30/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/04/2024 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 07:04

Decorrido prazo de ROMILDO PEREIRA DE MORAIS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 07:04

Decorrido prazo de JOSILENE SILVA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 02:41

Decorrido prazo de PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:41

Decorrido prazo de AMSTERDA INCORPORADORA LTDA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:15

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 11:02

Conclusos para julgamento
22/02/2024 11:02

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 07:09

Decorrido prazo de ROMILDO PEREIRA DE MORAIS em 06/11/2023 23:59.
08/11/2023 07:09

Decorrido prazo de JOSILENE SILVA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
29/10/2023 00:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:29

Decorrido prazo de PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:29

Decorrido prazo de AMSTERDA INCORPORADORA LTDA em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:48

Decorrido prazo de ROMILDO PEREIRA DE MORAIS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:48

Decorrido prazo de JOSILENE SILVA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
30/09/2023 03:58

Decorrido prazo de JOSILENE SILVA DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 03:58

Decorrido prazo de ROMILDO PEREIRA DE MORAIS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 03:58

Decorrido prazo de AMSTERDA INCORPORADORA LTDA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 03:58

Decorrido prazo de PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 05:56

Decorrido prazo de PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 05:35

Decorrido prazo de AMSTERDA INCORPORADORA LTDA em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 04:13

Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0031099-06.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSILENE SILVA DOS SANTOS e outros RÉU: REU: AMSTERDA INCORPORADORA LTDA e outros (2)

Vistos.

Embargos de declaração de decisão proferida por este Juízo.

Alega o embargante que houve um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Pede provimento dos aclaratórios.

Autos conclusos. É o relatório DECIDO.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração somente se a decisão foi omissa sobre a questão relevante suscitada no litígio, contraditória em si mesma ou obscura quanto à pretensão do seu conteúdo, ou com necessidade de correção de erro material.

Ao contrário do que sustenta o embargante, a decisão foi clara, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, ou necessidade de correção de erro material no julgado.

Apenas o embargante não concordou com o decisum e pretende a reanálise e novo julgamento da causa, para o que não se prestam os declaratórios.

Neste sentido, é manifesta a intenção protelatória do mesmo.

A interposição de Embargos de Declaração contra Embargos de Declaração levaria a uma sucessão procrastinatória processual sem precedentes.

Verifica-se ainda, que a fundamentação dos declaratórios versa sobre matéria a ser trata em outra via recursal, não prestando a esta a reforma, revisão ou anulação da decisão já proferida.

A propósito, confira-se o ensinamento de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: Os embargos declaratórios não têm por finalidade revisar ou anular as decisões judiciais (STJ, 2ª Turma, ED no REsp 930.515/SP, Relator Ministro Castro Meira, Julgado em 02/10/2007, DJ 18/10/2007). (Código de Processo Civil, comentado artigo por artigo, 5ªed. rev. e atual., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2013, p. 566).

Importante esclarecer que o julgador não está obrigado a se manifestar acerca de todas as alegações suscitadas pelas partes, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.

O caso é standard nas Varas Cíveis e Empresariais, tratando-se de atraso de obra e os requeridos sempre obstaculizam o direito dos autores que lutam para obter o seu direito de moradia, tendo pagado pelo preço do imóvel estipulado contratualmente.

No caso de nova oposição de embargos sem sentido, fique desde já ciente que será aplicada multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa para os embargos de declaração protelatórios.

Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração, por consequência nego-lhe provimento.

Transitada em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Belém, 4 de setembro de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
04/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:31

Julgado improcedente o pedido
04/09/2023 11:03

Conclusos para julgamento
04/09/2023 11:03

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 08:57

Expedição de Certidão.
27/01/2023 04:02

Decorrido prazo de JOSILENE SILVA DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 04:02

Decorrido prazo de ROMILDO PEREIRA DE MORAIS em 26/01/2023 23:59.
06/12/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 05:04

Decorrido prazo de JOSILENE SILVA DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.
28/05/2022 05:04

Decorrido prazo de ROMILDO PEREIRA DE MORAIS em 12/05/2022 23:59.
09/05/2022 05:23

Decorrido prazo de PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 04/05/2022 23:59.
09/05/2022 05:23

Decorrido prazo de AMSTERDA INCORPORADORA LTDA em 04/05/2022 23:59.
09/05/2022 05:23

Decorrido prazo de ROMILDO PEREIRA DE MORAIS em 04/05/2022 23:59.
09/05/2022 05:23

Decorrido prazo de JOSILENE SILVA DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.
09/05/2022 05:11

Decorrido prazo de AMSTERDA INCORPORADORA LTDA em 03/05/2022 23:59.
09/05/2022 05:11

Decorrido prazo de PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/05/2022 23:59.
29/04/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.
27/04/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: 0031099-06.2014.8.14.0301 Nos termos do Provimento nº 006/2006 e do Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, ficam as partes e seus advogados, INTIMADOS para no prazo de 05 dias, procederem aos requerimentos pertinentes, acerca dos autos que foram convertidos do meio físico para o eletrônico (migrados para o PJE), nos termos da Portaria nº 1833/2020-GP, do mesmo modo, ficam também CIENTES que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, retomam sua contagem normal a partir dessa publicação.

