10/04/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2025 09:30

Juntada de Certidão
16/02/2025 01:34

Decorrido prazo de Freitas Leiloeiro Oficial em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:50

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VASCONCELOS DE BORBOREMA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 04:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
30/12/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/11/2024 23:59.
30/12/2024 00:54

Decorrido prazo de Freitas Leiloeiro Oficial em 26/11/2024 23:59.
30/12/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VASCONCELOS DE BORBOREMA em 26/11/2024 23:59.
23/12/2024 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:44

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 01:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:52

Julgado improcedente o pedido
19/10/2024 18:03

Conclusos para julgamento
19/10/2024 18:03

Cancelada a movimentação processual
05/10/2024 07:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2024 23:59.
05/10/2024 07:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO ESPIRITO SANTO TRINDADE em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 20:43

Decorrido prazo de IVONETE OLIVEIRA TRINDADE em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 20:41

Decorrido prazo de IVONETE OLIVEIRA TRINDADE em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 20:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO ESPIRITO SANTO TRINDADE em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
22/09/2024 01:45

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO VASCONCELOS DE BORBOREMA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:50

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 12:47

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:03

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
03/02/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:10

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 12:14

Expedição de Certidão.
21/03/2023 03:51

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 12:58

Conclusos para decisão
10/03/2023 12:58

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 10:34

Decorrido prazo de Freitas Leiloeiro Oficial em 18/10/2022 23:59.
25/10/2022 11:25

Juntada de Certidão
18/10/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:17

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 10:19

Conclusos para despacho
08/09/2022 10:19

Juntada de Certidão
01/09/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 12:59

Juntada de Certidão
10/08/2022 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.
10/08/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:40

Apensado ao processo 0807938-62.2022.8.14.0006
29/07/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 04:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO ESPIRITO SANTO TRINDADE em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 04:53

Decorrido prazo de IVONETE OLIVEIRA TRINDADE em 25/07/2022 23:59.
27/06/2022 18:35

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 00:19

Publicado Despacho em 23/06/2022.
24/06/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
21/06/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:36

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 07/06/2022 11:15 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
06/06/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 12:55

Audiência Conciliação/Mediação redesignada para 07/06/2022 11:15 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
10/05/2022 06:12

Juntada de identificação de ar
02/05/2022 16:14

Juntada de Petição de contestação
01/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2022.
01/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
01/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2022.
01/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
28/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0804419-79.2022.8.14.0006.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). [Sustação/Alteração de Leilão].

PARTE AUTORA: RAIMUNDO NONATO DO ESPÍRITO SANTO TRINDADE e IVONETE OLIVEIRA TRINDADE.

Advogado do(a) Autor: Francele Lima De Souza - PA22739.

PARTE RÉ: BANCO BRADESCO S/A.

Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, 4andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-901.

PARTE RÉ: FREITAS LEILOEIRO OFICIAL.

Endereço: Praça da Liberdade, 139, 15andar, Liberdade, S~s O PAULO - SP - CEP: 01503-010 .

DECISÃO Recebido em 07/04/2022 e despachado nesta data por dificuldades operacionais provocadas por inconstâncias sistema PJE.

I – Trata-se de TUTELA CAUTELAR em caráter antecedente envolvendo os litigantes acima mencionados.

Em síntese, narra a peça de ingresso que “Em 11 de Novembro de 2019 os Autores firmaram junto à Requerida Instrumento Empréstimo de Crédito Pessoal n°237/383.715.352, tendo como garantia o bem imóvel por meio de alienação fiduciária, Imóvel com matrícula no Registo de Imóveis de Ananindeua n° 16.928, localizado na Passagem São Pedro, nº 44, Bloco Paranoa, Apto. 102, Residencial Grandes Lagos, Bairro Atalaia, CEP: 67113-710, Ananindeua, Pará”.

Acrescenta que “o valor do empréstimo foi de R$ 84.00,000 (oitenta e quatro mil reais), a serem pagas em 126 (cento e vinte e seis) parcelas de R$ 1.418, 07 (mil quatrocentos e dezoito reais e sete centavos)”.

Ademais, informa que devido às dificuldades financeiras decorrentes da Pandemia, os autores atrasaram o pagamento de 12 parcelas as quais pretendem adimplir.

Contudo, em 21/02/2022 o Sr.

Raimundo (Autor) teve ciência de que o imóvel seria leiloado e ao entrar com contato com o Banco Réu, obteve como resposta que o banco “não poderia fazer nada” e que o domínio da dívida estava com o leiloeiro.

Desta feita, alega que não recebeu qualquer notificação para purgar a mora e nem notificação pessoal do leilão extrajudicial.

Por tais motivos, requer liminarmente sejam obstados os leilões extrajudiciais agendados para os dias 21 e 24 de março do ano em curso ou que sejam suspensos seus efeitos caso decidido em data posterior.

