22/07/2025 09:25

Conclusos para julgamento
22/07/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:32

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:27

Conhecido o recurso de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - CNPJ: 59.***.***/0001-34 (APELADO) e não-provido
23/06/2025 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 10:07

Deliberado em Sessão - Adiado
05/06/2025 22:38

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2025 12:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
28/05/2025 11:14

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1
28/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:28

Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:28

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 09:00

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:12

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
22/02/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:19

Conhecido o recurso de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - CNPJ: 59.***.***/0001-34 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024 12:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido em parte
20/02/2024 15:51

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:05

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 00:26

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:26

Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 12:03

Conclusos ao relator
30/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7066, 7078 ou 7070
30/11/2023 09:18

Conclusos para decisão
30/11/2023 09:18

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.
17/08/2023 14:19

Cancelada a movimentação processual
17/08/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:57

Conclusos ao relator
08/08/2023 08:56

Recebidos os autos
08/08/2023 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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