12:42

Expedição de Mandado.
10/05/2021 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2021 22:12

Conclusos para decisão
07/05/2021 22:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2021 11:23

Declarada incompetência
03/05/2021 15:55

Conclusos para decisão
03/05/2021 15:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/04/2021 17:43

Juntada de Petição de inquérito policial
22/04/2021 00:22

Decorrido prazo de MAURO VENICIUS PAZ DA SILVA JUNIOR em 20/04/2021 23:59.
19/04/2021 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2021 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2021 13:59

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2021 13:18

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2021 08:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 03:47

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
16/04/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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