04/04/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
05/03/2025 01:10

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA BARBOSA em 25/02/2025 23:59.
05/03/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 18/02/2025.
19/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 18/02/2025.
19/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
14/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:57

Juntada de intimação de pauta
04/06/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2024 10:26

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:17

Conclusos para despacho
23/03/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2024 09:51

Conclusos para julgamento
27/02/2024 09:51

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 02:54

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA BARBOSA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/12/2023 23:59.
21/11/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 01:47

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:27

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 11:14

Conclusos para julgamento
03/10/2023 11:14

Cancelada a movimentação processual
07/09/2023 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/09/2023 23:59.
14/08/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:18

Conclusos para despacho
20/04/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:30

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

AÇÃO ORDINÁRIA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEIXE-BOI PROCESSO nº. 0800034-51.2020.8.14.0041 Requerente: JOÃO DE SOUZA BARBOSA, brasileiro(a), solteiro(a), APOSENTADO, portador(a) do RG nº 1963863 PC/PA, CPF nº *10.***.*92-89, residente e domiciliado(a) à TRAVESSA PLACIDO CASTRO S/N, BAIRRO: CENTRO, CEP:68734-000, PEIXE BOI-PA.

Advogado: DRAS.

VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO, OAB/PA N° 20.089, DAIANA RAQUEL DORIA, OAB/PA N° 24.374 Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., inscrito no CNPJ/MF sob nº 33.885724000119, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 – Torre Conceição – Parque Jabaquara, São Paulo/ SP.

Advogado: DR.

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO – OAB/RJ 060.359 DECISÃO

Vistos.

Apresentada a contestação e réplica, o processo chega então à sua fase de saneamento.

No entanto, observo que existe providência preliminar a ser adotada, antes da distribuição do ônus probatório.

E isso porque, a procuração acostada com a inicial, deixou e atender aos requisitos considerados essenciais, quando quem outorga os poderes ao advogado é pessoa analfabeta, como já assentado inclusive na jurisprudência de nossa egrégia Corte Estadual, uma vez que não assinada por duas testemunhas, mas apenas uma.

Encontrando-se irregular, faz-se necessário o suprimento do erro[1].

Assim, DETERMINO a intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar o vício, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, por indeferimento da petição inicial (artigo 321, do CPC).

Acompanhe a Secretaria o escoamento do prazo e, ao final, com ou sem manifestação do autor, certifique e retorne os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Peixe-Boi/PA, 31 de outubro de 2022.

ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza de Direito Titular da Comarca de Peixe-Boi [1] DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

ANALFABETO.

PROCURAÇÃO JUDICIAL.

INSTRUMENTO PÚBLICO.

DESNECESSIDADE.

ASSINATURA A ROGO E SUBSCRITA POR DUAS TESTEMUNHAS.

VALIDADE.

OPORTUNIDADE PARA SANAR O VÍCIO NA ORIGEM.

PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

A outorga de mandato judicial por analfabeto pode ser realizada mediante assinatura a rogo e de duas testemunhas, conforme preconiza o art. 624 c/c o art. 595 do CC.

A inobservância de algum dos requisitos disposto na lei deve-se reputar irregular a representação processual da parte analfabeta, motivo pelo qual deve ser oportunizado a parte sanar o vício.

Provimento do recurso de Apelação Cível, por unanimidade, para anular a sentença, a fim de que seja oportunizada a emenda da inicial, para que a parte autora apresente procuração por instrumento particular, todavia, atualizada, constando a impressão digital da autora com a assinatura a rogo e a assinatura de mais duas testemunhas. (TJPA, 10478526, 10478526, Rel.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Órgão Julgador 1ª Turma de Direito Privado, Julgado em 2022-07-25, Publicado em 2022-08-01)
22/03/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 02:09

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA BARBOSA em 12/12/2022 23:59.
09/11/2022 01:46

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

AÇÃO ORDINÁRIA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEIXE-BOI PROCESSO nº. 0800034-51.2020.8.14.0041 Requerente: JOÃO DE SOUZA BARBOSA, brasileiro(a), solteiro(a), APOSENTADO, portador(a) do RG nº 1963863 PC/PA, CPF nº *10.***.*92-89, residente e domiciliado(a) à TRAVESSA PLACIDO CASTRO S/N, BAIRRO: CENTRO, CEP:68734-000, PEIXE BOI-PA.

Advogado: DRAS.

VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO, OAB/PA N° 20.089, DAIANA RAQUEL DORIA, OAB/PA N° 24.374 Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., inscrito no CNPJ/MF sob nº 33.885724000119, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 – Torre Conceição – Parque Jabaquara, São Paulo/ SP.

