09/03/2021 14:31

Arquivado Definitivamente
09/03/2021 14:31

Juntada de Certidão
09/03/2021 14:31

Juntada de Certidão
09/03/2021 00:51

Decorrido prazo de FRANCINALDO DO NASCIMENTO SOARES em 11/02/2021 23:59.
18/02/2021 21:26

Juntada de Petição de diligência
18/02/2021 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2021 23:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de curatela c/c antecipação de tutela ajuizada por Francinaldo do Nascimento Soares em face de Francisco Gomes Soares.

Sustenta o requerente que é filho do interditando e este não apresenta o necessário discernimento para reger, por si só, os atos da vida civil, posto que foi diagnosticado com Esquizofrenia Hebefrênica – Cid 10 F20.1.

Requer preliminarmente a sua nomeação como curador provisório e, no mérito, a total procedência da ação, nomeando o requerente como seu curador definitivo.

Juntou documentos.

Citado, o interditando foi ouvido em audiência no ID 5649221, ocasião em que foi indeferida a curatela provisória, tendo o Juízo determinando a realização de perícia.

No ID 5659764, 5659772 e 8989587 foram juntados aos autos os laudos médicos e receituário médico de controle especial.

A Defensoria Pública, instada a se manifestar, como curador especial, apresentou contestação no ID 16771129.

O Ministério Público manifestou-se pela procedência da ação no ID 19209390. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que o requerido deve, de fato, ser interditado.

Isto porque foi constatado, pela entrevista do interditando (ID 5649221) e pelos laudos médicos de ID 5659764, 5659772 e 8989587, que este é portador de Transtorno Mental - Cid 10 F20.1. que lhe retira o pleno gozo das faculdades mentais.

Indubitavelmente, o interditando é desprovido de capacidade de fato, não possuindo, pois, aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil.

Logo, necessita de um curador para que sua vontade seja manifestada de forma válida, sendo o requerente parte legítima para exercer tal múnus. Ante o exposto, decreto a interdição de Francisco Gomes Soares, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil e, de acordo com o art. 1775, §1º, do mesmo diploma legal, nomeio- lhe curador Francinaldo do Nascimento Soares.

Cumpra-se nos termos do art. 755, §3º do Código de Processo Civil e do art. 9º, III, do Código Civil de 2002.

Sem custas e despesas em virtude da concessão de assistência judiciária gratuita.

Expeça-se termo de compromisso e o que mais for necessário para fins de cumprimento da sentença.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. São Francisco do Pará, 21.10.2020. SÉRGIO CARDOSO BASTOS Juiz respondendo pela Comarca de São Francisco do Pará
13/02/2021 22:36

Expedição de Mandado.
13/02/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência
10/12/2020 19:42

Juntada de Petição de termo de ciência
09/12/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 22:24

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 12:27

Julgado procedente o pedido
02/09/2020 21:25

Conclusos para julgamento
02/09/2020 21:25

Cancelada a movimentação processual
25/08/2020 10:54

Juntada de Petição de alegações finais
03/08/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 01:03

Decorrido prazo de FRANCINALDO DO NASCIMENTO SOARES em 03/07/2020 23:59:59.
28/05/2020 08:30

Juntada de Petição de alegações finais
01/05/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/05/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 14:38

Juntada de Petição de contestação
11/04/2020 00:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2020 23:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 14:38

Conclusos para despacho
29/03/2019 00:15

Decorrido prazo de FRANCINALDO DO NASCIMENTO SOARES em 28/03/2019 23:59:59.
18/03/2019 16:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2019 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2019 12:33

Juntada de Petição de diligência
27/02/2019 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2019 10:00

Expedição de Mandado.
25/02/2019 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 09:55

Juntada de mandado
25/02/2019 08:57

Juntada de Ofício
12/02/2019 00:51

Decorrido prazo de FRANCINALDO DO NASCIMENTO SOARES em 08/02/2019 23:59:59.
15/01/2019 13:43

Juntada de Ofício
07/01/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2019 12:56

Juntada de ato ordinatório
07/11/2018 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/11/2018 08:39

Conclusos para despacho
07/11/2018 08:39

Movimento Processual Retificado
06/11/2018 08:44

Conclusos para decisão
13/07/2018 09:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 12:16

Juntada de Petição de termo de audiência
12/07/2018 12:16

Juntada de Termo de audiência
12/07/2018 12:15

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 12:03

Audiência entrevista realizada para 12/07/2018 10:30 Vara Única de São Francisco do Pará.
12/07/2018 10:30

Audiência entrevista designada para 12/07/2018 10:30 Vara Única de São Francisco do Pará.
12/07/2018 10:29

Movimento Processual Retificado
12/07/2018 10:28

Conclusos para decisão
11/07/2018 09:41

Juntada de Certidão
09/07/2018 12:12

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2018 13:19

Conclusos para decisão
22/06/2018 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2018

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Devolução de Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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