TJPA - 0000511-18.2013.8.14.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO FELIX DO XINGU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALDENOR MONTEIRO NEVES

CPF *68.***.*68-34

Advogados

FABRICIO BACELAR MARINHO

OAB: 7617/PA

CPF *57.***.*65-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 09:51

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 16/05/2023 09:50

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2023 13:51

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 15/05/2023 13:51

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 11/05/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/05/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:08

    Publicado Decisão em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 21/03/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 09:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/03/2023 18:32

    Recurso Especial não admitido

  • 20/03/2023 18:32

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/02/2023 13:46

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do STF de número 26 - Discussão acerca da inconstitucionalidade do inc. IV do art. 48 da Constituição do Pará e da Lei n. 5.652/1991 do P

  • 30/09/2022 00:02

    Publicado Decisão em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 28/09/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 09:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2022 09:21

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 26

  • 08/09/2022 00:03

    Publicado Decisão em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 05/09/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 09:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2022 18:21

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 26

  • 29/08/2022 11:24

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do #{sigla_tribunal} de número 3

  • 03/08/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 00:02

    Publicado Despacho em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 22/06/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 13:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2022 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 00:07

    Publicado Despacho em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/05/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 14:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 00:16

    Publicado Despacho em 27/04/2022.

  • 28/04/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/04/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 19:58

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 20/04/2022 16:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 13:28

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/06/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 13:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005111820138140053: - O asssunto 10305 foi removido. - O asssunto 10667 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10305 para 10667. - Justificativa: AÇÃO DE PAGAMENTO DE ADI

  • 01/06/2021 13:50

    REMESSA INTERNA

  • 01/06/2021 09:44

    Remessa

  • 28/05/2021 09:35

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO BACELAR MARINHO (26307104), que representa a parte JOSE ALDENOR MONTEIRO NEVES (7264175) no processo 00005111820138140053.

  • 28/05/2021 09:19

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (24330064), que representa a parte ESTADO DO PARA (4014186) no processo 00005111820138140053.

  • 28/05/2021 09:19

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00005111820138140053.

  • 28/05/2021 09:18

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005111820138140053: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10338 foi removido. - O asssunto 10305 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10338 para 10305. - Processo 1º

  • 25/05/2021 17:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2021 17:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/05/2021 17:38

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TRIBUNAL PLENO, da Classe Apelação / Remessa Necessária para Classe RECURSO ESPECIAL, da Camara 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara TRIBUNAL PLENO, da Secre

  • 25/05/2021 12:01

    A SECRETARIA

  • 19/02/2019 10:36

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 18/02/2019 11:10

    Remessa

  • 24/10/2018 09:07

    Remessa - 1 volume

  • 13/07/2018 12:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/07/2018 15:08

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 04/07/2018 10:16

    A SECRETARIA - LOTE 54-E.

  • 30/05/2018 10:24

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 23/05/2018 11:08

    Remessa

  • 18/04/2018 15:22

    Desarquivamento - para processar

  • 18/04/2018 10:47

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/04/2018 15:50

    Definitivo - transito

  • 17/04/2018 15:10

    Remessa - vol 01

  • 17/04/2018 15:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2018 11:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/02/2018 15:50

    Remessa

  • 09/02/2018 13:35

    AGUARDANDO REMESSA

  • 18/12/2017 13:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/12/2017 08:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/12/2017 15:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 11/12/2017 10:30

    Remessa

  • 07/12/2017 14:56

    Recurso Extraordinário com repercussão geral - Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/12/2017 14:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2017 13:57

    Remessa - Autos c/ 1 vol e 224 fls.

  • 01/11/2017 16:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/11/2017 16:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/10/2017 17:48

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 04/10/2017 11:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2017 11:36

    Remessa

  • 04/10/2017 11:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2017 13:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/09/2017 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2017 10:15

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/09/2017 11:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/09/2017 11:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/09/2017 11:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/09/2017 11:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/08/2017 10:38

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 23/08/2017 11:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0130-16

  • 23/08/2017 11:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2017 11:17

    Remessa

  • 23/08/2017 11:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2017 11:17

    Remessa

  • 23/08/2017 11:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2017 11:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/07/2017 16:22

    Remessa - 20/07/2017 - PGE/ Proc. com 01 vol. e 188 folhas.

  • 19/07/2017 11:23

    AGUARDANDO REMESSA

  • 05/07/2017 11:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/07/2017 11:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/06/2017 13:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/06/2017 08:54

    Remessa - À secretaria, com decisão assinada e disponibilizada. 1 VOL - 183 fls.

  • 27/06/2017 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2017 13:56

    Recurso Especial - Recurso Especial

  • 27/06/2017 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2017 13:49

    Recurso Extraordinário - Recurso Extraordinário

  • 13/06/2017 11:17

    A COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS - PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RESP. E REXT. 01 VOL.

  • 13/06/2017 10:57

    AGUARDANDO REMESSA

  • 13/06/2017 10:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/06/2017 10:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/06/2017 10:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/06/2017 13:13

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 09/06/2017 10:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4806-81

  • 09/06/2017 10:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/06/2017 10:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2017 10:18

    Remessa - AR JR 20787164 BR

  • 01/06/2017 12:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/05/2017 09:02

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 15/05/2017 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2017 12:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/05/2017 12:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2017 12:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/05/2017 12:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2017 12:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2017 12:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/05/2017 10:08

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 20/04/2017 12:02

    Remessa

  • 20/04/2017 12:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2017 12:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/04/2017 11:58

    Remessa

  • 20/04/2017 11:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/04/2017 11:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2017 11:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/04/2017 11:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2017 11:57

    Remessa

  • 17/03/2017 09:35

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/03/2017 09:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/03/2017 10:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ROMUALDO SAAVEDRA

  • 09/03/2017 10:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/03/2017 10:19

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 08/03/2017 10:13

    Remessa

  • 08/03/2017 10:12

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 08/03/2017 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2017 11:46

    AGUARDANDO REMESSA

  • 10/01/2017 12:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/01/2017 12:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/12/2016 11:42

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 05/12/2016 09:18

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 02/12/2016 08:41

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 02/12/2016 08:41

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 02/12/2016 08:36

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 02/12/2016 08:36

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 01/12/2016 14:08

    A SECRETARIA - Conhecido e parcialmente provido..

  • 01/12/2016 14:07

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 01/12/2016 14:07

    Provimento em Parte - Provimento em Parte

  • 01/12/2016 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2016 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2016 09:06

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 24/11/2016 16:04

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 11/11/2016 09:00

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 03/11/2016 15:27

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 01/11/2016 16:24

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 31/10/2016 13:34

    A SECRETARIA - Inclua-se em pauta de julgamento

  • 31/10/2016 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2016 13:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/10/2016 11:42

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 VOLUME

  • 04/10/2016 10:31

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2016 13:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM - AO MP.

  • 30/09/2016 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2016 13:14

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/06/2016 09:37

    Remessa - 01 volume c/ 82 fls.

  • 06/06/2016 14:32

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/06/2016 14:32

    A SECRETARIA

  • 20/05/2016 09:18

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/05/2016 09:18

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: NADJA NARA COBRA M

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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