TJPA - 0004474-66.2013.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE NAZARE REIS

CPF *27.***.*76-72

Advogados

DJULI BARBOSA SAMPAIO

OAB: 17325/PA

CPF *98.***.*90-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 22:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 00:29

    Publicado Intimação em 01/04/2025.

  • 02/04/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0004474-66.2013.8.14.0301 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM REQUERIDO: MARIA DE NAZARE REIS VALOR DA CAUSA: 1.074,94 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica(m) por este ato devidamente INTIMADOS a(s) PARTE(S), por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica(m) também INTIMADA(S) dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter(em) sido intimada(a) anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos), ou por publicação no Diário de Justiça (DJE), conforme o caso.

    Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá(ão) a(s) parte(s) peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis.

    Belém/PA, 28 de março de 2025.

    ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE

  • 28/03/2025 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 03:53

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE REIS em 23/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 02:57

    Publicado Certidão em 02/05/2022.

  • 01/05/2022 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004474-66.2013.8.14.0301 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM REQUERIDO: MARIA DE NAZARE REIS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/08/2017 e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP.

    CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrado a tramitação do processo físico para a continuidade da instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém/PA, 28 de abril de 2022.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA

  • 28/04/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:34

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 28/04/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 13:12

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/08/2021 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2021 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 14:17

    REMESSA INTERNA

  • 23/07/2021 11:27

    Remessa

  • 23/06/2021 13:33

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00044746620138140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5972 foi removido. - Justificativa: 276582/2013 IPTU e TAXAS MUNICIPAIS (629/2013). - Ação Coletiva: N.

  • 10/11/2020 09:22

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 05/11/2020 13:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/11/2020 11:36

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 05/11/2020 11:36

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 05/11/2020 11:29

    CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

  • 03/11/2020 12:24

    À UNAJ

  • 03/11/2020 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2020 12:19

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 03/11/2020 12:19

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/09/2020 09:36

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 11/09/2020 12:29

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 11/09/2020 12:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/09/2020 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2020 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2020 12:10

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 09/07/2020 11:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/07/2020 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2020 10:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/07/2020 10:03

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 09/07/2020 10:03

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 12/03/2020 13:54

    À UNAJ

  • 10/03/2020 13:27

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/03/2020 13:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2020 13:25

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/03/2020 16:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2020 16:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/12/2019 11:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00044746620138140301: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 157.

  • 18/12/2019 11:12

    CUMPRIMENTO INICIADO - s

  • 08/11/2019 12:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/10/2019 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2019 12:18

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 31/10/2019 12:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 31/10/2019 12:15

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 31/10/2019 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2019 10:29

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/10/2019 09:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/10/2019 08:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2019 08:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/10/2019 10:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/10/2019 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2019 09:34

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/10/2019 09:33

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 03/10/2019 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2019 12:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/01/2019 09:35

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 25/01/2019 09:35

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 21/01/2019 11:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/01/2019 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2019 10:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/09/2018 09:09

    OUTROS

  • 28/04/2016 16:05

    OUTROS

  • 28/04/2016 16:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/04/2016 09:47

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/04/2016 14:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/04/2016 14:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/04/2016 14:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/04/2016 14:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/04/2016 14:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/04/2016 14:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/04/2016 10:38

    AGUARDANDO PETICAO

  • 23/03/2016 09:44

    Remessa

  • 23/03/2016 09:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/03/2016 09:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2016 09:01

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 07/03/2016 10:28

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/03/2016 11:24

    Remessa

  • 04/03/2016 11:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/03/2016 11:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/02/2016 13:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/02/2016 13:19

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 29/02/2016 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/02/2016 10:04

    EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

  • 29/02/2016 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2016 10:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/02/2016 09:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/02/2016 09:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2016 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2016 10:17

    AGUARDANDO PETICAO

  • 02/02/2016 14:52

    Remessa

  • 02/02/2016 14:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/02/2016 14:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/01/2016 10:12

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 28/01/2016 09:46

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/01/2016 10:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/01/2016 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2016 10:13

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 25/01/2016 10:13

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/01/2016 09:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA INEZ ELUAN DA SILVA COSTA (6447176), que representa a parte MARIA DE NAZARE REIS (7187350) no processo 00044746620138140301.

  • 25/01/2016 09:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DJULI BARBOSA SAMPAIO (5324249), que representa a parte MARIA DE NAZARE REIS (7187350) no processo 00044746620138140301.

  • 21/01/2016 10:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/01/2016 10:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/01/2016 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/01/2016 09:58

    Remessa

  • 15/01/2016 09:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/01/2016 09:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2015 09:32

    AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

  • 09/11/2015 12:46

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 09/11/2015 12:46

    EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

  • 09/11/2015 12:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2015 11:56

    AGUARDANDO A PARTE

  • 15/10/2015 11:47

    AGUARDANDO A PARTE

  • 09/10/2015 07:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2015 07:54

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 01/10/2015 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2015 12:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/10/2015 12:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/09/2015 09:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/01/2014 10:38

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 23/01/2014 09:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/01/2014 11:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/01/2014 11:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/01/2014 11:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/01/2014 11:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/01/2014 14:46

    Remessa - of nº 710/2013

  • 09/01/2014 14:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2014 14:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/12/2013 10:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/12/2013 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/12/2013 09:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/12/2013 09:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/11/2013 09:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/11/2013 08:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/11/2013 08:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/11/2013 08:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/10/2013 15:44

    Remessa

  • 29/10/2013 15:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/10/2013 15:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2013 09:30

    AGUARDANDO PETICAO

  • 11/10/2013 09:45

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 18/04/2013 13:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/04/2013 08:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/04/2013 11:47

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 03/04/2013 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2013 10:34

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00044746620138140301: - Observação alterada.

  • 28/02/2013 10:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 28/02/2013 10:33

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 15/02/2013 09:06

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 15/02/2013 09:06

    CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 30/01/2013 15:02

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2013

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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