TJPA - 0814377-82.2019.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:59
Arquivado Definitivamente
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28/08/2025 16:58
Transitado em Julgado em 19/08/2025
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11/08/2025 08:37
Juntada de identificação de ar
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23/07/2025 11:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/07/2025 09:07
Decorrido prazo de EDILENE FARIAS SILVA em 01/07/2025 23:59.
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13/07/2025 02:49
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 07/07/2025 23:59.
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13/07/2025 02:49
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 03/07/2025 23:59.
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13/07/2025 02:38
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 07/07/2025 23:59.
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13/07/2025 02:38
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 03/07/2025 23:59.
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11/07/2025 02:37
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 23/05/2025 23:59.
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11/07/2025 02:34
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 23/05/2025 23:59.
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10/07/2025 10:21
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 19/05/2025 23:59.
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03/07/2025 11:48
Publicado Sentença em 13/06/2025.
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03/07/2025 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0814377-82.2019.8.14.0301.
EXEQUENTE: INSPETORIA SALESIANA MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA.
EXECUTADA: EDILENE FARIAS SILVA.
SENTENÇA Vistos, etc., Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
Conforme consta dos autos, a parte Autora quedou-se inerte quanto à informação de bens passíveis de penhora em nome da Executada, conforme certidão de ID 145762905.
Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, segundo os termos do art. 53, §4º da Lei n.º 9.099/95, uma vez que não foram indicados bens penhoráveis.
Deixo de condenar em custas e honorários, em atenção ao disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa no sistema.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Documento datado e assinado eletronicamente. -
11/06/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 15:34
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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06/06/2025 11:04
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 10:53
Juntada de Certidão
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07/05/2025 15:56
Decorrido prazo de EDILENE FARIAS SILVA em 06/05/2025 23:59.
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05/05/2025 02:19
Publicado Despacho em 05/05/2025.
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02/05/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0814377-82.2019.8.14.0301.
DESPACHO Vistos, etc. 1.
Considerando que pesquisa realizada no SNIPER restou infrutífera, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 2.
Decorrido o prazo ou apresentada a manifestação, certificar o que houver.
Em seguida, faça a conclusão. 3.
Publique-se e intime-se.
Cumpra-se.
Datado e assinado eletronicamente.
ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível -
29/04/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 23:34
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 23:33
Juntada de Certidão
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16/01/2025 13:19
Juntada de Petição de petição
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01/01/2025 05:29
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 27/11/2024 23:59.
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01/01/2025 05:29
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 03/12/2024 23:59.
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11/11/2024 03:01
Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
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09/11/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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08/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Endereço: Av.
Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 PROCESSO: 0814377-82.2019.8.14.0301 REQUERENTE: INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA REQUERIDO: EDILENE FARIAS SILVA INTIMAÇÃO Pelo presente e de ordem deste juízo, Vossa Senhoria, INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA, está INTIMADA a, no prazo de dez dias, ter ciência da certidão de ID 130809818 prestar as informações necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.
Ciente, ainda, de que todos os documentos do processo poderão ser visualizados por meio do link e chave de acesso abaixo.
Belém-PA, 7 de novembro de 2024.
SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: REQUERENTE: INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19032510393963100000008841032 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 19032510393973500000008841038 RG e CPF - DANIEL OLIVEIRA Documento de Identificação 19032510394011500000008841040 ESTATUTO SOCIAL 1a Parte Documento de Comprovação 19032510394032300000008841041 ESTATUTO SOCIAL 2a Parte Documento de Comprovação 19032510394132400000008841048 ESTATUTO SOCIAL 3a Parte Documento de Comprovação 19032510394259300000008841050 ESTATUTO SOCIAL 4a Parte Documento de Comprovação 19032510394338900000008841052 ESTATUTO SOCIAL 5a Parte Documento de Comprovação 19032510394419400000008874184 ESTATUTO SOCIAL 6a Parte Documento de Comprovação 19032510394477500000008874190 ESTATUTO SOCIAL 7a Parte Documento de Comprovação 19032510394507800000008874195 ESTATUTO SOCIAL 8a Parte Documento de Comprovação 19032510394536700000008874199 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL Documento de Comprovação 19032510394563600000008874203 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA - ISMA 1a Parte Documento de Comprovação 19032510394606200000008874205 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA - ISMA 2a Parte Documento de Comprovação 19032510394643900000008874207 CERTIDÃO CEBAS EDUCAÇÃO e ASSISTENCIAL - ATUALIZADA Documento de Comprovação 19032510394676300000008874210 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - THIAGO SANTACRUZ Documento de Comprovação 19032510394691700000008874216 HISTÓRICO ESCOLAR - THIAGO SANTACRUZ Documento de Comprovação 19032510394730400000008874224 PLANILHA DE CÁLCULO - THIAGO SANTACRUZ Documento de Comprovação 19032510394740000000008874228 Citação Citação 19053114222030200000010438793 Identificação de AR Identificação de AR 19090911101339100000012098566 AR CITACAO - EDILENE FARIAS - LEITURA 19.06.2019 Identificação de AR 19090911101346900000012099086 Despacho Despacho 20082011142824200000018081442 Despacho Despacho 20082011142824200000018081442 Intimação Intimação 20082412154137700000018145199 Proposta de acordo Petição 20090319205849700000018388293 Intimação Intimação 20090809545840600000018430939 Certidão Certidão 21011809175783700000021178444 Despacho Despacho 21011817425618800000021178463 Certidão Certidão 21011910201942100000021212646 Certidão Certidão 21011910201942100000021212646 Intimação Intimação 21011910353234200000021213371 Petição Petição 21020818263089600000021794052 Manifestação Juntada de Substabelecimento Petição 21020818263104800000021794054 SUBSTABELECIMENTO - EDILENE FARIAS (1) Substabelecimento 21020818263111600000021794053 Identificação de AR Identificação de AR 21022619203764700000022333403 AR INTIMAÇÃO - EDILENE SILVA - 01.10.2020 Identificação de AR 21022619203770200000022333404 Identificação de AR Identificação de AR 21022619250082700000022333405 AR INTIMAÇÃO - EDILENE FARIAS - 01.10.2020 Identificação de AR 21022619250087900000022333406 Petição Petição 21051412300586800000025112760 Julgamento Antecipado-0814377-82.2019.8.14.0301 7V JEC Petição 21051412300599300000025112777 Identificação de AR Identificação de AR 21052112593370800000025409012 AR- INTIMAÇÃO- EDILENE DA SILVA - 28.01.2021 Identificação de AR 21052112593376900000025409016 Certidão Certidão 21052113041705400000025409987 Despacho Despacho 21052121434781800000025428880 Intimação Intimação 21071312274692300000027626186 Identificação de AR Identificação de AR 21091513063213700000032539031 AR INTIMAÇÃO - EDILENE SILVA - 17.08.2021 Identificação de AR 21091513063220100000032539035 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092123402802800000033133884 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092123402802800000033133884 Termo de Audiência Termo de Audiência 21101913071711200000036048799 0814377-82.2019.8.14.0301.
INSPETORIA SALESIANA x EDILENE FARIAS DA SILVA Termo de Audiência 21101913071728600000036048800 0814377-82.2019.8.14.0301-20211006_111946-Gravação de Reunião Mídia de audiência 21101913071775300000036048806 Petição Petição 21102916515877500000034739791 Manifestação Regularização Representação Processual Petição 21102916515890500000037254217 CNPJ_Colégio N.S. do Carmo Belém Documento de Comprovação 21102916515931300000037254218 Estatuto da ISMA e Ata Direção Documento de Comprovação 21102916515958600000037254220 PROCURAÇÃO Pe.
FRANCISCO ALVES Documento de Comprovação 21102916520068100000037254221 RG Pe Jefferson-Presidente Documento de Comprovação 21102916520138200000037254223 Sentença Sentença 21110319074480900000037726025 Sentença Sentença 21110319074480900000037726025 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 22042909281561100000056577331 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 22042909281561100000056577331 Cumprimento de Sentença Petição 22052312390763600000059416444 Cumprimento de Sentença - Edilene ISMA Petição 22052312390780600000059416446 Despacho Despacho 22053111071790300000060515389 Intimação Intimação 22090508575507100000072869145 AR Identificação de AR 22092606113261700000074447565 AR Identificação de AR 22092606113268800000074447566 Petição Petição 22120614485815000000079073697 16 isma calculo Documento de Comprovação 22120614485869600000079073699 Certidão Certidão 23022711315403100000082908428 Despacho Despacho 23032910445964300000085175376 Petição Petição 23040313141445900000085520608 Atualização - 0814377-82.2019.8.14.0301 Documento de Comprovação 23071810460716000000091581104 Prot. sisbajud - 0814377-82.2019.8.14.0301 Documento de Comprovação 23071810460756700000091581105 Despacho Despacho 23071810460803500000091581103 Resp. sisbajud - 0814377-82.2019.8.14.0301 Documento de Comprovação 23081112134116500000093049837 Resp.