Com a inicial, acostou diversos documentos.

Em decisão de ID 54018074 o Juízo plantonista determinou a redistribuição do feito para uma das varas cíveis da Comarca, não admitindo a urgência necessária para decidir sobre a tutela de urgência em sede de Plantão Judiciário.

A Parte Autora peticionou ao ID 54706837 informando link e juntado fotos sobre o leilão indicado na peça de ingresso.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

II – Sobre o procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, diz o Código de Processo Civil: Art. 305.

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Parágrafo único.

Caso entenda que o pedido a que se refere o caput tem natureza antecipada, o juiz observará o disposto no art. 303.

Também assinala que: Art. 301.

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

Destarte, fica claro que a cautelar tem por escopo proteger o bem jurídico de maneira provisória evitando dano irreparável ou de difícil reparação, o qual poderia até tornar ineficaz futura solução num processo principal.

No caso em comento, requer a Parte Autora “seja concedida a presente tutela de urgência, com o fim específico de obstar o leilão extrajudicial, até o julgamento final desta ação, referente ao imóvel localizado Passagem São Pedro, nº 44, Bloco Paranoa, Apto. 102, Residencial Grandes Lagos, Bairro Atalaia, CEP: 67113-710, Ananindeua, Pará, disponível para leilão nos dias 21.03.2022 e 24.03.2022, ou, alternativamente, sustar-lhe os seus efeitos na hipótese de já ter sido realizada, até que se julgue o mérito da ação principal a ser intentada no prazo legal”.

Com efeito, em um juízo de cognição sumária (superficial), não verifico a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Pois, vejamos.

A probabilidade do direito não se encontra evidenciada, especialmente levando-se em conta que a própria Parte Autora admite seu inadimplemento contratual em relação ao ajuste firmado com a Parte Ré (atraso de 12 parcelas), bem como considerando que não houve oportunidade de defesa e contraditório da Parte Contrária sobre eventual irregularidade no procedimento adotado para consolidação da propriedade e ato expropriatório.

Importante frisar que os presentes autos vieram conclusos para este Juízo em 21/03/2022, quando já redistribuídos pelo Juízo Plantonista, vez que aquele não constatou urgência para análise do pedido liminar em sede de plantão.

Por outro lado, a Parte Autora peticionou cerca de uma hora e trinta minutos antes do 1º Leilão (ID n. 54706837), restando prejudicada a análise do pedido em tempo razoável.

Impende salientar que este magistrado retornou de férias em 04/04/2022.

III – Ante todo o exposto INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR ANTECEDENTE PLEITEADA NA PETIÇÃO INICIAL, entretanto, com o fito de salvaguardar prejuízo a terceiros, DETERMINO A ANOTAÇÃO “SUB JUDICE” na matrícula do imóvel objeto da presente demanda.

IV - Expeça-se Ofício ao SERVIÇO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DE ANANINDEUA (antigo Cartório Faria Neto), a fim de que, até ulterior deliberação deste Juízo, efetive o bloqueio da Matrícula de nº 16.928, fazendo constar a situação de “sub judice”.

V - A atual sistemática do Código de Processo Civil prioriza a audiência preliminar (Art. 334, CPC), objetivando a solução consensual da controvérsia em homenagem ao princípio da duração razoável do processo.

Com efeito, DESIGNO AUDIÊNCIA INAUGURAL DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA PRESENCIALMENTE PARA O DIA 07/06/2022, ÀS 11h15min.

Intime-se a Parte Autora através do(a) advogado(a) habilitado(a) nos autos.

VI – CITE-SE a Parte Ré para comparecer na AUDIÊNCIA acompanhada de Advogado(a) Ou Defensor(a) Público(a), podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (Art. 334, §§ 9º e 10º do CPC).

A partir desta começará a escoar o prazo de 15 dias para CONTESTAR (Art. 335, CPC).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (Arts. 344/345, CPC).

VII – AS PARTES FICAM ADVERTIDAS que o não comparecimento à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (Artigo 334, parágrafo 8º, NCPC).

VIII - DEFIRO provisoriamente a GRATUIDADE DA JUSTIÇA, sob pena da lei.

INTIMEM-SE preferencialmente por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), devendo, para tanto, observar criteriosamente que recaiam em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento.

Publique-se.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Esta deliberação judicial, no que couber, servirá, por cópia digitada, como Carta/Mandado Citação, na forma dos provimentos n. 03/2009 e n. 11/2009 da Corregedoria Geral de Justiça Região Metropolitana de Belém (CJRMB).
27/04/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 14:00

Audiência Conciliação/Mediação designada para 21/06/2022 11:15 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
11/04/2022 15:38

Concedida a Medida Liminar
21/03/2022 10:03

Conclusos para decisão
21/03/2022 10:01

Expedição de Certidão.
21/03/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
15/03/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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