TJPA - 0463691-67.2016.8.14.0301

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CECY MONTEIRO GABBAY

CPF *46.***.*26-72

ALBERT GABBAY

CPF *24.***.*23-91

Advogados

LUCAS MARTINS SALES

OAB: 15580/PA

CPF *44.***.*23-49

ALINE HOLANDA CARDIM

OAB: 22393/PA

CPF *97.***.*33-34

BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA

OAB: 14813/PA

CPF *49.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

BRUNO DO PRADO HOFMANN

CPF *05.***.*62-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ: 05.577.343/0001-37

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 31.551.765/0001-43

BANCO DA AMAZONIA SA

CNPJ: 04.902.979/0100-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 01:52

    Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 01:51

    Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 21:41

    Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 14/05/2025 23:59.

  • 04/06/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 20:00

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 05/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 08:18

    Juntada de identificação de ar

  • 04/05/2025 04:06

    Decorrido prazo de CECY MONTEIRO GABBAY em 16/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 04:06

    Decorrido prazo de ALBERT GABBAY em 16/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 04:06

    Decorrido prazo de BRUNO DO PRADO HOFMANN em 16/04/2025 23:59.

  • 01/05/2025 08:09

    Juntada de identificação de ar

  • 17/04/2025 08:28

    Juntada de identificação de ar

  • 11/04/2025 10:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/04/2025 10:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/04/2025 11:46

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2025 11:20

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2025 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 01:38

    Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

  • 27/03/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 11:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2025 09:12

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2025 05:20

    Publicado Decisão em 26/03/2025.

  • 27/03/2025 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 24/03/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 08:31

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 05/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 07:34

    Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 01/02/2024 23:59.

  • 12/01/2024 10:59

    Desentranhado o documento

  • 12/01/2024 10:58

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2023 08:20

    Juntada de identificação de ar

  • 21/12/2023 08:19

    Juntada de identificação de ar

  • 06/12/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 10:50

    Desentranhado o documento

  • 06/12/2023 10:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 09:20

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 09:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/11/2023 09:15

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 08:49

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 08:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/11/2023 08:37

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2023 02:28

    Decorrido prazo de CECY MONTEIRO GABBAY em 10/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 02:28

    Decorrido prazo de ALBERT GABBAY em 10/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 08:27

    Juntada de identificação de ar

  • 09/11/2023 08:27

    Juntada de identificação de ar

  • 06/11/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 15:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/10/2023 15:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/10/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 07:52

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 08:56

    Decorrido prazo de ALBERT GABBAY em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 08:56

    Decorrido prazo de CECY MONTEIRO GABBAY em 18/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 02:09

    Decorrido prazo de ALBERT GABBAY em 13/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 02:09

    Decorrido prazo de CECY MONTEIRO GABBAY em 13/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:34

    Publicado Decisão em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0463691-67.2016.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CECY MONTEIRO GABBAY, ALBERT GABBAY REQUERIDO: BRUNO DO PRADO HOFMANN Nome: BRUNO DO PRADO HOFMANN Endereço: TRAV.MONTE ALEGRE 1303/APT;504, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-370 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por Albert Gabbay e Cecy Monteiro Gabbay em desfavor de Bruno do Prado Hofmann em que não foram localizados valores nem veículos em nome do devedor para o pagamento do débito, conforme pesquisas que constam nos autos (ID 44499830 e ID 44499832).

    Os autores, então, informaram que o devedor não possui imóveis registrados em seu nome, anexando resposta apresentada pelo cartório do 1º Ofício Registral e Notarial de Novo Repartimento/PA (ID 44500041) e reiterando o pedido de suspensão da CNH e dos cartões de crédito do devedor.

    O art. 139 do CPC/2015 enuncia que o juiz pode determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive, nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

    Nesse viés, a linha de entendimento do STJ é de que o juízo pode autorizar a utilização de medidas coercitivas indiretas para efetivar o direito do credor, quando demonstrado que o devedor frustra sem razão o processo executivo, senão vejamos: ‘DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

    DÉBITOS LOCATÍCIOS.

    MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

    ART. 139, IV, DO CPC/15.

    CABIMENTO.

    DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A SUA APLICAÇÃO. 1.

    Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista o inadimplemento de débitos locatícios. 2.

    Ação ajuizada em 12/05/1999.

    Recurso especial concluso ao gabinete em 04/09/2020.

    Julgamento: CPC/2015. 3.

    O propósito recursal é definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do processo executivo. 4.

    O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5.

    A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos. 6.

    De acordo com o entendimento do STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável.

