19/03/2025 12:06

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
18/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:53

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS SIQUEIRA em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 08:34

Juntada de identificação de ar
01/03/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 17:16

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
23/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:41

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS SIQUEIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:41

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS SIQUEIRA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:11

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
16/02/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 11:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2023 09:00

Conclusos para decisão
15/02/2023 09:00

Juntada de Certidão
15/02/2023 08:54

Transitado em Julgado em 15/02/2023
25/01/2023 02:36

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS SIQUEIRA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:54

Publicado Sentença em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
25/11/2022 00:00

Intimação

0804805-05.2019.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada por FAMAZ – FACULDADE METROPOLITANA DA AMAZÔNIA em face de RODRIGO DOS SANTOS SIQUEIRA.

Aduz a requerente que o réu celebrou Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que foram prestados (CPD: 13724), no período de 2014 – 1º semestre (doc. 02), ficando o Requerido comprometido ao pagamento do valor semestral de R$ 5.443,20 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos), dividido em seis parcelas mensais.

Todavia, argumenta que o Requerido deixou de cumprir com suas obrigações contratuais, deixando de pagar 05 (cinco) mensalidades, totalizando o valor principal, sem acréscimos, de R$ 5.443,20 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos), embora suscite a Requerente que adimpliu integralmente com sua obrigação contratual, prestando o serviço.

Juntou documentos.

Diante do teor da certidão de Id 57699489, fora decretado a revelia do requerido, com fundamento no art. 344, do CPC Brevemente relatados, passo a decidir.

A matéria discutida nestes autos, embora de direito e de fato, não reclama a instauração da fase probatória, autorizando o juízo a conhecer diretamente do pedido, na forma do art. 355, inciso II do C.P.C.

A ausência de contestação faz nascer a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, com a consequente procedência, diante da ocorrência da revelia, definida no art. 344 do Código de Processo Civil , “in verbis”: “Art. 344 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor”.

Assim, compulsando os autos, verifico que a documentação acostada corrobora o alegado na inicial e a própria presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, especialmente pelo extrato financeiro, boletim e contrato aos Ids. 8295381 - Pág. 4 e 8295381 – Pág. 10.

Ora, a ré obrigou-se junto ao autor a pagar pelos serviços e produtos por este prestado, tendo ciência de sua parte na relação obrigacional, qual seja a de pagar o valor referente àqueles serviços e produtos adquiridos.

Assim, tendo se obrigado contratualmente e não tendo cumprido a avença, deve o requerido responder por perdas e danos materiais, além dos encargos contratuais, conforme dispõe o art. 389, do Código Civil: Art. 389.

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Ante o exposto, respaldada no que preceitua os arts. 487, I, 344 e 389 do CPC/2015, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 5.443,20 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos), valor este acrescido de multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária com base no índice INPC/IBGE a contar a partir da data do vencimento de cada mensalidade até a data do efetivo pagamento, tudo conforme previsão contratual.

Em consequência disso, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Custas e honorários pelo réu, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Advirto que na hipótese de não pagamento das custas pelo condenado no prazo legal, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa (art. 46, da lei estadual nº 8.313/2015).

Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Belém, 23 de novembro de 2022.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente FV
24/11/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:27

Julgado procedente o pedido
10/11/2022 23:02

Conclusos para julgamento
10/11/2022 23:02

Juntada de Certidão
29/09/2022 15:55

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
10/09/2022 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
10/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
06/09/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 21:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/08/2022 21:59

Juntada de relatório de custas
25/08/2022 12:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
25/08/2022 11:59

Juntada de Certidão
24/08/2022 08:54

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS SIQUEIRA em 22/08/2022 23:59.
21/08/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 01:02

Publicado Decisão em 29/07/2022.
30/07/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
27/07/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 10:29

Conclusos para decisão
27/07/2022 10:29

Cancelada a movimentação processual
12/04/2022 18:01

Juntada de Certidão
22/04/2021 01:24

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS SIQUEIRA em 19/04/2021 23:59.
11/03/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 14:14

Juntada de Petição de diligência
09/03/2021 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 00:00

Intimação

Processo: 0804805-05.2019.8.14.0301 Vistos, etc.

Como requer na petição de id 22325394.

Belém, 18 de fevereiro de 2021 LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente
23/02/2021 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 11:56

Expedição de Mandado.
23/02/2021 11:49

Expedição de Mandado.
23/02/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2021 11:10

Conclusos para decisão
25/01/2021 11:10

Juntada de Certidão
11/01/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2020 22:28

Outras Decisões
30/05/2020 00:19

Conclusos para decisão
30/05/2020 00:17

Juntada de Certidão
12/03/2020 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 11/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 10:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 11:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 11:31

Audiência conciliação realizada para 21/05/2019 10:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
21/05/2019 10:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 09/05/2019 23:59:59.
12/04/2019 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2019 13:10

Audiência conciliação designada para 21/05/2019 10:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
21/03/2019 12:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 12:08

Conclusos para despacho
21/03/2019 12:08

Movimento Processual Retificado
12/03/2019 09:04

Conclusos para decisão
25/02/2019 10:01

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
11/02/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 13:43

Juntada de ato ordinatório
01/02/2019 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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