Advogado: DR.

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO – OAB/RJ 060.359 DECISÃO

Vistos.

Apresentada a contestação e réplica, o processo chega então à sua fase de saneamento.

No entanto, observo que existe providência preliminar a ser adotada, antes da distribuição do ônus probatório.

E isso porque, a procuração acostada com a inicial, deixou e atender aos requisitos considerados essenciais, quando quem outorga os poderes ao advogado é pessoa analfabeta, como já assentado inclusive na jurisprudência de nossa egrégia Corte Estadual, uma vez que não assinada por duas testemunhas, mas apenas uma.

Encontrando-se irregular, faz-se necessário o suprimento do erro[1].

Assim, DETERMINO a intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar o vício, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, por indeferimento da petição inicial (artigo 321, do CPC).

Acompanhe a Secretaria o escoamento do prazo e, ao final, com ou sem manifestação do autor, certifique e retorne os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Peixe-Boi/PA, 31 de outubro de 2022.

ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza de Direito Titular da Comarca de Peixe-Boi [1] DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

ANALFABETO.

PROCURAÇÃO JUDICIAL.

INSTRUMENTO PÚBLICO.

DESNECESSIDADE.

ASSINATURA A ROGO E SUBSCRITA POR DUAS TESTEMUNHAS.

VALIDADE.

OPORTUNIDADE PARA SANAR O VÍCIO NA ORIGEM.

PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

A outorga de mandato judicial por analfabeto pode ser realizada mediante assinatura a rogo e de duas testemunhas, conforme preconiza o art. 624 c/c o art. 595 do CC.

A inobservância de algum dos requisitos disposto na lei deve-se reputar irregular a representação processual da parte analfabeta, motivo pelo qual deve ser oportunizado a parte sanar o vício.

Provimento do recurso de Apelação Cível, por unanimidade, para anular a sentença, a fim de que seja oportunizada a emenda da inicial, para que a parte autora apresente procuração por instrumento particular, todavia, atualizada, constando a impressão digital da autora com a assinatura a rogo e a assinatura de mais duas testemunhas. (TJPA, 10478526, 10478526, Rel.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Órgão Julgador 1ª Turma de Direito Privado, Julgado em 2022-07-25, Publicado em 2022-08-01)
07/11/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 21:54

Determinada a emenda à inicial
15/06/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:54

Conclusos para decisão
27/05/2022 17:01

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2022 10:00 Vara Única de Peixe-Boi.
26/05/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 04:58

Publicado Intimação em 25/04/2022.
21/04/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

Processo: 0800034-51.2020.8.14.0041 Reclamante: JOÃO DE SOUZA BARBOSA (advogadas Dras.

VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO, OAB/PA N°20.089 e DAIANA RAQUEL DORIA, OAB/PA N° 24.374).

Reclamado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS - S/A ( Advs.

Dr.

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, inscrito na OAB/SP sob nº 128.341, suplementar na OAB/PA 15.201-A).

DESPACHO Vistos etc.

Examinando os autos, constato que, após a decisão liminar, deixou de ser designada audiência de conciliação em razão das novas regras impostas pela pandemia do novo coronavírus.

Assim, a par da apresentação de contestação e réplica, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19 de maio de 2022 (quinta-feira), à5 10 horas.

Faculto às partes participarem do ato por videoconferência.

Alerto para o obrigatório uso de máscara àqueles que dela participarem presencialmente.

ALERTO que a presente demanda segue o rito comum, segundo escolha da parte autora, embora este juízo tenha, por erro, por ocasião da liminar, mencionado o rito especial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Peixe-Boi/PA, 22 de março de 2022.

Anúzia Dias da Costa Juíza de Direito Titular
19/04/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:11

Audiência Conciliação designada para 19/05/2022 10:00 Vara Única de Peixe-Boi.
29/03/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 13:41

Conclusos para despacho
28/04/2021 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado
22/04/2021 02:59

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA BARBOSA em 19/04/2021 23:59.
05/04/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2020 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/10/2020 23:59.
15/10/2020 15:05

Juntada de Petição de contestação
23/09/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 00:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 11:13

Conclusos para despacho
14/08/2020 11:13

Ato cumprido pela parte ou interessado
09/07/2020 04:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/07/2020 23:59:59.
06/06/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 22:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 22:11

Cancelada a movimentação processual
20/04/2020 23:51

Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2020 11:58

Conclusos para decisão
06/04/2020 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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