    Precedente específico. 7.

    A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 8.

    Situação concreta em que o Tribunal a quo demonstra que há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio. 9.

    Dada as peculiaridades do caso concreto, e tendo em vista que i) há a existência de indícios de que o recorrente possua patrimônio apto a cumprir com a obrigação a ele imposta; ii) a decisão foi devidamente fundamentada com base nas especificidades constatadas; iii) a medida atípica está sendo utilizada de forma subsidiária, dada a menção de que foram promovidas diligências à exaustão para a satisfação do crédito; e iv) observou-se o contraditório e o postulado da proporcionalidade; o acórdão recorrido não merece reforma. 10.

    Recurso especial conhecido e não provido’ (REsp n. 1.894.170/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 27/10/2020, DJe de 12/11/2020.) No caso vertente, a presente execução se prolonga há 7 anos e o exequente já adotou, sem sucesso, todos os meios legais para o adimplemento da dívida, face a ausência de ativos nas contas do executado e de bens móveis ou imóveis de sua propriedade conforme pesquisa e informação cartorária que constam nos autos, consequentemente, é forçosa a adoção da medida excepcional requerida para preservar o direito do credor à quitação do débito e garantir o resultado útil do processo Ante o exposto, com suporte na jurisprudência do STJ que admite meios executivos indiretos para a quitação da dívida e diante das peculiaridades do caso concreto, defiro o pedido da medida atípica de suspensão de documento e bloqueio de cartão de crédito do executado, a fim de assegurar a efetividade da presente execução ante a frustrada localização de patrimônio expropriável e da resistência do devedor em cumprir voluntariamente a obrigação.

    Oficie-se ao DETRAN-PA para promover a suspensão da CNH do devedor Bruno do Prado Hofmannm, CPF nº *05.***.*62-68, Carteira de Identidade nº 3862090, bem como, ao Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal para o bloqueio do cartão de crédito de titularidade do devedor.

    Intime-se Belém, 30 de junho de 2023.

    MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES Juíza de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos _parte_0001.pdf Petição Inicial 21120912105600000000042136787 Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos _parte_0002.pdf Documento de Migração 21120912110300000000042136788 Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos _parte_0003.pdf Documento de Migração 21120912110800000000042136791 Doc 01 - Peticao Inicial, Despacho Inicial e Documentos _parte_0004.pdf Documento de Migração 21120912111300000000042136792 Doc 02 - Sentenca.pdf Documento de Migração 21120912111900000000042136793 Doc 03 - Cumprimento de Sentenca, Despacho e Certidoes_parte_0001.pdf Documento de Migração 21120912112500000000042136795 Doc 03 - Cumprimento de Sentenca, Despacho e Certidoes_parte_0002.pdf Documento de Migração 21120912113000000000042137042 Doc 03 - Cumprimento de Sentenca, Despacho e Certidoes_parte_0003.pdf Documento de Migração 21120912113400000000042137044 Doc 03 - Cumprimento de Sentenca, Despacho e Certidoes_parte_0004.pdf Documento de Migração 21120912113700000000042137047 Doc 04 - Despachos, Peticoes e Documentos _parte_0001.pdf Documento de Migração 21120912114200000000042137048 Doc 04 - Despachos, Peticoes e Documentos _parte_0002.pdf Documento de Migração 21120912114500000000042137051 Doc 04 - Despachos, Peticoes e Documentos _parte_0003.pdf Documento de Migração 21120912114700000000042137053 Doc 04 - Despachos, Peticoes e Documentos _parte_0004.pdf Documento de Migração 21120912115100000000042137061 Doc 04 - Despachos, Peticoes e Documentos _parte_0005.pdf Documento de Migração 21120912115500000000042137062 Doc 05 - Certidao de Digitalizacao e Conferencia .pdf Documento de Migração 21120912115700000000042137063 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042912305615300000056621762 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042912305615300000056621762 Certidão Certidão 22051111445424900000057906420

  • 17/08/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 12:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2022 05:29

    Decorrido prazo de BRUNO DO PRADO HOFMANN em 10/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 05:29

    Decorrido prazo de ALBERT GABBAY em 10/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 05:29

    Decorrido prazo de CECY MONTEIRO GABBAY em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 00:51

    Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

  • 04/05/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

    As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ.

    Belém,29 de abril de 2022.

    LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

  • 29/04/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 12:13

    Processo migrado do sistema Libra

  • 09/12/2021 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 09:18

    REMESSA INTERNA

  • 27/08/2021 12:57

    Remessa

  • 26/08/2021 14:39

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 04636916720168140301: - Classe Antiga: 94, Classe Nova: 156. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9610 para 10671. - Justificativa: DESPEJO POR FALTA D

  • 23/06/2021 14:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 23/06/2021 14:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 16/06/2021 15:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8870-84

  • 16/06/2021 15:06

    Remessa

  • 16/06/2021 15:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2021 15:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2021 09:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/05/2021 09:58

    OUTROS

  • 07/05/2021 10:25

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 07/05/2021 09:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/05/2021 11:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/04/2021 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2021 12:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/03/2021 19:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 27167 - SECRETARIA DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar

  • 02/10/2020 09:03

    CONCLUSOS

  • 07/06/2019 12:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/06/2019 12:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/06/2019 15:49

    Remessa

  • 05/06/2019 15:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2019 15:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2019 09:58

    CONCLUSOS

  • 09/04/2019 09:51

    CONCLUSOS

  • 23/10/2018 11:17

    CONCLUSOS

  • 22/10/2018 10:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/10/2018 10:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/10/2018 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/10/2018 17:19

    Remessa

  • 11/10/2018 17:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/10/2018 17:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2018 10:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/10/2018 09:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/10/2018 09:38

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/10/2018 13:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/10/2018 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2018 13:32

    CONCLUSOS

  • 06/08/2018 09:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/08/2018 12:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/08/2018 12:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2018 11:47

    Remessa

  • 31/07/2018 11:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2018 11:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2018 12:54

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 30/07/2018 10:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/07/2018 09:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/07/2018 09:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/07/2018 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2018 14:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/06/2018 11:01

    CONCLUSOS

  • 23/05/2018 09:47

    CONCLUSOS

  • 22/05/2018 12:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/05/2018 11:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/05/2018 11:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/05/2018 11:09

    OUTROS

  • 21/05/2018 15:47

    Remessa

  • 21/05/2018 15:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2018 15:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/05/2018 09:57

    VISTAS AO ADVOGADO - FONE: 3223-2300. AV. SERZEDELO CORREA, 805, ED. URBE OFFICE, SALA 1601/02. BATISTA CAMPOS. BELÉM-PA

  • 26/04/2018 13:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/04/2018 10:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/04/2018 10:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/04/2018 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2018 11:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/04/2018 11:01

    CONCLUSOS

  • 05/03/2018 08:48

    CONCLUSOS

  • 20/02/2018 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2018 10:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/02/2018 09:53

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/02/2018 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2018 13:03

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/02/2018 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2018 10:22

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 24/07/2017 11:34

    REMESSA INTERNA

  • 17/07/2017 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2017 11:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/07/2017 11:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/07/2017 10:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - segue certidão

  • 17/07/2017 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2017 11:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/05/2017 09:51

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 24/05/2017 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/05/2017 10:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/05/2017 10:28

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/04/2017 13:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/04/2017 13:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES

  • 26/04/2017 13:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/04/2017 13:12

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/04/2017 13:48

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/04/2017 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2017 13:07

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/04/2017 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2017 14:11

    OUTROS

  • 11/04/2017 11:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/04/2017 11:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/04/2017 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2017 09:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/03/2017 11:05

    CONCLUSOS

  • 08/03/2017 13:15

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/03/2017 11:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/03/2017 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/03/2017 16:18

    Remessa

  • 07/03/2017 16:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2017 16:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/02/2017 11:43

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 21/02/2017 11:43

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 01/02/2017 12:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/01/2017 08:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 31/01/2017 08:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/01/2017 10:48

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 23/01/2017 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2017 13:52

    CONCLUSOS

  • 19/01/2017 13:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - prazo in albis

  • 19/01/2017 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2017 13:49

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/11/2016 12:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/11/2016 14:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/11/2016 14:03

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/11/2016 14:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2016 13:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/11/2016 10:56

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/11/2016 10:56

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/10/2016 09:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO LOPES DE ALMEIDA

  • 20/10/2016 09:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/10/2016 11:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/10/2016 11:16

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/10/2016 10:33

    Citação CITACAO

  • 19/10/2016 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2016 17:13

    OUTROS

  • 26/08/2016 09:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/08/2016 09:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/08/2016 09:51

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/08/2016 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2016 14:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/08/2016 09:16

    CONCLUSOS

  • 09/08/2016 12:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - INICIAL

  • 09/08/2016 12:10

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/08/2016 13:43

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/08/2016 13:43

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: AMILCAR ROBERTO BEZERRA G

  • 04/08/2016 14:03

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 04/08/2016 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2016

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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