Belém, 25/04/2022, Cláudio Martins – Analista Judiciário, 2ª UPJ das Varas Cíveis e Empresarial – Comércio e Sucessão da Capital.
25/04/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 12:05

Processo migrado do sistema Libra
11/03/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 10:13

REMESSA INTERNA
01/12/2021 09:24

Remessa
30/11/2021 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/11/2021 12:04

Procedência - Procedência
25/11/2021 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2021 11:49

CONCLUSOS
25/05/2021 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/05/2021 11:52

AGUARDANDO REMESSA
18/05/2021 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2021 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO
18/05/2021 11:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO RIVELLI (27372863), que representa a parte AMSTERDA INCORPORADORA LTDA (8636660) no processo 00310990620148140301.
05/04/2021 16:49

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2021 20:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12662 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
11/08/2020 11:18

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA no processo 00310990620148140301.
11/08/2020 11:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (27147277), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (4749282) no processo 00310990620148140301.
10/08/2020 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/08/2020 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2020 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2020 10:27

Remessa
13/07/2020 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2020 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/05/2019 09:52

AGUARDANDO PRAZO
29/05/2019 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2019 11:09

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento
10/08/2018 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/08/2018 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2018 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2018 17:22

Remessa
03/08/2018 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2018 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2018 11:17

AGUARDANDO PRAZO
29/09/2017 09:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO RIVELLI (25734825), que representa a parte PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (8124780) no processo 00310990620148140301.
27/09/2017 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/09/2017 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/09/2017 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2017 09:14

AGUARDANDO PRAZO
01/08/2017 19:22

Remessa
01/08/2017 19:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2017 19:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/07/2017 11:58

AGUARDANDO PRAZO
13/07/2017 14:20

AGUARDANDO PRAZO
12/07/2017 15:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/06/2017 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/06/2017 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2017 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/06/2017 09:55

CONCLUSOS
22/06/2017 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/06/2017 08:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte AMSTERDA INCORPORADORA LTDA no processo 00310990620148140301.
22/06/2017 08:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte AMSTERDA INCORPORADORA LTDA no processo 00310990620148140301.
22/06/2017 08:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES no processo 00310990620148140301.
22/06/2017 08:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES no processo 00310990620148140301.
22/06/2017 08:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES no processo 00310990620148140301.
22/06/2017 08:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YUN KI LEE (12226823), que representa a parte PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (8124780) no processo 00310990620148140301.
22/06/2017 08:54

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte AMSTERDA INCORPORADORA LTDA no processo 00310990620148140301.
22/06/2017 08:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YUN KI LEE (12226823), que representa a parte AMSTERDA INCORPORADORA LTDA (8636660) no processo 00310990620148140301.
22/06/2017 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/06/2017 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/06/2017 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/06/2017 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/06/2017 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/06/2017 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/06/2017 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2017 09:21

Remessa
19/06/2017 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2017 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/03/2017 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6459-17
22/03/2017 10:35

Remessa
22/03/2017 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2017 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/01/2017 09:48

CONCLUSOS
19/01/2017 15:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/12/2016 08:56

CONCLUSOS
01/12/2016 08:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS GALENO ARAUJO BRASIL (4063594), que representa a parte ROMILDO PEREIRA MORAIS (8636652) no processo 00310990620148140301.
01/12/2016 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2016 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2016 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/12/2016 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2016 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2016 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/12/2016 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2016 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2016 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/11/2016 18:46

Remessa
17/11/2016 18:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/11/2016 18:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2016 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2016 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/11/2016 17:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3955-69
03/11/2016 17:52

Remessa
03/11/2016 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2016 17:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/10/2016 16:32

Remessa
31/10/2016 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/10/2016 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2016 11:50