Renajud - 0814377-82.2019.8.14.0301 Documento de Comprovação 23081112134158700000093049840 Despacho Despacho 23081112134207800000093047126 Petição - Pedido de penhora Petição 23082418360569800000093755911 Despacho Despacho 24030509285248600000103358700 Intimação Intimação 24031320325690600000104337500 Certidão Certidão 24070812141620300000086282035 Intimação Intimação 24070812183655100000112015064 AR Identificação de AR 24072608270487800000113664169 AR Identificação de AR 24072608270494800000113664170 Intimação Intimação 24082813053237300000116592435 Diligência Diligência 24110711334628100000122464262 -
07/11/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 13:23
Juntada de ato ordinatório
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07/11/2024 11:33
Juntada de Petição de diligência
-
07/11/2024 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/08/2024 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/08/2024 13:05
Expedição de Mandado.
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01/08/2024 07:25
Decorrido prazo de EDILENE FARIAS SILVA em 30/07/2024 23:59.
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26/07/2024 08:27
Juntada de identificação de ar
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08/07/2024 12:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/07/2024 12:14
Juntada de Certidão
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23/03/2024 04:14
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 22/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 07:41
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 13/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 20:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0814377-82.2019.8.14.0301.
DESPACHO Vistos, etc., 1.
Tendo em vista que a diligência realizada via RENAJUD restou frutífera, intime-se a parte Executada para que, no prazo de 15 dias, tome ciência inequívoca do bloqueio total sobre o veículo (circulação e transferência) e, se for o caso, apresente impugnação. 2.
Sendo apresentada impugnação, de ordem, intimar a parte Exequente para se manifestar, querendo, no prazo de 15 dias. 3.
Não havendo impugnação, uma vez que a parte Autora já se manifestou na petição de ID 99400790, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito do veículo bloqueado, observando o endereço informado nos autos. 4.
Atendidos todos os itens acima, certificar o que houver e fazer a conclusão.
Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente).
ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível de Belém -
05/03/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 18:36
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2023 01:52
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 11/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 19:28
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 03/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 19:28
Decorrido prazo de EDILENE FARIAS SILVA em 03/08/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:11
Publicado Despacho em 20/07/2023.
-
20/07/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
19/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0814377-82.2019.8.14.0301 REQUERENTE: INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA REQUERIDO: EDILENE FARIAS SILVA DESPACHO Vistos, etc., 1) Registre-se que foi efetuada a tentativa de bloqueio online via sistema SISBAJUD. 2) Decorridos 10 dias, faça a conclusão para consulta. 3) Publique-se e intimem-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
18/07/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2023 02:14
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 17/04/2023 23:59.
-
11/06/2023 02:52
Decorrido prazo de EDILENE FARIAS DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
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17/04/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 13:14
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 02:22
Publicado Despacho em 31/03/2023.
-
31/03/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
30/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0814377-82.2019.8.14.0301.
DESPACHO Vistos, etc., 1.
Sob pena de extinção e arquivamento do feito, intime-se a parte Exequente para, em 05 dias, informar o CPF da Executada, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito através das diligências requeridas, uma vez que o CPF indicado na petição de ID 62446866 - Pág. 1 está inválido e inviabilizou a diligência via SISBAJUD. 2.
Atendido o item anterior ou decorrido o prazo, certificar o que houver.
Em seguida, faça a conclusão. 3.
Publique-se e intimem-se.
Cumpra-se.
Data da assinatura eletrônica.
ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
29/03/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 14:48
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2022 03:42
Decorrido prazo de EDILENE FARIAS DA SILVA em 07/10/2022 23:59.
-
26/09/2022 06:11
Juntada de identificação de ar
-
05/09/2022 08:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/09/2022 08:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
31/05/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 09:12
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 12:39
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 00:05
Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 03/05/2022.
-
04/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
02/05/2022 00:00
Intimação
CERTIDÃO Certifico que a sentença (ID.39934714) transitou livremente em julgado.
Assim, de ordem deste juízo, promovo a intimação da parte autora, por meio do sistema PJE e DJE, a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento dos autos.
Dou fé.
Belém, 29 de abril de 2022.
Assinatura Digital -
29/04/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 09:28
Juntada de Certidão
-
05/12/2021 00:38
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 02/12/2021 23:59.
-
26/11/2021 02:43
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 25/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:04
Publicado Sentença em 10/11/2021.
