TJPA - 0806415-03.2022.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2022 11:57
Juntada de Petição de petição
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28/04/2022 02:15
Publicado Sentença em 28/04/2022.
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28/04/2022 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
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27/04/2022 00:00
Intimação
Processo nº 0806415-03.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: BERNADETH ARAUJO DE MELO RECLAMADO: ASPA ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS E AUTARQUICOS SENTENÇA Vistos, etc.
Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95).
Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, restando extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, “b”), autorizando desde já a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo em cumprimento da avença, se for o caso.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54, “caput”, e 55 da Lei 9.099/95).
Arquive-se o processo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, acaso requerido pelo credor, em razão de inadimplemento da parte contrária.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 25 de abril de 2022.
LUANA DE NAZARETH A.
H.
SANTALICES Juíza de Direito -
26/04/2022 13:15
Arquivado Definitivamente
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26/04/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 14:10
Homologada a Transação
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25/04/2022 09:53
Conclusos para decisão
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25/04/2022 09:53
Juntada de
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25/04/2022 09:52
Audiência Conciliação realizada para 25/04/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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20/04/2022 17:03
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2022 08:20
Juntada de identificação de ar
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24/02/2022 12:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/02/2022 09:36
Audiência Conciliação designada para 25/04/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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08/02/2022 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
12/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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