VISTAS AO ADVOGADO - Adv. Dr. LUIS GALENO ARAUJO BRASIL , OAB 7971. f- 3201-0726.
13/10/2016 13:10

AGUARDANDO PRAZO
11/10/2016 09:47

RETIRADA PARA XEROX - Adva. Dra. LAYNE DE ANDRADE BRASIL DA SILVA. OAB 23752. f-3223-4031. Habilitada nos autos,.
11/10/2016 09:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LAYNE DE ANDRADE BRASIL DA SILVA (24040088), que representa a parte PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (8124780) no processo 00310990620148140301.
06/10/2016 09:32

AGUARDANDO PRAZO
05/10/2016 13:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/10/2016 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/10/2016 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2016 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2016 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2016 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/10/2016 18:10

Remessa
04/10/2016 18:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2016 18:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2016 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/10/2016 09:40

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/09/2016 12:11

AGUARDANDO PRAZO
12/09/2016 12:11

AGUARDANDO PRAZO
06/05/2016 11:48

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/05/2016 13:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/05/2016 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2016 09:25

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
05/05/2016 09:23

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
05/05/2016 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2016 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2016 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/04/2016 13:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM (48918), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (4749282) no processo 00310990620148140301.
20/04/2016 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/04/2016 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/04/2016 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2016 18:10

Remessa
16/03/2016 18:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2016 18:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2016 09:59

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/03/2016 14:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/03/2016 08:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/03/2016 10:25

CONCLUSOS
01/03/2016 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/03/2016 08:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/12/2015 09:32

CONCLUSOS
13/10/2015 08:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS NUNES CHAMA (5046855), que representa a parte AMSTERDA INCORPORADORA LTDA (8636660) no processo 00310990620148140301.
13/10/2015 08:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS NUNES CHAMA (5046855), que representa a parte PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (8124780) no processo 00310990620148140301.
09/10/2015 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2015 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2015 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2015 10:58

CONCLUSOS
24/09/2015 18:50

Remessa
24/09/2015 18:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2015 18:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2015 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/09/2015 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2015 15:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2015 15:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2015 14:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/09/2015 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2015 14:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/09/2015 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2015 14:43

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/09/2015 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/01/2015 11:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
19/12/2014 17:21

Remessa
19/12/2014 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2014 17:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2014 11:11

VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Adv. luis g a brasil, oab 7971. f-3263-5635.
09/12/2014 10:43

AGUARDANDO PRAZO
05/12/2014 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2014 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/12/2014 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2014 12:38

CERTIDAO - CERTIDAO
13/11/2014 08:12

CONCLUSOS
13/11/2014 08:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CASSIO CHAVES CUNHA (55426), que representa a parte PDG REALITY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (8124780) no processo 00310990620148140301.
13/11/2014 08:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CASSIO CHAVES CUNHA (55426), que representa a parte AMSTERDA INCORPORADORA LTDA (8636660) no processo 00310990620148140301.
13/11/2014 08:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (6821902), que representa a parte AMSTERDA INCORPORADORA LTDA (8636660) no processo 00310990620148140301.
12/11/2014 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2014 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2014 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2014 19:08

Remessa
23/10/2014 19:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2014 19:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2014 08:52

AGUARDANDO PRAZO
23/09/2014 14:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR. Mov. 22.09
02/09/2014 12:23

AGUARDANDO PRAZO
29/08/2014 14:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR mov.28.08
29/08/2014 14:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR mov.28.08
29/08/2014 14:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR mov.28.08
19/08/2014 11:43

REMESSA AOS CORREIOS - RA060162796BR - Leal Moreira - 66055280 - 130GR MP
19/08/2014 11:42

REMESSA AOS CORREIOS - RA060162782BR - PDG Realty - 20091005 - 130GR MP
19/08/2014 11:40

REMESSA AOS CORREIOS - RA060162779BR - Amsterdã Incorp. - 04547005 - 130GR MP
14/08/2014 09:33

AGUARDANDO MANDADO
14/08/2014 08:29

Citação INTIMACAO POSTAL
14/08/2014 08:29

Citação INTIMACAO POSTAL
14/08/2014 08:28

Citação INTIMACAO POSTAL
13/08/2014 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2014 12:18

Citação CITACAO
13/08/2014 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2014 12:15

Citação CITACAO
13/08/2014 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2014 12:11

Citação CITACAO
12/08/2014 10:59

PREPARACAO DE MANDADO
11/08/2014 14:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/08/2014 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/07/2014 10:54

CONCLUSOS
30/07/2014 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2014 10:28

Mero expediente - Mero expediente
30/07/2014 09:44

CONCLUSOS
30/07/2014 09:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/07/2014 08:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/07/2014 14:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/07/2014 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 8ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2014

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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