-
11/11/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
08/11/2021 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 19:07
Julgado procedente o pedido
-
03/11/2021 18:41
Conclusos para julgamento
-
03/11/2021 18:41
Cancelada a movimentação processual
-
03/11/2021 18:30
Cancelada a movimentação processual
-
29/10/2021 16:52
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2021 13:08
Audiência Una realizada para 06/10/2021 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
-
19/10/2021 13:07
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 03:01
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 05/10/2021 23:59.
-
29/09/2021 01:26
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 28/09/2021 23:59.
-
27/09/2021 01:36
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.
-
25/09/2021 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
-
24/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
Alcindo Cacela, 287, UNAMA, Bloco: "E", 1° andar, Umarizal, Belém/PA, CEP: 66060-902 Processo: 0814377-82.2019.8.14.0301 Reclamante: INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA Reclamado: EDILENE FARIAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 06/10/2021 10:30 horas, será realizada de forma VIRTUAL pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.
Ficando V.
Sa.
INTIMADA, via PJE e DJE, a se fazer presente através do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODIyOTYzZWEtZmUwOC00MDE0LTg1ZjAtOThhZTk0ZGQ1MTFi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2225c1910f-1f44-420d-9660-4674cc1ff8cb%22%7d Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome), por meio do link acima.
As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.
Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.
Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.
Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).
O referido é verdade, do que dou fé.
O referido é verdade e dou fé.
Belém/PA, 21 de setembro de 2021.
SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: RECLAMANTE: INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA Destinatário: RECLAMADO: EDILENE FARIAS DA SILVA -
23/09/2021 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 23:40
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 13:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2021 12:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/05/2021 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 13:05
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 13:04
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 12:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2021 12:30
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2021 04:12
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 24/02/2021 23:59.
-
07/03/2021 04:12
Decorrido prazo de EDILENE FARIAS DA SILVA em 10/02/2021 23:59.
-
07/03/2021 04:12
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 10/02/2021 23:59.
-
07/03/2021 02:57
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 10/02/2021 23:59.
-
07/03/2021 02:57
Decorrido prazo de EDILENE FARIAS DA SILVA em 10/02/2021 23:59.
-
26/02/2021 19:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2021 19:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2021 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
Alcindo Cacela, 287, UNAMA, Bloco: "E", 1° andar, Umarizal, Belém/PA, CEP: 66060-902 PROCESSO: 0814377-82.2019.8.14.0301 RECLAMANTE: INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA RECLAMADO: EDILENE FARIAS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins de direito, que redesignei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/10/2021 10:30 horas, que se realizará nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, situada à Av.
Alcindo Cacela, 287, UNAMA, Bloco: "E", 1° andar, Umarizal, Belém/PA, CEP: 66060-902 e da qual a parte assistida de advogado está INTIMADA neste ato, por meio do Sistema PJE e DJE, conforme consulta na aba "expedientes", enquanto a parte sem advogado será INTIMADA por aviso de recebimento. Advertências: - O não comparecimento da parte autora à Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento à Audiência de Conciliação e/ou Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.
Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.
A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.
Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Instrução e Julgamento. - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).
Belém/PA, 19 de janeiro de 2021.
SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM -
19/01/2021 10:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/01/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 10:20
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 10:03
Audiência Una redesignada para 06/10/2021 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
-
19/01/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0814377-82.2019.8.14.0301 RECLAMANTE: INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA RECLAMADO: EDILENE FARIAS DA SILVA AÇÃO: [Inadimplemento] Designar Audiência Una presencial, conforme pauta regular, intimando as partes.
Caso a parte se manifeste concordando com a proposta de acordo formulada, concluir para homologação.
Cumpra-se.
Belém (PA), 18 de janeiro de 2021 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, conforme Portaria nº 2574/2020-GP (DJE Edição 7035/2020) -
18/01/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2021 09:20
Conclusos para despacho
-
18/01/2021 09:17
Expedição de Certidão.
-
12/09/2020 01:21
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 11/09/2020 23:59.
-
08/09/2020 09:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/09/2020 19:20
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2020 01:42
Decorrido prazo de INSPETORIA SALESIANA MISSIONARIA DA AMAZONIA em 01/09/2020 23:59.
-
24/08/2020 12:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/08/2020 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2020 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 10:11
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 11:10
Juntada de identificação de ar
-
31/05/2019 14:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/03/2019 10:40
Audiência conciliação designada para 19/03/2020 08:10 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
-
25/03/2019 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2019
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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